Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Box 4.3. Políticas de suplementação alimentar nos anos 1980 (tabela 4.4.box.)Até meados dos anos 1990, eram quase inexistentes os programas de transferênciade renda para o contingente mais pobre da população. Dessa forma, as açõesassistenciais no plano da assistência nutricional se davam pela doação de alimentos.Como nos anos 1970, até meados dos anos 1980, a variável cor ou raça esteveausente de quase todos os levantamentos demográficos, fica difícil compreender,baseado nas estatísticas oficiais, como as carências materiais e nutricionaisincidiam sobre os diferentes grupos. O mesmo vale para as ações sociais existentes.Contudo, a partir da segunda metade dos anos 1980 aquela variável passou a serincorporada nos questionários dos levantamentos, especialmente da PNAD. Comisso, tornou-se possível obter informações sobre o tema dos efeitos das políticassociais sobre as desigualdades de cor ou raça, ao menos a partir do período docomeço da Nova República.Segundo Vasconcelos (2005, p. 446) “em relação às prioridades na áreade alimentação e nutrição, cinco programas foram previstos para 1986: o PAP; oPrograma de Suplementação Alimentar (PSA); o PNAE; o Reforço Alimentar aoPrograma de Creches da LBA e o Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes(PNLCC), o qual se constituía na principal inovação da Nova República nesse campo”.Justamente neste ano foram incorporadas ao suplemento da PNAD algumasperguntas às mulheres de 15 a 54 anos de idade com filhos de até 7 anos de idadesobre o acesso àqueles programas.Em 1986, 16,0% das crianças de até 7 anos de idade estavam inscritas emalgum programa de suplementação alimentar. Quando lido de forma desagregadapelos grupos de cor ou raça, este percentual era de 21,0% entre as crianças pretas& pardas e de 11,6% entre as crianças brancas.Em termos dos programas aos quais as crianças naquela faixa etária estavaminscritos: 57,1% dos pretos & pardos e 48,0% dos brancos eram atendidos peloPrograma de Suplementação Alimentar/ Instituto Nacional de Alimentação eNutrição (PSA/INAN). Já o Programa de Complementação Alimentar da LegiãoBrasileira de Assistência (PCA/LBA) atendia 15,6% das crianças pretas & pardas e16,2% das crianças brancas. O Cupom do Leite atendia 19,2% das crianças pretas &pardas e 26,5% das crianças brancas. Em termos do recebimento de algum serviçode atendimento à saúde associado à inscrição no programa de suplementaçãoalimentar, 53,7% das crianças pretas & pardas e 52,8% das crianças brancasestavam cobertas.Portanto, em 1986, tal como nos dias atuais, a maior parte do públicobeneficiário dos programas assistenciais do Governo Federal era formado porpretos & pardos. Curiosamente, os percentuais de atendimento do conjuntodaqueles programas não eram muito diferentes dos percentuais atuais de coberturados domicílios (vide gráfico 4.3), muito embora, tal como já frisado, programasatuais como o Programa Bolsa Família (PBF) envolvam a transferência de valoresmonetários e não de alimentos diretamente.De acordo com Vasconcelos (op. cit.), existem dois aspectos a serem ressaltadosem termos da avaliação das políticas assistenciais no período anterior aonovo marco constitucional.Por um lado, segundo o autor, com base em indicadores demográficoscoletados no período 1975-1989, parcialmente por conta dos programas governamentaisde suplementação alimentar levados a termo, ocorreram efetivosganhos em termos do estado nutricional da população brasileira. Por outro lado,aquelas ações perpetradas nos anos 1980 pelo Governo Federal representavam acontinuidade de um movimento que já vinha se dando desde meados dos anos1970, em pleno regime militar. Ou seja, naquele momento, o Estado autoritáriovinha em busca da ampliação de seu grau de legitimidade, combinando a busca daredução das mazelas sociais através da expansão de alguns programas assistenciais(incluindo a seara da suplementação alimentar), com a criação de mecanismosassistencialistas, paternalistas e clientelísticos político-eleitorais.Tabela 4.4.box. Crianças menores de 7 anos de idade cobertas por programas de distribuição gratuita de alimentos e, em caso positivo,em que programa, segundo os grupos de cor ou raça selecionados (brancos e pretos & pardos), Brasil, 1986 (em % das crianças menores de 7 anos)Estava inscritoem programa desuplementaçãoalimentarPrograma deSuplementaçãoAlimentar (PSA/INAN)Programa deComplementaçãoAlimentar (PCA/LBA)Em que programa estava inscritoVinculado à distribuição dosalimentos, recebeu algum serviçode saúde?Cupom do Leite Outros Não Sabe Sim NãoBrancos 11,6 48,0 16,2 26,5 5,5 3,8 52,8 47,2Pretos & Pardos 21,0 57,1 15,6 19,2 4,5 3,6 53,7 46,3Total 16,0 53,6 15,8 22,0 4,9 3,7 53,3 46,7Fonte: IBGE, microdados PNAD (Suplemento “Suplementação alimentar”)Tabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota 1: a população total inclui os indivíduos de cor ou raça amarela, indígena e ignoradaNota 2: no ano de 1986 não inclui a população residente nas áreas rurais da região NorteAlimentar e Nutricional de famílias beneficiadas. Essa pesquisa foiencomendada pelo Centro de Referência em Segurança Alimentar eNutricional da Rede Desenvolvimento, Ensino e Sociedade (Redes)da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e realizada peloInstituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), soba coordenação de Francisco Menezes. O estudo foi apoiado pelaFinanciadora de Estudos e Pesquisas (Finep), em projeto enviadoinicialmente em novembro de 2005 (SEGALL-CORREA & SALLES-COSTA, 2008; IBASE, 2008).O principal objetivo do estudo foi a identificação da repercussãodo Programa Bolsa Família (PBF) nas condições de SANdas famílias beneficiadas, considerando-se os fatores associadosa esse processo.Dois aspectos orientaram o desenvolvimento da pesquisa. Emprimeiro lugar, trata-se do fato de que foi um estudo que teve comofonte principal de informações os dados derivados da percepção deatores diretamente envolvidos com o programa. Em segundo lugar,a pesquisa tinha por expresso objetivo o seu desdobramento empropostas de políticas públicas, especialmente na articulação entreo PBF e o fortalecimento da SAN junto às famílias beneficiadas.A pesquisa foi composta por cinco mil domicílios, selecionadosa partir do cadastro derivado do Demonstrativo Físico-Financeirodas Transferências Programa Bolsa Família relativo ao mês de136 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010