Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

isso ocorra, estes planos econômicos, fenotípicos e culturais podemestar mesclados, se reforçando mutuamente.Esta predisposição parte de associações psicológicas entre oportador do preconceito e o alvo de seu menosprezo, associando-o– por ignorância, tradição, distúrbios mentais, ojeriza, ódio, má-féou por interesses puramente instrumentais de ganhos materiais,políticos e simbólicos com o rebaixamento da condição social dequem lhe é diferente – a algum conjunto de atributos negativos nosmais variados aspectos. Tal sentimento não chega a se manifestarnecessariamente através de uma prática discriminatória, podendoser portada pelos sujeitos preconceituosos de forma oculta.Todavia, o preconceito atua no sentido do afastamento entre osujeito e o objeto (na verdade, outros sujeitos) dos sentimentospreconceituosos. Quase inevitavelmente, em algum momento,este preconceito se revelará ao mundo em determinadas situaçõesde contatos interpessoais, especialmente diante dos momentosde contendas. Assim, quando tais predisposições transcendem oaspecto puramente psicológico e se tornam uma prática social, elasse derivam para práticas discriminatórias.A discriminação social, étnica e racial corresponde a umaprática individual e institucional de determinadas pessoas, agindoem nome pessoal ou à frente de instituições, que, diante de outrosindivíduos portadores de descritivos distintos aos seus em termoseconômicos, culturais ou físicos, pelas razões já comentadas, ospreterirão no acesso às oportunidades para a aquisição de ativoseconômicos e imateriais, bem como aos direitos individuais oucoletivos.No plano econômico, a discriminação atua diferenciando, entreos grupos étnico-raciais, as probabilidades de acesso aos ativoseconômicos e mecanismos favorecedores à mobilidade socialascendente: empregos, crédito, propriedades, terra, educação formal,acesso às universidades, qualificação profissional, treinamentosno emprego (job-training). No plano dos direitos sociais, adiscriminação opera tolhendo, aos grupos discriminados, o acessoà justiça e à proteção policial contra a violência, bem como criandobarreiras ao acesso aos bens de uso coletivo nos planos educacional,ao sistema de saúde e à realização de investimentos públicos nasáreas mais frequentes de residência etc. No plano legal, quandochegam a este ponto, as práticas discriminatórias contra o outroacabam sendo expressas institucionalmente, passando a integraro corpo das leis da nação, tal como revela a experiência de paísescomo, por exemplo, EUA (até os anos 1960, quando começaram aser superadas) e África do Sul (até 1994, quando, oficialmente, seencerrou o apartheid).O racismo, finalmente, corresponde à codificação ideológicadaquelas predisposições preconceituosas e práticas discriminatóriasdos indivíduos racistas contra os alvos de sua preterição e ojeriza.Tal ideologia pode se manifestar de modo mais ou menoserudito (ou pretensamente erudito), porém sempre atua nosentido de fundamentar a concepção de que alguns grupos depessoas portadoras de determinadas formas físicas e étnicas sãonaturalmente superiores às outras, portadoras de outras aparênciase culturas. Esta pretensa superioridade pode ser reivindicadapelos racistas em termos de vários aspectos: capacidade mental,sagacidade, psicológicos, força física, moral, artísticos, religiosos,culturais e estéticos. Porém, em todas estas variantes, o racismo atuano sentido da fundamentação ética das relações assimétricas depoder entre o grupo beneficiário da discriminação e os prejudicadospor estas práticas. Assim, naquela lógica, por definição, os culpadospelas diferenças existentes seriam justamente as vítimas do racismo,visto serem consideradas inferiores em múltiplos sentidos.A ideologia racista, portanto, atua no sentido de justificar moralmenteo preconceito, a discriminação e as situações crônicas dedesigualdade verificadas entre as pessoas fenotípica e culturalmentediferentes. Ou seja, a ideologia racista adestra os olhos e a mente detoda a sociedade para a aceitação acrítica da coincidência verificadaentre as hierarquias de classe e as hierarquias étnicas e raciais.Levada aos seus extremos, a ideologia racista fundamentalimpezas étnico-raciais e massacres contra coletividades inteiras(Cf. ARENDT, 2004 [1949]).A agenda contra o racismo e a discriminação racial segue sendoextremamente relevante nos dias atuais. Segundo o Relatório doDesenvolvimento Humano de 2004, editado pelo Programa dasNações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no começo dopresente século, 900 milhões de pessoas em todo o mundo, 1/6 dapopulação mundial, formavam minorias étnicas, raciais, nacionaisou religiosas e, por este motivo, eram discriminadas em seus paísesde residência.A luta contra o racismo abriga validade étnica e normativa decaráter universal. A superação desta mazela somente poderá tercomo grande vencedora toda a humanidade.1.1.h. Será razoável supor que as desigualdadessociais entre brancos e pretos & pardos no Brasil, talcomo captadas pelas pesquisas oficiais, sejam produtoexclusivo do racismo e das discriminações raciais?Em geral, quando se faz esta pergunta está se abordando aquestão pelo seu aspecto específico que vem a ser a renda auferidano trabalho ou apropriada pelas famílias. Apesar de esta dimensãoser obviamente relevante, cabe apontar que ela expressa apenasuma parte do que se pode entender por desigualdade, postoque esta também poderia ser entendida desde outros enfoques,como anos de estudos, acesso aos bens de uso coletivo, nível deintensidade dos homicídios etc. De qualquer maneira, tal observaçãonão compromete o conteúdo da pergunta, que, sendo mais bemexplicitada, passará a ser se as desigualdades entre brancos e pretos& pardos, em termos da renda auferida pelo trabalho ou auferidapelas famílias, pode ser, toda ela, associada às discriminaçõesétnicas e raciais.Em geral, quando se quer compreender os fatores determinantesdas desigualdades da renda do trabalho, utilizam-se técnicasestatísticas de controle de variáveis. Dessa forma, de acordo com ametodologia empregada, são feitas simulações nas quais, mantendoseo conjunto de variáveis independentes inalteradas (ceterisparibus), a partir de uma única variável independente se estudasua influência sobre a variação de uma determinada variáveldependente. Assim, por exemplo, a teoria do capital humanoestuda o efeito dos anos de estudos sobre a renda justamente apartir do controle das demais variáveis independentes (posiçãona ocupação, local de atuação no mercado de trabalho, grupo degênero, cor ou raça etc.).Por exemplo, no estudo das desigualdades salariais entre brancose pretos & pardos, para se compreender os efeitos da discriminaçãoracial sobre as diferenças, é comum estudar as assimetriasIntrodução 21