Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

as assimetrias de cor ou raça, no que diz respeito a este indicador,aumentaram no período.Assim, naquele primeiro ano, o peso relativo de brancos quecontribuíam para a Previdência complementar havia sido de 4,6%.Em 2008, este percentual manteve-se praticamente o mesmo: 4,7%.Alternativamente, no contingente preto & pardo, o peso relativodos que contribuíam para a Previdência complementar declinoude 2,5% para 1,8%.Entre os homens brancos o peso relativo da PEA urbanaocupada que contribuía para a Previdência complementaraumentou ligeiramente, de 5,1%, em 1993, para 5,3% em 2008. NaPEA urbana ocupada preta & parda do sexo masculino, o pesorelativo dos que contribuíam para Previdência complementarpassou de 2,9%, em 1993, para 2,0% em 2008. Já no contingentefeminino, o peso relativo de trabalhadoras urbanas brancas quecontribuíam para a Previdência complementar aumentou de 3,8%para 4,0%. E entre as mulheres trabalhadoras pretas & pardas opeso relativo das que contribuíam para a Previdência complementardeclinou de 1,8% para 1,5%.Destes dados, depreende-se a dificuldade para a maior parteda população trabalhadora ter acesso ao sistema da PrevidênciaSocial através do regime de capitalização. Tal dificuldade denotaser especialmente maior para o contingente preto & pardo,decerto apresentando maiores restrições econômicas vis-à-vis ocontingente branco, e, portanto, também tendo maiores dificuldadespara a adesão a este tipo de alternativa em termos de proteçãoprevidenciária.5.12. Apontamentos sobrea aposentadoria por tempode contribuiçãoConforme observado na introdução deste capítulo, um dosobjetivos principais das reformas que vieram sendo realizadas naConstituição brasileira acerca da Previdência Social dizia respeitoa uma tentativa de retardar a idade do pedido da aposentadoria.Nas duas seções que seguem se objetiva o estudo de doisindicadores do mercado de trabalho que poderão dialogar comaspectos daquelas medidas que alteraram os marcos constitucionaissobre a Previdência Social, provenientes do texto de 1988: a idade emque o trabalhador começou a trabalhar e o peso da rotatividade naocupação e no emprego. Com isso, acredita-se que se poderá chegara algumas importantes reflexões acerca dos efeitos da reformaprevidenciária, especialmente a EC nº 20, sobre as assimetrias decor ou raça em termos do acesso aos benefícios previdenciários.5.12.a. Idade que começou a trabalhar (tabela 5.14.)De acordo com a legislação brasileira atual, a idade mínimapara se começar a trabalhar é de 16 anos, mas aos 14 anos pode-secomeçar as atividades laborais na condição de aprendiz. Assim,devido às restrições da legislação, é impossível a um trabalhadorcom idade inferior àquela vir a contribuir para a PrevidênciaSocial. Portanto, o exercício desta subseção é o contraste entre alegislação previdenciária atual, que exige o tempo de contribuiçãocomo critério básico, e as normas legais referentes ao trabalhoinfanto-juvenil.Na tabela 5.14, vê-se a composição da PEA ocupada no Brasilde acordo com a idade declarada em que começou a trabalhar. Emtodo o país, em 1988, 65,4% declararam ter começado a trabalhar atéos 14 anos de idade. No ano de 2008, este percentual havia recuadopara 50,2%, mas ainda assim era correspondente a mais da metade.Quando os indicadores acima são analisados de formadecomposta pelos grupos de cor ou raça, percebe-se que existemdiferenças entre brancos e pretos & pardos em termos dasproporções de trabalhadores que chegam ao mercado de trabalhoantes dos 14 anos de idade.Na verdade, tanto entre os brancos como entre os pretos &pardos, no período 1988-2008, ocorreram reduções na proporçãode trabalhadores que começaram a trabalhar até os 14 anos. Assim,entre os brancos, o peso relativo deste contingente caiu de 62,7%para 46,0%, queda de 16,7 pontos percentuais. Já entre os pretos& pardos, o indicador que, em 1988, correspondia a 69,8%, vinteanos depois declinou para 54,3%, queda de 15,4 pontos percentuais.De qualquer modo, o peso relativo dos que iniciaram sua vidaprofissional antes dos 14 anos ainda era muito elevado em ambosos grupos, mas com especial intensidade entre os pretos & pardos,cujo percentual correspondia a mais da metade dos trabalhadores.Assim, fica patente que, mesmo nos dias atuais, para a maioriados trabalhadores brasileiros, ocorre um ingresso precoce nomercado de trabalho. Com isso, prolonga-se o período de vidaTabela 5.14. PEA ocupada de 16 a 64 anos de idade de acordo com a idadedeclarada em que começou a trabalhar, em faixas etárias escolhidas, segundoos grupos de cor ou raça selecionados (brancos e pretos & pardos), Brasil, 1988,1993, 1998, 2003 e 2008 (em % da PEA ocupada)BrancosPretos & PardosTotalIdade em quecomeçou a trabalhar1988 1993 1998 2003 2008Até 9 anos 17,3 17,1 15,2 13,0 10,010 a 14 anos 45,4 44,8 42,8 39,7 36,115 a 17 anos 17,5 20,4 22,3 25,0 28,418 a 19 anos 9,5 9,4 10,8 12,6 14,920 anos ou mais 10,2 8,3 9,0 9,8 10,7Até 9 anos 18,7 18,2 18,3 16,7 13,310 a 14 anos 51,1 50,7 48,4 44,6 41,115 a 17 anos 16,4 18,5 19,7 22,1 26,018 a 19 anos 6,9 7,0 7,7 9,7 11,720 anos ou mais 6,9 5,5 5,9 6,8 8,0Até 9 anos 17,8 17,6 16,5 14,7 11,610 a 14 anos 47,6 47,4 45,2 41,9 38,515 a 17 anos 17,1 19,6 21,2 23,7 27,118 a 19 anos 8,5 8,4 9,5 11,3 13,320 anos ou mais 8,9 7,1 7,7 8,5 9,4Fonte: IBGE, microdados PNADTabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota 1: a população total inclui os indivíduos de cor ou raça amarela, indígena e ignoradaNota 2: nos anos de 1988 a 2003 não inclui a população residente nas áreas rurais da região Norte (excetoTocantins em 1993, 1998 e 2003)190 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010