Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Tabela 7.10. Ações por crime de racismo julgadas nos Tribunais de Justiça, Brasile unidades da federação, 2005-2006 e 2007-2008 (em número de processos)2005 - 2006 2007 - 2008 TotalRondônia 0 2 2Roraima 0 1 1Pará 2 2 4Tocantins 0 1 1Maranhão 2 2 4Pernambuco 1 0 1Sergipe 0 2 2Bahia 0 1 1Minas Gerais 24 31 55Espírito Santo 0 2 2Rio de Janeiro 8 4 12São Paulo 1 31 32Paraná 3 6 9Santa Catarina 3 14 17Rio Grande do Sul 34 44 78Mato Grosso do Sul 1 4 5Mato Grosso 1 0 1Goiás 1 0 1Distrito Federal 3 1 4Brasil 84 148 232Fonte: Portal dos Tribunais de Justiça (link Jurisprudência/Pesquisa) da Bahia, Distrito Federal, EspíritoSanto, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio deJaneiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e TocantinsPesquisa & Tabulações LAESER: Banco de dados JúrisTabela 7.11. Ações por crime de racismo julgadas nos Tribunaisde Justiça de acordo com o sexo da vítima, Brasil, 2005-2006 e 2007-2008(em número de processos)2005 - 2006 2007 - 2008 TotalMasculino 48 68 116Feminino 30 56 86Ambos os sexos 0 20 20Em branco 6 4 10Total 84 148 232Fonte: Portal dos Tribunais de Justiça (link Jurisprudência/Pesquisa) da Bahia, Distrito Federal, EspíritoSanto, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio deJaneiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e TocantinsPesquisa & Tabulações LAESER: Banco de dados JúrisTabela 7.12. Ações por crime de racismo julgadas nos Tribunaisde Justiça de acordo com o perfil do réu, Brasil, 2005-2006 e 2007-2008(em número de processos)2005 - 2006 2007 - 2008 TotalMasculino 30 62 92Feminino 16 33 49Ambos os sexos 3 9 12Pessoa jurídica 31 41 72Em branco 4 3 7Total 84 148 232Fonte: Portal dos Tribunais de Justiça (link Jurisprudência/Pesquisa) da Bahia, Distrito Federal, EspíritoSanto, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio deJaneiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e TocantinsPesquisa & Tabulações LAESER: Banco de dados JúrisDo total de 148 processos analisados no período 2007-2008,29,7% ocorreram no Rio Grande do Sul e 20,9% nos estados deMinas Gerais e São Paulo, respectivamente. No período 2005-2006,o Rio Grande do Sul já representava a unidade da federação commaior número de processos analisados, ocorrendo naquele estado40,5% das ações estudadas.Analisando-se a evolução entre os dois períodos considerados,os únicos dois estados nos quais foram verificados o mesmo númerode julgamentos por acusação de racismo foram o Pará e o Maranhão(com dois casos respectivamente). Nos estados de Pernambuco, Riode Janeiro, Mato Grosso e Goiás, e no Distrito Federal, o número deprocessos diminuiu. No caso de Mato Grosso, Goiás e Pernambuco,não foi registrada nenhuma ação entre 2007 e 2008.Em todos os outros estados, houve aumento do número deprocessos disponíveis nos portais dos Tribunais de Justiça. O Estadode São Paulo registrou a elevação mais expressiva nos casos julgadosnos dois biênios, passando, o número de casos, de 1 para 31. Em SantaCatarina passaram de 3 para 14 processos compilados. Os Tribunaisde Justiça dos estados de Espírito Santo (dois casos), Tocantins (umcaso), Rondônia (dois casos), Roraima (um caso), Sergipe (doiscasos) e Bahia (um caso) tiveram os primeiros processos contraracismo registrados no biênio 2007-2008.7.3.c. Tribunais de Justiça: perfil devítimas e réus (tabelas 7.11. e 7.12.)Na tabela 7.11, vê-se a distribuição de gênero das vítimas deações por crime de racismo julgadas em segunda instância nosdois períodos considerados. Entre 2007 e 2008, a maioria dasvítimas, 45,9%, foi de sexo masculino, e 37,8% de sexo feminino.Já em 20 processos foram encontradas mais de uma vítima,registrando-se assim 13,5% de casos em que as vítimas forampessoas de ambos os sexos.Comparativamente ao biênio 2005-2006, quando os homensrepresentavam 57,1% do total de vítimas, ocorreu uma redução em11,2 pontos percentuais no número de vítimas de sexo masculino.Já a participação das mulheres entre as vítimas de casos de racismose elevou em dois pontos percentuais entre os dois períodos (nobiênio 2005-2006, o peso relativo das mulheres entre as vítimasera de 35,7%).Ao analisar o perfil dos responsáveis por atos de discriminaçãoracial, percebe-se que o sexo masculino também era predominanteno lado passivo da relação processual. No biênio 2005-2006, 35,7%dos réus foram homens, ao passo que no biênio 2007-2008 opercentual de réus de sexo masculino tinha aumentado para 41, 9%.O número de mulheres acusadas de agressão racial tambémapresentou uma ligeira elevação entre os dois intervalosconsiderados, passando de 19,0%, no biênio 2005-2006, para22,3% no biênio 2007-2008. Já o número de pessoas jurídicasprocessadas por acusação de racismo teve uma redução no totalde réus, diminuindo de 36,6%, no biênio 2005-2006, para 27,7%no biênio 2007-2008.Também chama a atenção que, na comparação dos doisintervalos analisados, tenha ocorrido um aumento expressivo doscasos de litisconsórcio passivo, ou seja, das ações em que mais deum réu compunha a lide, tendo aumentado de 3 para 9 entre osdois biênios.262 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010