Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

• Ministério da Saúde/DATASUS: Sistema de Informação de Mortalidade(SIM); Sistema de Informação de Agravos de Notificação(Sinan); Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc);Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher(PNDS-2006), em parceria com o Centro Brasileiro de Análise ePlanejamento (Cebrap);Finalmente, os indicadores de terceira geração estãorelacionados às bases de informações oficiais, atualmente dispersasou não sistematizadas, mas que contêm informações importantessobre os grupos de cor ou raça no Brasil, exigindo um esforçopróprio de sistematização pelo LAESER. Incluem-se nesta categoriaos seguintes bancos de dados: Júris (banco de dados sobre decisõesdos Tribunais de Justiça de Segunda Instância sobre julgamentodos casos de discriminação racial no Brasil); Orçamento Geral daUnião (orçamento das políticas de promoção da igualdade racial);Comunidades de Remanescentes de Quilombos; adesão ao Feriadodo Dia 20 de Novembro e ao Fórum Intergovernamental de Políticasde Promoção da Igualdade Racial – Fipir.1.2.c. O tratamento da variável raça ou corAs principais pesquisas e registros oficiais existentes noBrasil procuram obedecer ao sistema de autoclassificação,no qual o próprio entrevistado identifica a própria cor ouraça dentro de um grupo fechado de opções. Assim, deve serconsiderada a dimensão subjetiva da resposta, que é determinadapelo modo como cada um percebe sua cor ou raça. Dessa forma,essa pergunta difere de muitas outras nos questionários, as quaispossibilitam respostas mais objetivas, como, por exemplo, sexo,idade e rendimento.Por outro lado, na verdade, nem sempre se tem como garantirque as bases de dados utilizadas primem exclusivamente pelocritério da autoclassificação da cor ou raça. Em geral, quando daaplicação das pesquisas, quem responde ao conjunto do questionárioé um único morador presente, que, quando questionado sobreo quesito, pode acabar respondendo não apenas pela suaprópria, como também pela dos demais residentes no domicílio.Inevitavelmente, isso também ocorre com pessoas muito jovens ecom os incapacitados, por quaisquer motivos, para dar a respostaaos entrevistadores. Em outros casos, não há como a definição decor ou raça ser outra que não a heteroclassificatória, como, porexemplo, na coleta no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM)de dados de pessoas falecidas.No que tange ao tratamento dado ao quesito cor ou raça nopresente Relatório, procurou-se obedecer ao sistema de classificaçãoutilizado na própria pesquisa ou registro oficial. Nas seções aseguir será apresentado o sistema de classificação utilizado paracada base de dados mobilizada.De uma forma geral, os indicadores das pessoas que se declararamde cor ou raça preta foram analisados em conjunto com aspessoas que nas pesquisas demográficas oficiais declaram ter acor ou raça parda, adotando-se a designação pretos & pardos. Issoocorre pelos seguintes motivos:i. a usual proximidade dos indicadores sociais dessas duaspopulações, tal como já descrito por uma vasta literatura quetrata do tema das relações raciais;ii. esta aproximação só se torna compreensível pelo fato de queos pardos, tal como pretos, são identificados e discriminados nointerior da sociedade, sendo, portanto, sujeitos às mesmas barreirasà sua realização socioeconômica;iii. existência de uma perspectiva política, no movimento negro,de entendimento de que os diversos matizes comportam umaunidade comum.Deve-se ressaltar, também, que a cor ou raça parda, que em2008 correspondia a 43,8% da população do país, é uma categoriamais oficial do que culturalmente definida, apresentando, assim,diferentes possibilidades interpretativas sobre quem e por quese define como tal. Os indígenas não formam, sociologicamente,nem um grupo de cor e, tampouco, um grupo de raça. Seria maisapropriado defini-los como grupos étnicos: são cerca de 180 em todoo país. Mesmo o grupo branco pode, em alguns casos, ser acrescidode pessoas de peles mais escuras, mas de maior poder aquisitivo,autopercebidas assim pelo efeito “branqueador” das melhorescondições socioeconômicas. Os autoclassificados como pretos, arigor, igualmente poderiam assim estar fazendo por conta de umaidentidade ou afinidade ideológica com o movimento negro ou comalguma origem ancestral africana, sem necessariamente implicaruma determinada tonalidade de cor de pele e demais traços físicos.Não há como o presente Relatório preencher essas lacunas.Eventuais discrepâncias verificadas entre os dados gerados pelosindicadores sociais e a realidade efetivamente observada terão deser superadas com avanços metodológicos adicionais no interiordas próprias bases primárias de informações, o que foge à alçadadesta publicação.Por outro lado, depondo a favor da objetividade dosindicadores sociais que contêm a variável cor ou raça no Brasil,já há muito tempo que eles vêm apresentando uma razoávelconsistência, seja em termos do comportamento das séries dosdados, seja com a percepção pública sobre o modo de inserção dosdistintos grupos no interior da sociedade brasileira. Isso autorizao reconhecimento da razoável qualidade das informações geradaspelos órgãos oficiais.1.2.d. Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística (IBGE), Pesquisa NacionalPor Amostra de Domicílios (PNAD)A PNAD é uma pesquisa domiciliar amostral que levanta,anualmente, dados demográficos, sociais e econômicos dapopulação brasileira. Por ser uma pesquisa por amostra, osresultados são limitados ao recorte geográfico mínimo dos estadose suas correspondentes áreas urbanas e rurais, e, em algumasdessas unidades, ainda é factível uma desagregação pelas regiõesmetropolitanas.Dependendo do nível de desagregação que se pretenda tabular,as informações tornam-se não representativas, por possuíremum coeficiente de variação acima do aceitável. Os coeficientesde variação dos indicadores apresentados neste Relatório, salvoexpressa informação em contrário, foram limitados a 15% para todae qualquer categoria descrita. Isso foi necessário para preservar aconfiabilidade desses indicadores e a consistência das informaçõespassíveis de serem geradas por eles. Aliás, este é o exato motivopara a exclusão de indicadores sociais para as populações de corou raça amarela e indígena.Outra informação relevante é que, por se tratar de uma pesquisadomiciliar, a PNAD capta apenas a população residente em imóveis28 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010