há mais tempo para a Previdência Social era até maior do que oocorrido entre os empregados com carteira. Todavia, infelizmente,aqueles dados podem abrigar uma dimensão ilusória, posto que,naquelas respectivas condições ocupacionais, apenas um percentualproporcionalmente muito baixo de trabalhadores contribuía paraa Previdência Social, tal como indicam as tabelas 5.1, 5.2 e 5.3 jáanalisa<strong>das</strong>.5.13. Apontamentos sobreo fator previdenciárioConforme já comentado,uma <strong>das</strong> principais alteraçõesrecentes ocorri<strong>das</strong> na legislaçãoprevidenciária brasileirafoi a introdução do fatorprevidenciário como definidordo provento inicial a ser recebidopor parte de um trabalhador quedemanda sua aposentadoria.Assim, combinando as variáveisidade, esperança de sobrevidado requerente e tempo decontribuição, procura-seinibir o pedido precoce <strong>das</strong>aposentadorias mesmo entreaqueles que já contribuíram por35 a<strong>no</strong>s, se homens, e 25 a<strong>no</strong>s, semulheres.Na presente seção, oobjetivo será uma reflexãosobre aquela medida por meiode dois instrumentos de naturezademográfica. O primeiro será aanálise da pirâmide etária dapopulação brasileira desagregadapor cor ou raça para o a<strong>no</strong> de2008. O segundo instrumentoanalítico será baseado em uminédito exercício realizado porpesquisadores do Nepo-Unicamp,de constituição de uma Tábuade Vida da população brasileira,também decomposta pelosgrupos de cor ou raça.5.13.a. Pirâmide etáriade brancos e de pretos &pardos (gráficos 5.7. e 5.8.)interessante compreender qual o comportamento <strong>das</strong> pirâmidesetárias dos grupos de cor ou raça <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong>.Na verdade, grande parte dos autores que propõem atualmenteo aprofundamento <strong>das</strong> reformas da Previdência Social <strong>no</strong> rumo dadefinitiva adoção do princípio do regime de capitalização estruturasuas abordagens nas projeções demográficas da população <strong>no</strong>seu conjunto, fundamentando assim suas conclusões em termosatuariais futuros. Entretanto, mesmo este tipo de análise corre orisco de pecar por tratar a população como um todo homogêneo,não observando que em um país tão <strong>no</strong>tadamente assimétricocomo o <strong>Brasil</strong> existem clivagens muito pronuncia<strong>das</strong> que deveriaminibir abordagens pura e simplesmente construí<strong>das</strong> em grandesmédias nacionais. Portanto, <strong>no</strong> caso, será problematizado um dosGráfico 5.7. Pirâmide etária da população residente de cor ou raça branca, segundofaixas etárias seleciona<strong>das</strong> e sexo, <strong>Brasil</strong>, 2008 (em % da população)Fonte: IBGE, microdados PNADTabulações LAESER: Fichário <strong>das</strong> <strong>Desigualdades</strong> <strong>Raciais</strong>Gráfico 5.8. Pirâmide etária da população residente de cor ou raça preta & parda,segundo faixas etárias seleciona<strong>das</strong> e sexo, <strong>Brasil</strong>, 2008 (em % da população)Uma vez que as regrasprevidenciárias atuais têm emconta a esperança de sobrevidacomo um dos fatores a seremlevados em consideração <strong>no</strong>spedidos <strong>das</strong> aposentadorias, seriaFonte: IBGE, microdados PNADTabulações LAESER: Fichário <strong>das</strong> <strong>Desigualdades</strong> <strong>Raciais</strong>192 <strong>Relatório</strong> <strong>Anual</strong> <strong>das</strong> <strong>Desigualdades</strong> <strong>Raciais</strong> <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong>; <strong>2009</strong>-<strong>2010</strong>
aspectos dessa compreensão justamente através de uma leitura dapirâmide etária dos grupos de cor ou raça branca e preta & parda.Desde a primeira edição do <strong>Relatório</strong> <strong>Anual</strong> <strong>das</strong> <strong>Desigualdades</strong><strong>Raciais</strong> <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong> já se apontava para o fato de que, tanto entre osbrancos como entre os pretos & pardos, já vinha se processandoum visível movimento de alteração <strong>no</strong> formato <strong>das</strong> respectivaspirâmides etárias <strong>no</strong> sentido do amadurecimento de ambos oscontingentes. Tal convergência era decorrente da queda na Taxade Fecundidade Total (TFT), da redução na taxa de mortalidadeinfantil e do aumento da esperança de sobrevida <strong>no</strong>s distintosgrupos de idade. Todavia, naquele mesmo momento também jáse indicavam os respectivos ritmos e intensidades em que estemovimento demográfico vinha ocorrendo.Ao se analisar a pirâmide etária de brancos e pretos & pardos<strong>no</strong> a<strong>no</strong> de 2008, apenas por contraste visual já se torna possível verque ambas as imagens apresentam formatos nitidamente diferentes,com a base dos pretos & pardos mais larga do que a dos brancose, alternativamente, as faixas etárias mais maduras e idosas dosbrancos mais proeminentes do que as dos pretos & pardos. Ou, ditode outro modo, a distribuição da população branca em um gráficoque decomponha os grupos de sexo e de idade parece assumir umformato próximo a uma pêra, ao contrário da dos pretos & pardos,que ainda guarda um formato mais parecido com a imagem usualde uma pirâmide.De fato, na população residente de cor ou raça branca, 31,3%tinham até 19 a<strong>no</strong>s de idade, 31,3% tinham entre 20 e 39 a<strong>no</strong>s deidade, 24,6% tinham entre 40 e 59 a<strong>no</strong>s de idade, 10,9% tinhamentre 60 e 79 a<strong>no</strong>s de idade e 1,9% tinham mais de 80 a<strong>no</strong>s de idade.No contingente de cor ou raça preta & parda, a pirâmideetária apresentava um peso relativo maior <strong>das</strong> idades mais jovens.Assim, 36,0% tinham até 19 a<strong>no</strong>s de idade, 32,8% estavam entre20 e 39 a<strong>no</strong>s de idade, 21,9% tinham entre 40 e 59 a<strong>no</strong>s de idade,8,2% estavam entre 60 e 79 a<strong>no</strong>s de idade, e 1,1% tinham 80 a<strong>no</strong>sde idade ou mais.Não é incomum que, <strong>no</strong> debate sobre a proposta de reformada Previdência Social, <strong>no</strong> rumo da adoção de um modelo decapitalização, se mencione o processo de envelhecimento dapopulação brasileira. Todavia, este movimento não vem se dandodo mesmo modo entre os grupos de cor ou raça, assim comotambém dificilmente o estaria sendo quando decomposto, porexemplo, entre as cinco regiões geográficas do País.Este tipo de constatação não implica ig<strong>no</strong>rar os problemasreferentes à base financeira de sustentação do sistema previdenciárioe da Seguridade Social como um todo. Antes, o que se querevidenciar é que o encontro de soluções para eventuais problemasdecorrentes do amadurecimento da população precisarão serequacionados levando em conta estas clivagens, evitando-seassim que, na busca de solução para os problemas comuns, otratamento igual aos desiguais acabe operando como um elementode confirmação de históricas e estruturais assimetrias.Box 5.6. Pirâmides etárias desagrega<strong>das</strong> por grupos étnico-raciais <strong>no</strong>s EUA e na Áfricado Sul (gráficos 5.3.box., 5.4.box., 5.5.box., 5.6.box., 5.7.box., 5.8.box. e 5.9.box.)As pirâmides etárias correspondem a uma forma gráfica que expressa sinteticamenteo peso relativo da população masculina e feminina na população total, bem como<strong>das</strong> correspondentes idades. Para além de uma mera contagem numérica, umapirâmide etária indica diversos aspectos da qualidade de vida da população deum determinado local, como, por exemplo, a razão de dependência (proporçãode pessoas abaixo de 14 a<strong>no</strong>s e acima de 65 a<strong>no</strong>s na população total), a taxa defecundidade <strong>das</strong> mulheres e a longevidade. Conforme vem sendo visto ao longodeste capítulo, a pirâmide etária igualmente vem sendo utilizada como ummensurador dos problemas que a Previdência Social poderá vivenciar, especialmenteà medida que aumenta o percentual de idosos na população e, com isso, elevandoo peso relativo dos beneficiários do sistema vis-à-vis os contribuintes.De qualquer modo, este indicador igualmente pode ser desagregado pelosgrupos étnico-raciais. E, assim como foi feito para o <strong>Brasil</strong>, é também interessanteobservar o comportamento da pirâmide etária para os diferentes grupos emoutros países. Aqui, foram escolhidos os EUA e a África do Sul, em ambos oscasos abrangendo o a<strong>no</strong> de 2007.No caso <strong>no</strong>rte-america<strong>no</strong>, a razão de dependência era de 32,8%, sendo20,2% pessoas abaixo de 14 a<strong>no</strong>s e 12,6% pessoas acima dos 65 a<strong>no</strong>s de idade.Quando se analisava o perfil da pirâmide etária dos diferentes grupos raciais,observava-se que as razões de dependência eram de 32,7% entre os brancos e de32,0% entre os afrodescendentes <strong>no</strong>rte-america<strong>no</strong>s. Porém, o modo como esteindicador era formado <strong>no</strong>s distintos grupos era nitidamente distinto.No grupo racial branco, 17,1% <strong>das</strong> pessoas tinham até 14 a<strong>no</strong>s de idade e15,5% tinham mais de 65 a<strong>no</strong>s de idade. No contingente afrodescendente <strong>no</strong>rteamerica<strong>no</strong>,o percentual de pessoas com até 14 a<strong>no</strong>s era de 23,4%, e acima de 65a<strong>no</strong>s, de 8,6%. Ou seja, destes indicadores, pode-se estimar que, por conta <strong>das</strong>distintas condições de vida, em média, uma pessoa branca vive maior quantidadede a<strong>no</strong>s de vida do que um afrodescendente <strong>no</strong>rte-america<strong>no</strong>.Na África do Sul, a razão de dependência era de 36,0%. O peso relativo <strong>das</strong>pessoas com idade abaixo de 14 a<strong>no</strong>s na população sul-africana era de 30,7%,e acima de 65 a<strong>no</strong>s, de 5,4%. No grupo racial branco, a razão de dependênciaera de 29,6%, <strong>no</strong> grupo racial negro, era de 37,3%, e <strong>no</strong> grupo racial mestiço,era de 33,5%. Ou seja, neste caso, as razões de dependência apareciam maisdiscrepantes quando compara<strong>das</strong> ao cenário observado <strong>no</strong>s EUA.Gráfico 5.3.box. Pirâmide etária da população residente, segundofaixas etárias seleciona<strong>das</strong> e sexo, EUA, 2007 (em % da população)Fonte: United States Census Bureau, microdados American Community Survey (MinnesotaPopulation Center, IPUMS International: Version 5.0 [Machine-readable database], <strong>2009</strong>.Disponível em: http://usa.ipums.org/usa/)Tabulações: LAESERAcesso à Previdência Social 193
- Page 2 and 3:
Conselho EditorialBertha K. BeckerC
- Page 4:
Relatório Anual das DesigualdadesR
- Page 10:
6.4.a. Taxa de cobertura da rede es
- Page 17 and 18:
contramão da intenção inicial da
- Page 19 and 20:
instituições públicas de ensino
- Page 21:
isso ocorra, estes planos econômic
- Page 26 and 27:
eduções nas desigualdades de cor
- Page 28 and 29:
• Ministério da Saúde/DATASUS:
- Page 30 and 31:
Grupo I: boa cobertura de óbitos,
- Page 34 and 35:
todas as famílias de baixa renda e
- Page 37:
2. Padrões demorbimortalidadee ace
- Page 40 and 41:
motivos de saúde. As desigualdades
- Page 42 and 43:
2.2. Agravos de notificação2.2.a.
- Page 44 and 45:
Box 2.1. Tuberculose e hanseníase:
- Page 47 and 48:
2.3. Acesso ao sistema de saúde2.3
- Page 49:
Box 2.2. E quando não vai tudo bem
- Page 52 and 53:
Box 2.3. Etnobotânica e o uso das
- Page 54 and 55:
Gráfico 2.7. População residente
- Page 56 and 57:
ao outro grupo), tuberculose (84,8%
- Page 58 and 59:
2.5.b. População quejá consultou
- Page 60 and 61:
Gráfico 2.13. População resident
- Page 62:
que procurou atendimento era: “fo
- Page 65 and 66:
“não ter dinheiro” e por “n
- Page 67 and 68:
população branca. Assim, tomando-
- Page 69 and 70:
total. Já na rede pública, os pre
- Page 71 and 72:
algum plano e em 10,1% dos casos o
- Page 73 and 74:
à votação, no Congresso daquele
- Page 75 and 76:
Box 2.7. Indicadores de saúde no H
- Page 78 and 79:
de 57,8%. Alternativamente, enquant
- Page 81 and 82:
3.1. Tendências recentes dafecundi
- Page 85 and 86:
3.2.b. Segurança à saúde no ato
- Page 87 and 88:
Tabela 3.6. População residente d
- Page 89 and 90:
pontos percentuais, para 21,7%.Já
- Page 91 and 92:
Na tabela 3.13, encontram-se os ind
- Page 93 and 94:
3.3. Exames ginecológicos preventi
- Page 95:
em geral, nas regiões Norte e Nord
- Page 98 and 99:
3.4. Enfermidades e óbitos por aid
- Page 100:
Tabela 3.16. População residente
- Page 103:
Tabela 3.19. População residente
- Page 107:
ancos (respectivamente: 44,6% e 43,
- Page 110 and 111:
Box 3.4. Óbitos por hipertensão e
- Page 112 and 113:
Gráfico 3.26. População resident
- Page 114 and 115:
30 a 34 anos, 84,6%; 35 a 39 anos,
- Page 117 and 118:
e parto (risco relativo 2,00 vezess
- Page 120 and 121:
modo, durante a presente década,
- Page 123:
4. Assistênciasocial e segurançaa
- Page 126 and 127:
disponibilizadas pelo IBGE até o m
- Page 128 and 129:
ancos em 6,8 pontos percentuais, no
- Page 130 and 131:
Tabela 4.3. População residente d
- Page 132 and 133:
ancos, em 62,5% dos casos a quantid
- Page 134 and 135:
Mapa 4.1. Peso relativo das transfe
- Page 136 and 137:
Box 4.3. Políticas de suplementaç
- Page 138 and 139:
aos brancos, sem acesso a:microcomp
- Page 140 and 141:
e no box 4.1, observa-se que, em200
- Page 142 and 143: separadamente por representarem a o
- Page 145 and 146: superior à proporção deestudante
- Page 147 and 148: por populações residentes em comu
- Page 149 and 150: quilombolas as pessoas do sexo femi
- Page 151 and 152: Box 4.6. Libertos do trabalho escra
- Page 153 and 154: identidade são exatamente negros d
- Page 155: 5. Acesso àPrevidência Social
- Page 158 and 159: ural. Outro exemplo a ser mencionad
- Page 161 and 162: (ou neocorporativo) costuma trazer
- Page 163 and 164: que contribuintes; ii) os empregado
- Page 165 and 166: espectivamente. Curiosamente, o per
- Page 167 and 168: os trabalhadores pretos & pardos do
- Page 169 and 170: dos dados desagregados pelos grupos
- Page 171 and 172: Tabela 5.2. PEA residente do sexo m
- Page 173 and 174: 5.6. Cobertura previdenciária porg
- Page 175 and 176: período da abordagem será o inter
- Page 177: Box 5.4. Desigualdades de cor em te
- Page 180 and 181: se ampliou para 76,5% em 1998,e par
- Page 182 and 183: diferença parece ser produto das d
- Page 184 and 185: 1988 e 2008. No grupo dos pensionis
- Page 186 and 187: Ou seja, de um lado, vê-se o rendi
- Page 188 and 189: contribuição em termos do alívio
- Page 190 and 191: as assimetrias de cor ou raça, no
- Page 195: 5.13.b. Tábua de Vida decomposta p
- Page 198 and 199: Tabela 5.20. Tábua de Vida da popu
- Page 200 and 201: Tabela 5.24. Tábua de Vida da popu
- Page 202 and 203: especiais. Em 2008, este percentual
- Page 205: 6. Acesso aosistema de ensinoe indi
- Page 208: Gráfico 6.1. Taxa de analfabetismo
- Page 211 and 212: Gráfico 6.3. Taxa de analfabetismo
- Page 213 and 214: faziam por meio de estabelecimentos
- Page 215 and 216: LDB, especialmente em suas definiç
- Page 217 and 218: Tabela 6.3.box. População residen
- Page 219 and 220: Box 6.3. Anos médios de estudo dos
- Page 221 and 222: era maior para a população preta
- Page 224 and 225: De acordo com dados da PNAD 2008, a
- Page 226 and 227: A diferença na taxa de eficiência
- Page 228 and 229: Box 6.4. Ações afirmativas nos Es
- Page 230 and 231: percentuais na população como um
- Page 232 and 233: Box 6.5. Um panorama das ações af
- Page 234 and 235: fundamental. Já na rede particular
- Page 236 and 237: médias dos exames, pode-se ver que
- Page 238 and 239: Na oitava série, pelos motivos já
- Page 240: Tabela 6.23. Índice de segurança
- Page 243 and 244:
Portanto, da análise combinada ent
- Page 245 and 246:
do ensino fundamental, 54,9% das pe
- Page 247 and 248:
• Apesar de no período entre 198
- Page 249:
7. Vitimização,acesso à justiça
- Page 252 and 253:
mais vitimada por acidentes de tran
- Page 254 and 255:
Tabela 7.5. População residente c
- Page 256 and 257:
Mapa 7.1. População residente bra
- Page 258 and 259:
Gráfico 7.3. Declarações de Óbi
- Page 260 and 261:
7.3. Resultados de julgamento dos c
- Page 262 and 263:
Tabela 7.10. Ações por crime de r
- Page 264 and 265:
julgados improcedentes com mérito;
- Page 266 and 267:
Naquele mesmo período, nos tribuna
- Page 268 and 269:
quilombolas especificamente, mas so
- Page 270 and 271:
Box 7.2. A xenofobia como política
- Page 272 and 273:
Tabela 7.22. Orçamento Geral da Un
- Page 274 and 275:
Gráfico 7.8. Títulos expedidos po
- Page 276 and 277:
Box 7.3. Minorias e discriminação
- Page 278 and 279:
comemorada por um número irrisóri
- Page 280 and 281:
de 216. Em segundo lugar vinha o Su
- Page 282 and 283:
constitucional, Ertha Pascal-Trouil
- Page 285 and 286:
Cap. 1. IntroduçãoARENDT, Hannah
- Page 287 and 288:
Cap. 3. Saúde sexual e reprodutiva
- Page 290 and 291:
Cap. 6. Acesso ao sistema de ensino
- Page 292:
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANO