Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Grupo I: boa cobertura de óbitos, estimada em mais de 95%,e baixa discrepância entre os dados do SIM e os gerados pelasEstatísticas do Registro Civil do IBGE – Espírito Santo, Rio de Janeiro,São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grossodo Sul e Distrito Federal;Grupo II: cobertura regular, com deficiências, estimada entre55% e 93% do total de óbitos, porém com baixas discrepâncias comos dados do Registro Civil do IBGE – Acre, Amapá, Roraima, RioGrande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, MinasGerais e Goiás;Grupo III: qualidade razoável nas capitais e cidades maiorese baixa nas cidades médias e pequenas, bem como no meio rural– Rondônia, Amazonas, Pará, Tocantins, Ceará, Bahia e MatoGrosso; eGrupo IV: baixo grau de cobertura em todo o território, estimadapela autora como inferior a 30% – Piauí (de 19%) e Maranhão (29%).Esse conjunto de informações é relevante para que se possater uma ideia da qualidade dos dados do SIM. Por outro lado,no estudo das desigualdades de cor ou raça, percebem-se trêsproblemas adicionais:• Atestados de óbito emitidos sem informação sobre a cor ou raça– em 2007, essa omissão chegava a 8,1%;• A elevada proporção de atestados sem identificação das causasdas mortes varia conforme o grupo de cor ou raça, o que, mais umavez, compromete a qualidade das informações;• Ao contrário de pesquisas por amostra e censitárias, comoa PNAD ou o Censo Demográfico, no qual a cor ou raça dosindivíduos é autodeclarada, no SIM, evidentemente, é informadapor outra pessoa.É importante salientar que, no SIM, existe uma maiorprobabilidade de que os indicadores referentes aos óbitos depretos & pardos e, certamente, de indígenas tendam a apresentarmaior perda de dados do que os dos grupos branco e amarelo. Issoocorre porque: i) os pretos & pardos apresentam um peso relativomaior nos estados onde a qualidade das informações do SIM é piore menor onde é melhor; ii) as taxas de mortalidade infantil e nainfância de crianças filhas de mães pretas & pardas são maiores doque as de mães brancas; assim, na medida em que a subnotificaçãonestas faixas de idade tende a ser maior, há possibilidade de umaincidência desproporcional entre os grupos de cor ou raça; iii)comparativamente, as maiores taxas de subnotificação ocorrem nomeio rural, o que também causa diferenças para os grupos de corou raça, tendo mais pretos & pardos habitando aquelas áreas do quebrancos; iv) a população mais pobre tem maior probabilidade denão obter um atestado de óbito de um parente ou familiar (como jámencionado, por desconhecimento, dificuldades de deslocamentoou por falta de interesse em enfrentar a burocracia) do que osmais ricos. Assim, como os pretos & pardos formam a maioria dapopulação mais pobre, tal situação gera diferentes probabilidadesde registros de óbitos entre os distintos grupos de cor ou raça.1.2.e.b. Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)No estudo dos padrões de morbidade da população brasileira,uma importante fonte de informações estatísticas vem a sero cadastro do Sinan. Esta base de dados, que começou a sergradualmente implantada a partir de 1993, é produzida pelo Datasuse baseada nos registros médicos acerca de doenças cuja informaçãoàs autoridades de saúde no país, pelo seu caráter infectocontagioso,é compulsória.Dessa forma, o Sinan é responsável pelo registro de novoscasos de agravos que constam na relação nacional de notificaçãocompulsória (Portaria GM/MS Nº5 SVS/MS de 21/02/06), ou seja,daquelas doenças sobre as quais se faz necessária uma rápidaanálise epidemiológica e monitoramento pelo Sistema Nacional deVigilância Epidemiológica do Sistema Único de Saúde (SVS/SUS).Cabe salientar que, ao contrário de outros cadastros compiladospelo Ministério da Saúde que são padronizados, no caso do Sinan,a cada agravo de notificação específico corresponde um banco dedados onde são registradas as informações sobre os novos casos.Dessa forma, as únicas informações efetivamente uniformizadasnos 31 agravos identificados pelo Sinan são as referentes aos “dadosgerais”, aos “dados do caso” e aos “dados residenciais”.As demais informações que são incorporadas em cada base –“antecedentes epidemiológicos”, “dados do laboratório”, “tratamento”,“evolução do caso” etc. – são diferenciadas de acordo com oagravo em específico. Ou seja, mesmo considerando que diversasinformações contidas na ficha de notificação dos diferentes tiposde agravo de notificação são iguais, outras tantas informaçõesdependem de cada tipo de doença. Com isso não se pode dizer que,a rigor, o Sinan forme uma única base, mas, sim, que é constituídapor 31 diferentes bases para cada tipo de doença.Assim, para cada agravo existe uma Ficha Individual deNotificação específica, que deve se preenchida pelo profissionalmédico nas unidades de saúde (notificante). A ficha preenchida éposteriormente encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, querepassa, semanalmente, à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Porsua vez, a SES envia à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), deacordo com o calendário de transferência quinzenal dos lotes doSinan NET definido pela SVS no início de cada ano.Quando possível, todo processo de transferência é feito pormeio informatizado (Sinan NET). Para evitar a subnotificação,em caso de nenhuma notificação de agravo, a unidade de saúdeencaminha uma Ficha de Notificação Negativa, que tem os mesmosprazos de entrega.Apesar do cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde,os prazos de transferência dos dados não são sempre respeitadose, por consequência, ocorre que as notificações compulsórias deagravos sejam carregadas tardiamente no banco de dados do SVS,causando atraso na investigação.Além do atraso, outros dois problemas recorrentes no Sinandizem respeito à não notificação dos casos pelo profissionalmédico, em especial os da rede privada, e à baixa qualidade dasinformações contidas nas fichas de notificação, que apresentamum elevado número de informações ignoradas (GONÇALVESet al., 2008).Para o presente Relatório, foram mobilizados os microdadosreferentes aos anos de 2000 a 2008, tendo como referência o anodo diagnóstico do agravo. A base de dados foi disponibilizadapelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde(CIEVS) em agosto de 2009.Vale salientar que o número de casos de agravos publicadosneste Relatório não será igual ao número de agravos disponibilizadosno portal do Datasus. Isto se deve ao fato que os dados aquipublicados correspondem aos agravos atualizados até o períodode recebimento, ao passo que o portal do Datasus é constante e30 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010