Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

• Apesar de no período entre 1988 e 2008 ter ocorrido umasensível queda na taxa de analfabetismo da população comoum todo e dos grupos de cor ou raça, o fato é que as distânciasrelativas entre os grupos se encurtaram pouco. Assim, no caso dapopulação de 15 anos de idade ou mais, a taxa de analfabetismodos pretos & pardos, que em 1988 era proporcionalmente maiordo que a dos brancos em 135,5%, declinou para 118,4% vinte anosdepois. Ou seja, a queda da taxa de analfabetismo se deu deforma muito lenta, e as assimetrias de cor ou raça no indicador,para fins práticos, permaneceram muito elevadas;• Em todas as idades, entre os 10 e os 80 anos ou mais, a taxade analfabetismo dos pretos & pardos era maior do que a dosbrancos, revelando que o problema acima não se reduz aosde idade mais avançada. Na verdade, daquela coorte etário,somente em oito idades específicas a taxa de analfabetismodos pretos & pardos não era mais que o dobro do que a taxade analfabetismo dos brancos;• A taxa de analfabetismo das crianças pretas & pardas de 10 anosera de 6,4%, ao passo que a das crianças brancas, na mesmafaixa, era de 2,4%. Aos 11 anos, a taxa de analfabetismo dascrianças pretas & pardas era de 4,1%, ao passo que a das criançasbrancas, na mesma idade, era de 1,6%. Estes dados revelam queas crianças pretas & pardas chegam à escola mais tardiamente;• Conforme observado, em 2008, em todo o país, cerca de 6,8milhões de pessoas que haviam frequentado a escola algumavez na vida eram analfabetas. Os pretos & pardos correspondiama 71,6% desse contingente. Outras 2,4 milhões de pessoas quetinham frequentado a escola com aprovação em pelo menos umano também eram analfabetas. Os pretos & pardos respondiampor 72,3% daquele total. Finalmente, cerca de 155 mil pessoasseguiam analfabetas mesmocom quatro anos ou mais deestudo, e os pretos & pardosrespondiam por quase trêsem cada quatro pessoas nessasituação;• O dispositivo constitucionalque trata do tema daerradicação do analfabetismofoi realizado de forma muitoparcial. Vinte anos seria temposuficiente para que tal mazelasocial fosse erradicada porcompleto no país. Os pretos& pardos acabam sendo ocontingente que mais padecedessa morosidade e falta desenso de premência.II – Universalizaçãodo atendimento escolar• Naquele ano de 2008, 2,1%das crianças entre 7 e 14 anosnão frequentavam a escola.Entre os brancos, este mesmoindicador correspondia a1,6%, e, entre os pretos &pardos, a 2,3%. O fato de este percentual ser baixo não deveser tomado como sinal de que o problema da falta de acesso àescola tenha sido totalmente superado;• O problema acima é ainda mais grave para o contingente entre15 e 17 anos de idade. O fato é que 15,9% dos jovens nesta faixa deidade estavam fora da escola. Entre os brancos, este percentualera de 13,4%; e entre os pretos & pardos, 17,7%.Não obstante, do exercício proposto, pode-se perceber queentre a intenção do legislador, expressa na Carta Magna brasileirade 1988, e a sua efetivação ainda existe uma ampla lacuna. Assim, adespeito de avanços recentes em termos da redução das assimetriasde cor ou raça a partir do novo marco constitucional, o fato é queos indicadores dos pretos & pardos, comparativamente aos brancos,revelaram severos problemas agravados de acesso e permanênciano sistema de ensino brasileiro. Por outro lado, diante dessasassimetrias, parece que o poder público brasileiro não vem lograndodotar à questão a esperado senso de prioridade.Neste rumo, não deixa de ser uma interessante continuidade doexercício proposto acima a identificação das ações que vieram sendotomadas por parte dos sucessivos governos, desde a promulgaçãoda Constituição de 1988, em prol da promoção da equidade racialna seara educacional.No quadro 6.1, podem-se ver algumas das principais medidasque vieram sendo adotadas para enfrentar o tema das relaçõesraciais dentro do espaço escolar. Assim, o Programa Nacional doLivro, de 1996, o Programa Diversidade na Universidade, de 2002,a Lei 10.639 (introdução nos currículos escolares do ensino básicodo estudo da história e cultura afro-brasileira), de 2003, mais umavez o Programa Nacional do Livro Didático, de 2005, o ProjetoQuadro 6.1. Ações governamentais recentes no campo da promoção da equidade racialnos níveis de ensino fundamental e médioAção governamental Conteúdo Ano de adoçãoPrograma Nacional do Livro DidáticoPrograma Diversidade na UniversidadeLei 10.639Programa Nacional do Livro DidáticoProjeto a Cor da CulturaCapacitação de Professores do Ensino BásicoFortalecimento Educacional dos Negros eNegras do Ensino MédioVeto à recomendação e aquisição de livros didáticos, por parte do MEC,que contenham ou verbalizem manifestações preconceituosas quanto àorigem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Estímulo à criação de cursos pré-vestibulares para estudantes negros,visando prepará-los para os concursos de admissão nas universidadesEstabelece a obrigatoriedade da inclusão no currículo do ensino básico doestudo da história e da cultura afro-brasileirasInclusão no Edital de aquisição de livros didáticos por parte do MEC aobservância de que o material didático esteja adequado à Lei 10.639Orçado em cerca de R$ 3,7 milhões, o projeto produziu 56 programas paraTV, divididos em cinco séries, e teve por objetivo fornecer um panoramados afro-descendentes no Brasil, contemplando as diversidades regionais,culturais, religiosas e de gênero. Os programas são: o Ação, exibido na TVGlobo e no Canal Futura, Livros Animados e Nota 10, do Futura, além dosinéditos Heróis de todo mundo e Mojubá, que serão exibidos também noCanal Futura e na TVE.Parceria entre o MEC, a Seppir e a UnB para capacitação à distância de25 mil professores de 4,5 mil escolas do ensino básico das redes públicasestaduais e municipais de todo o país, visando à implementação da Lei10.639Apoio a alunos afro-descendentes da 1ª à 3ª série do ensino médio, pormeio da concessão de uma Bolsa de R$ 60,00 mensais, além de acessoa material pedagógico. Projeto piloto implantado em três escolas nosEstados do Maranhão, Pará, Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina,onde beneficiou 180 jovensFonte: IPEA - Políticas Sociais: acompanhamento e análise. Edição Especial nº 13 (1995-2005) e SEPPIR http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/acoes/Nota: não inclui ações desenvolvidas em Comunidades de Remanescentes de Quilombos e específicas para o Ensino Superior1996200220032005200620062006Acesso ao sistema de ensino e indicadores de proficiência 247