Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

permanentes ou improvisados, individuais ou coletivos, nãoabrangendo, porém, contingentes que não possuem domicílio fixo,como, por exemplo, a população de rua ou acampada de modo nãoestável em assentamentos urbanos ou rurais.Por outro lado, quando se aponta que a PNAD capta informaçõessobre a população residente, isso implica que se deve tomar cuidadocom a menção à nacionalidade dessa população. Assim, quando, notexto, balizado nas pesquisas oficiais, se fizer menção à populaçãobrasileira, é necessário observar que se trata, na verdade, da populaçãoresidente no Brasil, o que, naturalmente, engloba os brasileirosnatos e naturalizados aqui residentes e também os estrangeiros quevivam no país. Do mesmo modo, quando do emprego do termo,deve-se levar em consideração que não estão sendo incluídos osnaturais do país que, no momento da pesquisa, vivessem de formapermanente em outras nações. Ou seja, tais expressões (populaçãobrasileira, brasileiros e termos assemelhados) poderão ser usadaspara fins de fluência do texto, mas guardando-se essas ressalvas.Um aspecto metodológico adicional a ser destacado tange aoperíodo de tempo coberto pela análise. Em geral, o IBGE faz questãode apontar em seus estudos que os levantamentos cobrem a realidadepresente na semana de referência da pesquisa dentro de umdeterminado ano. Mais uma vez, devido à necessidade de fluênciado texto, tal aspecto não será mencionado ao longo do presenteRelatório, que, simplesmente, tomará como período de referênciatemporal o ano em que a pesquisa foi feita.Cabe, ainda, um esclarecimento quanto ao tratamento dadoaos residentes nos setores rurais da região Norte. Devido à baixadensidade demográfica da região, o IBGE não realizava entrevistasnessas áreas até 2004, quando passou a incorporar toda a regiãoNorte na PNAD. Embora tenha sido um significativo progresso, ofato é que ficaram parcialmente comprometidas as comparaçõesde mais longo prazo feitas com as séries históricas da PNAD.De qualquer modo, no presente Relatório, quando da análise daevolução dos indicadores sociais baseado em números percentuais,não foi feita compatibilização da série dos indicadores, no casoatravés do expurgo da população rural da região Norte. O fato é quea população daquelas áreas, em 2008, correspondia a apenas 1,8%da população brasileira. Essa proporção não pareceu tão grandea ponto de comprometer a comparabilidade intertemporal dosindicadores dos respectivos grupos de cor ou raça de todo o país.No caso de análises específicas sobre os indicadores desta últimaregião, quando necessário, foram feitos apontamentos específicosalertando para o fato.1.2.e. Ministério da Saúde/Departamento deInformática do Sistema Único de Saúde (Datasus)1.2.e.a. Sistema de Informação de Mortalidade Básica (SIM)A principal fonte de informação sobre o perfil das formas demortalidade da população brasileira é o SIM, organizado peloDatasus, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.A principal diferença desta base de dados para outras, como, porexemplo, as provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE), é que se trata de um cadastro administrativoe não de uma pesquisa censitária ou por amostra (Cf. JANUZZI,2003). Enquanto, em uma pesquisa, os investigadores vão aosdomicílios ou locais relevantes para obter informações, no cadastroadministrativo, as pessoas têm os dados coletados em formulários,ao serem atendidas por determinados serviços.Assim, os cuidados metodológicos exigíveis para esse tipode base de informações não dizem respeito ao coeficiente devariação, mas, sim, à qualidade da cobertura do serviço públicocorrespondente no qual o cadastro é gerado. E, de fato, é consensoque, apesar dos recentes progressos na ampliação da cobertura doSIM, infelizmente, o Brasil ainda não conseguiu expandir a coletade informações para todos os casos de óbito.A subnotificação de óbitos ocorre pelos seguintes motivos,principalmente nas parcelas mais pobres da população: i)distribuição desigual dos cartórios pelos municípios (onde, entreoutros serviços, são emitidos os atestados de óbito), dificultandoo acesso, especialmente nos de menor população, em localidadesdas regiões Norte e Nordeste e para os residentes nas áreas rurais;ii) práticas comuns, principalmente no meio rural e em mortesde crianças com menos de 5 anos de idade, de sepultamento nosfundos das residências, sem registro em cartório; iii) existênciade cemitérios não oficializados (em áreas rurais, chamados decruzeiros), onde os sepultamentos são frequentemente feitos semos atestados de óbito (nos cemitérios oficiais somente ocorrem apósa emissão dos atestados); iv) desconhecimento dos procedimentospara a obtenção do atestado e, desde 1996, sua gratuidade; v)desconhecimento da obrigatoriedade da notificação de óbitos; vi)desinteresse pela obtenção do atestado de óbito de um familiarou parente por falta de direitos, tais como herança, pensão ouseguro de vida; vii) com crescimento do número de homicídiosem todo o país (no meio urbano e rural) nos últimos 30 anos, coma intenção dos homicidas em dificultar a elucidação dos crimes,em não poucos casos ocorre o desaparecimento dos corpos dasvítimas: ora enterrados em cemitérios clandestinos, ora ocultadosem pontos de desova de difícil acesso (valas, rios e mar, entreoutros), ora cremados clandestinamente (Cf. VASCONCELOS, 1998;HAKKERT, 1996; SIMÕES, 2002; PAIXÃO et alii; 2005, OLIVEIRA& ALBUQUERQUE, s/d).Todos esses fatores contribuem para manter em nívelrelativamente elevado o número de óbitos não registrados emtodo o país. Assim, segundo estimativas de demógrafos do IBGE,em 2000, na população acima de 5 anos de idade, o percentualde cobertura da apuração oficial dos óbitos seria de 80% para oshomens e de 75% para as mulheres (OLIVEIRA & ALBUQUERQUE,op. cit.). Já na população menor de 1 ano de idade (PAIXÃO et alii,op. cit.), no mesmo ano, as diferenças entre os indicadores obtidosno SIM correspondiam a apenas 43% da razão de mortalidade,calculada por estimativas indiretas através do método de Brass(1973) e Trussel (1975).Outro fator que compromete parcialmente a qualidade dosindicadores do SIM é o número proporcionalmente elevado deóbitos cujas causas não foram identificadas pelos médicos. Dessamaneira, em 2007, do total de mortos, 7,6% dos homens e 7,8% dasmulheres tiveram essa causa apontada no atestado de óbito. Comonão existe morte sem causa, a ausência de tal informação apenasreflete os limites do SIM. À guisa de comparação, nos anos 80, opercentual de atestados de óbito cuja causa não foi identificadachegava a apenas 2% na Argentina, 4% no México e 8% no Chile(Cf. VASCONCELOS, op. cit.).Vasconcelos (2000), analisando a qualidade do SIM entre asunidades da Federação, identificou quatro grupos:Introdução 29