Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Box 6.5. Um panorama das ações afirmativas no ingresso discente nasuniversidades brasileiras (tabelas 6.6.box. e 6.7.box.)Segundo o Censo da Educação Superior de 2008, no Brasil, no processo seletivode acesso aos cursos de graduação, das 236 Instituições de Educação Superior(IES) públicas (federais, estaduais e municipais), em 62 se adotavam mecanismosdiferenciados de seleção através de reserva de vagas, ou cotas de acesso, paraestudantes pretos & pardos, indígenas, provenientes de escola pública, residentesem comunidades de remanescentes de quilombos, entre outros possíveis critérios.Estas formas de acesso, conjuntamente, totalizavam 35.964 vagas.Se, por um lado, os dados do Censo do Ensino Superior evidenciavam aexistência de uma boa disseminação do número de IES que aderiram ao sistemade ingresso diferenciado, 26,3% do total das IES públicas do país, por outro lado,o número de vagas disponibilizadas pelo sistema de cota era de apenas 10,5%.Observando-se a distribuição entre os tipos de instituição, verifica-se que,das 62 IES que ofereciam cotas, 34 eram universidades (17 federais e 17 estaduais),14 eram faculdades (1 federal, 8 estaduais e 5 municipais), 13 institutos federais deeducação, ciência e tecnologia, e um era um centro universitário municipal. No quetange à distribuição por tipo de cota concedida, verifica-se que, do total de vagasdisponibilizadas por cota, 45,9% eram para alunos da rede pública, 38,3% paracandidatos pretos & pardos e de comunidades remanescentes de quilombos, 3,0% paraíndios, 3,3% para portadores de necessidades especiais e 9,5% por outro tipo de cota.Do total de vagas para ingresso discente nas IES públicas através de reservaou cotas, os pretos & pardos e quilombolas respondiam por 52,5% nas faculdadesisoladas federais, estaduais e municipais; por 51,0% nos institutos federais deeducação, ciência e tecnologia; por 47,2% nas universidades federais; por 42,7%,nos centros universitários municipais; e por 26,7% nas universidades estaduais.Contudo, comparado ao número total de vagas oferecidas nos processosseletivos, o percentual das vagas especificamente reservadas para pretos &pardos e residentes em comunidades remanescentes de quilombos ainda erairrisório: 5,6% nas faculdades isoladas; 4,4% nas universidades estaduais; 4,1%nos institutos federais de educação e nas universidades federais; e 1,3% noscentros universitários.Na tabela 6.7.box, é descrita a distribuição de cotas no processo seletivosegundo as áreas dos cursos oferecidos pelas IES públicas em 2008. Dos 6.777cursos de graduação existentes nas 236 IES públicas do Brasil, 22,0% adotavamsistema de reserva de vagas, ou cotas, no vestibular, totalizando 1.493 cursos.Em 2008, dos cursos de graduação vinculados às IES públicas, os cinco quemais ofereciam vagas através de reservas específicas, ou cotas, foram: jornalismoe informação (34,1% do total de cursos), serviços de transportes (33,3% do totalde cursos), serviço social (32,7% do total de cursos), odontologia (31,6%) ehumanidades e letras (31,3% do total de cursos).Já em relação ao número relativo de vagas oferecidas por curso através dereservas, ou cotas, os cinco maiores percentuais eram encontrados nos cursosde produção e processamento (com 14,3%), formação de professor e ciências daeducação (com 12,6%), computação (com 11,5%), humanidades e letras (com 11,2%)e os cursos da área da saúde, exceto medicina e odontologia (também com 11,2%).Analisando-se alguns cursos especificamente, o percentual de vagasdestinadas aos alunos cotistas foi de 8,6% dos cursos de odontologia, de8,3% nos cursos de engenharia e profissões correlatas e de 8,1% nos cursos demedicina e de direito.Os três cursos que mais disponibilizaram vagas, em números totais, naforma de reservas ou cotas destinadas especificamente para pretos & pardose quilombolas foram: cursos de formação de professor e ciências da educação(3.905 vagas), comércio e administração (1.538 vagas) e computação (969 vagas).Quando se observa o mesmo indicador em termos do número relativo, percebe-se,porém, que estes eram um tanto reduzidos. Assim, em 2008, os três cursos queofereceram o maior percentual de vagas para pretos & pardos e residentes emcomunidades remanescentes de quilombos foram: produção e processamento(7,2%), proteção ambiental (6,6%) e computação (5,6%).Quando se estudam algumas das carreiras mais prestigiadas, observa-seque o percentual de vagas destinadas para pretos & pardos e quilombolas sederam nas seguintes proporções: odontologia (3,7%), medicina (3,5%), direito(3,0%), engenharia e profissões correlatas (2,5%).Outro dado importante diz respeito às IES que estabeleceram um sistemade bonificação no processo seletivo como mecanismo de ação afirmativa.Infelizmente, o Censo da Educação Superior 2008 não capta esta variável.Não obstante, a seguir encontra-se uma lista com as IES públicas do paísque ofereceram em seu processo seletivo realizado no ano de 2009 algumaforma de bônus. Os dados foram extraídos do Manifesto em defesa da justiçae da constitucionalidade das cotas, editado em maio de 2008, e ratificado nosTipo de instituiçãoTabela 6.6.box. Instituições de Educação Superior (IES) públicas segundo oferta de vagas para vestibular através do sistemade reserva de vagas ou cotas, Brasil, 2008 (em número de vagas)Númerototal deIESNúmerototal devagasoferecidasTem cotas? Em havendo cotas, de que tipo e correspondente número de vagas Cotas em Cotas emproporção proporçãoao número ao númeroSim Não Preto Pardo Índios Remanescentes Portadores de OriundosOutros tiposnecessidades de redeTotalde Quilombosde Cotasde IES de vagasespeciais públicaCentro de Educação Tecnológica 2 1.694 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%Federal 2 1.694 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%Centro Universitário 5 9.735 1 4 131 0 0 0 35 35 0 201 20,0% 2,1%Municipal 5 9.735 1 4 131 0 0 0 35 35 0 201 20,0% 2,1%Faculdade 100 39.210 14 86 1.376 410 410 410 419 931 230 4.186 14,0% 10,7%Federal 4 407 1 3 0 0 0 0 30 0 0 30 25,0% 7,4%Estadual 46 12.875 8 38 968 120 120 120 48 641 0 2.017 17,4% 15,7%Municipal 50 25.928 5 45 408 290 290 290 341 290 230 2.139 10,0% 8,2%Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia32 16.532 13 19 160 520 0 0 34 600 20 1.334 40,6% 8,1%Federal 32 16.532 13 19 160 520 0 0 34 600 20 1.334 40,6% 8,1%Universidade 97 276.867 34 63 10.532 66 683 163 688 14.947 3.164 30.243 35,1% 10,9%Federal 55 150.869 17 38 5.953 66 266 163 157 5.904 580 13.089 30,9% 8,7%Estadual 36 103.410 17 19 4.579 0 417 0 531 9.043 2.584 17.154 47,2% 16,6%Municipal 6 22.588 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%Total 236 344.038 62 174 12.199 996 1.093 573 1.176 16.513 3.414 35.964 26,3% 10,5%Fonte: INEP/MEC, microdados Censo da Educação SuperiorTabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota: os dados das instituições que não fazem distinção entre pretos e pardos foram computados na rubrica preto232 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010