Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Box 2.4. Mortalidade por causa desconhecida por falta de assistênciamédica: um desafio para o SUS (gráficos 2.6.box. e 2.7.box.)Na primeira edição do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil jáse assinalava o sério problema dos casos de óbitos de causa não identificadapor falta de assistência médica. Estes são os casos em que o corpo da pessoafalecida é encontrado sem vida, na ausência de condições para se conhecera efetiva causa do óbito pela falta de um médico que pudesse acompanhar oevento fatal. Naturalmente, tal problema seria um tanto minorado se o indivíduoque morreu – sem que a causa tenha sido descoberta – viesse recebendoatendimento médico regular.Entre os anos de 2001 e 2007, cerca de 392 mil pessoas que faleceramno Brasil não tiveram a causa de suas mortes conhecida por falta deassistência médica. Destas, 47,0% eram pretas & pardas, 31,1%, brancas e21,0%, de cor ou raça ignorada. Dessa forma, para além do problema emsi, que na verdade representa as próprias limitações da plena efetivaçãodos princípios constitucionais no que tange à universalização do acessoaos serviços de saúde, o fato é que este tipo de situação afetava com maisintensidade os pretos & pardos do que os brancos (por mais que os dadosGráfico 2.6.box. População com Declaração de Óbito por causa desconhecida por falta deassistência médica, segundo os grupos de cor ou raça selecionados (brancos, pretos & pardos ecor ignorada), Brasil, 2001-2007 (em número de Declarações de Óbito por 100 mil habitantes)Fonte: Ministério da Saúde, DATASUS, microdados SIM; IBGE, microdados PNADTabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota: a população total inclui os indivíduos de cor ou raça amarela e indígenaGráfico 2.7.box. População residente cadastrada na Unidade de Saúde da Família, segundo os grupos de corou raça selecionados (brancos e pretos & pardos), Brasil e grandes regiões, 2008 (em % da população)fiquem parcialmente ocultos pelo elevado percentual de declarações deóbito com a cor ou raça ignorada).A notícia positiva extraída da leitura daqueles dados, contidos no gráfico2.6.box, diz respeito à forte queda do número de óbitos que tiveram registradomotivo de morte desconhecida por falta de assistência médica. Assim, no paísem seu conjunto, entre 2001 e 2007, a queda foi de 61,8%. Entre os brancos,o número de casos declinou 56,9%, e entre os pretos & pardos declinou61,1%. Com isso, além do intrínseco fato positivo da queda do número decasos, ocorreu um movimento recente de redução das assimetrias de corou raça no que tange ao indicador, permitindo ao país se aproximar – emvários sentidos – do dispositivo constitucional que trata dos princípios doatendimento à saúde da população.Em alguma medida, este movimento de redução dos casos de mortalidadepor causa desconhecida por falta de assistência médica pode estar expressandoo movimento de expansão do Programa Saúde da Família (PSF). Assim,de acordo com os dados da PNAD 2008, 50,9% da população residia emdomicílios cadastrados em uma Unidadede Saúde da Família (USF), sendo osmaiores percentuais justamente no Nortee no Nordeste, locais onde os serviços deatendimento à saúde são geralmente maisprecários. Lido pelo recorte de cor ou raça,57,3% dos pretos & pardos e 44,6% dosbrancos estariam cadastrados em uma USF.Tal cenário se repetia em todas as cincoregiões geográficas brasileiras. Ou seja, emtodas elas os pretos & pardos apresentavampercentuais de cadastro naquele programasuperiores aos brancos.Assim, hipoteticamente, a expansãodo PSF poderia ter contribuído para aqueda recente do número de óbitoscom registro de causa de mortalidadenão identificada por falta de assistênciamédica, com efeitos positivos em termoda redução das assimetrias de cor ou raça.Como um elemento mitigador da hipóteseaventada acima, deve-se mencionar ofato de que um percentual muito baixode residentes declarou ter por hábitode procura ao atendimento de saúde osagentes comunitários de saúde (videtabela 2.9). Considerando a incoerênciadas informações, o que fica sugerido é queas pessoas não estariam identificando nosagentes comunitários e no próprio PSF umamodalidade típica de acesso e utilização dosserviços de saúde.Fonte: IBGE, microdados PNAD (Suplemento "Acesso e utilização de serviços de saúde")Tabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota: a população total inclui os indivíduos de cor ou raça amarela, indígena e ignoradaPadrões de morbimortalidade e acesso ao sistema de saúde 55