Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

terem sido parados pela polícia nos últimos 12 meses. Destes, 9% consideraramter sido especificamente interceptados pela polícia devido à sua origem étnicaminoritária e 20% de terem sido maltratados naquela ocasião, testemunhandoa percepção, entre os entrevistados, da existência de um tratamento étnicoracialmentediscriminatório por parte da polícia do conjunto dos países daComunidade Europeia.Quando indagados sobre cincos tipos de vitimização (furto de veículo,assalto a casa, roubo, agressão ou ameaça pessoal e moléstia), 33% dos negrose afrodescendentes responderam terem sido vítimas de pelo menos um dessesatos. No caso de ataques físicos ou ameaças, 9% reportaram ter sofrido estetipo de violência e 18% expressaram ter sofrido alguma forma de grave atitudeinconveniente diante de sua pessoa (serious harassment). Quase um em cadacinco negros e afrodescendentes (18%) que haviam sido vítimas de ataques físicos,ameaças ou moléstias graves, declararam ter sido vitimados por motivações denatureza racial ou racistas.Por outro lado, as vítimas negras e afrodescendentes não se mostraramconfiantes na ação do aparato policial. Desse modo, apenas 20% dos indivíduosvítimas de discriminação denunciaram o mais recente incidente de discriminaçãojunto à autoridade competente. As razões mais apontadas entre os negros eafrodescendentes que não denunciaram o ato discriminatório vivido foram: aconvicção de que “nada aconteceria” (59%), por ser “trivial demais” (39%) e pelodesconhecimento sobre como realizar a denúncia (35%). Do mesmo modo, 60% dosentrevistados que declararam ter sofrido agressão não a denunciaram às autoridadescompetentes. Entre os que passaram por episódios de grave atitude inconvenientediante de sua pessoa (serious harassment), somente 16% denunciaram os danossofridos. Entre os que não denunciaram a violência ocorrida, 47% apontaram afalta de confiança na polícia. Pelo mesmo motivo, chegava a 44% o percentual devítimas de grave atitude inconveniente diante de sua pessoa (serious harassment)que não fizeram a denúncia às autoridades competentes.Estes últimos indicadores podem ser considerados especialmentepreocupantes, não apenas revelando que os dados oficiais sobre episódios dediscriminação e racismo estão subestimados, como sugerindo que, na UniãoEuropeia, quem discrimina pode estar se sentindo livre para agir impunemente,pois não é denunciado, e tampouco julgado pelos seus atos.A pesquisa EU-Midis revela que os negros e afrodescendentes, e o conjuntodos membros de grupos minoritários em geral, frequentemente são associadosà imagem estereotipada do criminoso. Mas, por ironia, estes contingentes sãomuitas vezes vítimas de crimes, necessitando, por conseguinte, de auxílio,proteção e apoio. Além disso, a pesquisa expôs a grave falta de conhecimentode legislação antidiscriminatória por parte dos grupos étnicos minoritários e deimigrantes, revelando a necessidade do fortalecimento dos serviços de apoio aestas pessoas no conjunto de seus Estados-membros.Quadro 7.1. Feriados nacionais e bancários em 201001 de janeiro Dia Mundial da Paz15 de fevereiro Carnaval16 de fevereiro Carnaval02 de abril Sexta-Feira da Paixão21 de abril Tiradentes01 de maio Dia do Trabalho03 de junho Corpus Christi07 de setembro Independência do Brasil12 de outubro Nossa Srª Aparecida02 de novembro Finados15 de novembro Proclamação da República25 de dezembro NatalFonte: http://www.febraban.org.br/ar/_Agencias_SITE/feriados_inicio.aspTabulações LAESERPor outro lado, depondo contra o grau de precisão dasinformações prestadas pela Seppir, há o fato de que, quandoconfrontadas com a lista gerada pela Febraban, curiosamenteexistem 81 municípios que segundo esta federação aderiam aoferiado do dia 20 de novembro, mas que simplesmente foramignorados por aquele Ministério quando da elaboração daslocalidades onde há comemoração do dia de Zumbi. Tal problemafoi especialmente visível no Estado de São Paulo, onde a Seppir, emsua listagem, deixou de computar 68 municípios. Ora, considerandoque não faz sentido supor que um município que decrete feriadono dia 20 de novembro não esteja comemorando o dia de Zumbidos Palmares, fica constatado o fato de que realmente a informaçãoprestada no portal da Seppir, que por definição assume o caráterde informação oficial, padece de lacunas.Naturalmente, poder-se-ia considerar também a hipótese deque o dia 20 de novembro seja o dia de um santo em específico,fazendo, assim, com que aquelas localidades decretem feriado, massem vínculo algum com o dia de Zumbi dos Palmares. De fato, empesquisa realizada no portal http://www.cancaonova.com/portal/canais/liturgia/santo/index.php?dia=20&mes=11, localizou-se queaquele dia é dedicado, no calendário católico, ao santo Edmundo,um rei anglo-saxônico que viveu no século IX. Mesmo que seopere com esta possibilidade, ou seja, daquelas 81 municipalidadesdecretarem feriado no dia 20 de novembro em homenagemaquele religioso, assim sendo listados pela Febraban e não sendocomputados pela Seppir, ainda assim há razões para ceticismoquanto a esta hipótese. Isto pelo fato de serem mais de oito dezenasde municípios brasileiros que dificilmente decretariam, todos eles,um feriado dedicado à memória de um santo aparentemente poucodesconhecido do grande público no Brasil, mesmo entre os fiéis dareligião Católica Apostólica Romana.Desse modo, o fato é que ambas as fontes, Seppir e Febraban,vêm dialogando pouco entre si. Por conseguinte, os indicadoresque serão comentados nesta subseção podem conter algum graude imprecisão.Não obstante, segundo a Seppir, no ano de 2009, um total de 753municípios comemorava o dia 20 de novembro com festas cívicas,eventos, feriados ou ponto facultativos. Tal número corresponde a13,5% do total de municípios existentes no Brasil naquele momento.Das regiões geográficas brasileiras, o maior percentual demunicípios que comemoravam o dia 20 de novembro era da regiãoCentro-Oeste. Assim, nesta região, 48,1% do total de municípiosrealizavam atividades em memória de Zumbi dos Palmares.Curiosamente, em segundo lugar, em termos da proporção demunicípios que comemoravam a data, vinha a região Sul (24,0%). Naregião Sudeste a proporção de municípios que comemorava a dataera de 12,5%. Finalmente, nas regiões Norte e Nordeste, justamenteaquelas onde a proporção de pretos & pardos é maior, a data eraVitimização, acesso à justiça e políticas de promoção da igualdade racial 277