Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
a participação é conveniente enquanto forma de perceber o quão “minimalista” parece ser
o ordenamento penal.
Com efeito, há maneira mais incisiva de demonstração da “inflação de normas penais”
do que a análise crítica da relação custo-benefício na colheita de prova testemunhal em
processos penais condenatórios relativos a crimes de bagatela? Nesses casos, não seria
punir mais a testemunha do que o próprio acusado?
Em qualquer dos dois casos, é politicamente saudável que o Estado estimule, o
quanto possível, que provas orais sejam produzidas em audiência, de maneira pública e
contraditória.
Em primeiro lugar, para possibilitar que a administração da justiça seja
convenientemente fiscalizada pela sociedade. 425 Em segundo, para ensejar uma
aprendizagem de cidadania ao maior número possível de pessoas leigas. Isso se faz
através do júri, como se faz através das testemunhas, que diretamente participam da
relação processual penal.
É intuitivo que o tratamento meramente formal da prova testemunhal não corresponde
à realidade dos fatos. Mais do que simplesmente constituir uma prova, a testemunha
comparece à audiência, para testemunhar, a fim de dar sua parcela de colaboração à
solução do caso.
FRANCESCO CARNELUTTI pareceu intuir essa realidade, ao escrever que “existe outro
indivíduo no centro do processo penal junto com o imputado: a testemunha. Os juristas,
friamente, classificam a testemunha, junto com o documento, na categoria das provas, e
até em uma certa categoria de provas; essa sua frieza é necessária, como a do estudioso
de anatomia que secciona o cadáver; porém ai! se se olvida de que, enquanto o
documento é uma coisa, a testemunha é um homem; um homem com seu corpo e com
sua alma, com seus interesses e com suas tentações, com suas recordações e com seus
esquecimentos, com sua ignorância e com com sua cultura, com sua valentia e com seu
medo. Um homem que o processo coloca em uma posição incômoda e perigosa,
submetido a uma espécie de requisição por utilidade pública, apartado de seu negócio e
de sua paz, utilizado, espremido, inquirido, convertido em objeto de suspeita. Não
conheço um aspecto da técnica penal mais preocupante do que o que se refere ao exame
425 Cf. o conceito de publicidade em DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito…, p. 222: “Considerando (...)
que o processo penal desempenha uma função comunitária, que é assunto da comunidade jurídica, bem se
compreende a sua publicidade como forma ótima de dissipar quaisquer desconfianças que possam suscitar
sobre a independência e a imparcialidade com que é exercida a justiça penal e são tomadas as decisões”.
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