Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

quilombolas especificamente, mas somente em parte. Tendo emvista as dificuldades de se localizar a exata aplicação do montanteem cada uma destas áreas correspondentes, preferiu-se excluir estalinha de ação dos cálculos procedidos. Considerando que o montantedaquela linha, no somatório daqueles dois anos, perfez cerca de R$ 543milhões – e considerando, por exemplo, que este valor corresponde aquase dez vezes o orçamento da Seppir naqueles mesmos dois anos–, enfim só restou assumir que os dados apresentados ao longo daspróximas seções estarão sendo parcialmente subestimados tendoem vista a exclusão daquela rubrica.Em terceiro lugar, quando se aponta o termo “Orçamento daspolíticas de igualdade racial” não se quer dizer com isso que sãoapenas aquelas ações vinculadas que podem vir a contribuir paraaquele objetivo. Ou seja, é óbvio que diversas rubricas contidas naLei Orçamentária Anual (LOA) também beneficiam a populaçãoafrodescendente, ainda que sem expressa identificação nesse sentido.Talvez o caso do Programa Bolsa Família, visto no capítulo 4, seja umtanto emblemático nesse sentido. Ali, conforme estudado, emboranão tenha havido uma rubrica específica para os pretos & pardos(sem entrar no mérito dos quilombolas e dos libertos do trabalhoescravo), estes formavam a maioria dos beneficiados. Com isso, podesedizer que aquela ação efetivamente contribuiu para a promoçãoda igualdade racial em termos do acesso ao rendimento monetário.Portanto, por “Orçamento das políticas de igualdade racial”se compreende o montante especificamente voltado a este tipode ação, sabendo-se que outras parcelas do orçamento públicovoltadas para toda a população igualmente podem ter auxiliadonesse sentido. Naturalmente, também não se poderia descartar apriori a hipótese contrária. Ou seja, de que o orçamento públicoigualmente possa vir a contribuir para o aprofundamento dasassimetrias de cor ou raça. Isto porque, infelizmente, não se podegarantir que o processo de apropriação dos montantes públicosalocados seja aplicado operando por critérios neutros ou livres dapressão dos assimétricos grupos de interesse presentes na sociedadeem termos do seu poder político.Portanto, ainda está por ser constituída uma metodologiade mensuração de apropriabilidade, por parte da populaçãoafrodescendente, dos fundos públicos e como eles podem servir comoum mecanismo de superação, ou de ratificação, das assimetrias raciais.7.4.a.b. Orçamento para políticas de igualdade racialpor montante autorizado e liquidado (tabela 7.19.)Tabela 7.19. Orçamento geral da União de acordo com valor autorizado e liquidado de gastos em ações finalísticas depromoção de equidade racial por unidade orçamentária, Brasil, 2008-2009 (em R$, 2009, IPCA)Unidade OrçamentáriaNa tabela 7.19 pode ser visto o conjunto das unidadesorçamentárias presentes nas LOAs de 2008 e de 2009 que abrigaramrubricas para ações especificamente voltadas a políticas de promoçãoda igualdade racial. Daquela fonte, ratifica-se uma constatação, jáapontada no Relatório anterior, de que a Seppir e a FundaçãoCultural Palmares não eram os únicos órgãos governamentais adesenvolver iniciativas em torno da questão. Pelo contrário, naquelesdois anos, 14 órgãos se envolveram com ações daquela natureza.Do total do orçamento autorizado voltado às políticas de promoçãoda igualdade racial, os montantes destinados à Seppir e à FundaçãoCultural Palmares perfizeram, proporcionalmente, 31,1% no ano de 2008e 21,1% no ano de 2009. Os demais montantes foram de responsabilidadede outros ministérios e órgãos. Em termos dos valores liquidadosem políticas de promoção da equidade racial, a Seppir e a FundaçãoCultural Palmares, juntas, responderam por 29,4% do total aplicadoem 2008 e por 32,1%, em 2009.O montante total autorizado para as políticas de promoção daigualdade racial foram de cerca de2008 2009Autorizado Liquidado Autorizado LiquidadoFundação Cultural Palmares 28.044.769,56 4.591.392,91 11.591.014,00 5.461.783,22Fundo Nacional de Cultura 1.715.716,66 1.557.913,50 1.650.000,00 965.478,47Fundo Nacional de Desenv. Educação (FNDE) 24.636.538,75 14.795.191,17 35.292.081,00 11.736.502,70Fundo Nacional de Saúde 1.003.525,00 1.003.525,00 1.099.371,00 0,00INCRA 41.247.930,22 4.155.538,10 38.616.425,00 4.675.876,28Ministério da Ciência e Tecnologia 401.410,00 100.000,90 200.000,00 0,00Ministério da Cultura 100.352,50 94.180,82 0,00 0,00Ministério da Educação 40.983.961,00 21.866.310,19 61.679.798,00 20.825.402,62Ministério das Relações Exteriores 1.003.525,00 914.449,11 2.000.000,00 279.238,00Ministério do Desenvolvimento Agrário 6.984.534,00 5.206.834,72 10.635.355,00 65.155,00Ministério do Meio Ambiente 451.586,25 451.585,75 334.500,00 0,00Secretaria Especial de Políticas de Promoção daIgualdade Racial (SEPPIR)25.577.266,17 16.303.080,77 29.435.000,00 12.761.830,28Universidade Federal do Ceará (UFCE) 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00Total 172.151.115,11 71.040.002,92 194.033.544,00 56.771.266,57Fonte: SIAFI/STN. Elaboração: Consultoria de Orçamento/CD e PRODASEN (Exec [anos selecionados] - RelDespesas por UO/Funcional)Tabulações LAESER: Banco de dados "Orçamento das Políticas de Igualdade Racial"Nota: dados básicos obtidos em http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2010/consultas-e-relatorios-da-execucaoR$ 172 milhões, para o ano de 2008,e de cerca R$ 194 milhões parao ano de 2009. Na comparaçãoentre um ano e outro, os valores,em termos reais, tiveram umaumento relativo de 12,7%.No ano de 2008, 41,3%do orçamento autorizado foiefetivamente liquidado. Noano de 2009, do orçamentoautorizado, o percentual domontante liquidado caiu para29,3%. Assim, lido pela ótica domontante liquidado, ocorreu noperíodo uma redução de 20,1%no orçamento especificamentedirecionado às políticas depromoção da igualdade racial.No somatório dos dois anos,o peso relativo do montanteliquidado sobre o orçamentototal autorizado foi de 34,9%.No somatório das LOAs de2008 e de 2009, as cinco unidadesorçamentárias nas quais ocorreumenor percentual de execuçãodo orçamento autorizado foram:268 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010