Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Box 4.5. O que é o Consea?O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é umórgão de assessoramento da Presidência da República, integrado em 2/3 porrepresentantes da sociedade civil e em 1/3 por representantes dos diferentesministérios que implementam políticas públicas relacionadas com a SAN. Por suaprópria composição e pela dinâmica política que o caracteriza, o Consea se destacacomo um espaço institucional de diálogo entre o governo e a sociedade civil.A identificação desses setores e organizações sociais com a SAN édiversa e se dá a partir de critérios associados ao cotidiano de trabalhodessas instituições, tendo em vista seus objetos específicos de intervenção,que abarcam atividades referentes à produção, comercialização, acesso econsumo de alimentos.Algumas questões, no entanto, se colocam como princípios transversaise, portanto, norteadores dessas ações na ótica da SAN. Neste escopo, asdesigualdades de acesso alimentar, o respeito e o resgate da diversidadecultural vêm contribuindo de forma significativa para que se estabeleçam asconexões das organizações que atuam no âmbito da temática étnico-racialcom o campo da SAN.Se no Brasil as questões referentes à equidade eram fundamentalmenteabordadas sob a ótica da renda e do acesso a bens e serviços, nas duasúltimas décadas crescem as análises que tratam das desigualdades sociaisem suas múltiplas dimensões, incluindo as de gênero, cor ou raça e etnia.Pode-se considerar que as questões que vêm sendo tratadas no âmbitodo Consea têm impacto tanto direto como indireto na situação de SAN depopulações negras.O impacto direto reside no fato de que o tema da insegurança alimentar,tal como vem sendo analisado ao longo deste capítulo, atinge primordialmentea população afrodescendente, incluindo os segmentos com identidades étnicasespecíficas, como é o caso das populações residentes em comunidades deremanescentes de quilombos e as comunidades de terreiros. O impacto indiretoestá associado ao próprio significado da SAN, indissociável de um novo modelode desenvolvimento do país fundado sob a ótica da equidade.Como expressão dessa crescente permeabilidade ao tema das políticas deigualdade racial, uma análise comparativa das organizações que integraramo primeiro Conselho Nacional de SAN (instituído em 1993) e ao longo dosdois mandatos do segundo Consea (2003-2009) indicam uma progressivaparticipação de organizações socais que lidam com as desigualdades degênero, representações de população negra, quilombolas, indígenas, povose comunidades tradicionais.Assim, entre 2003 e os dias atuais, na composição do Consea, dos 38representantes da sociedade civil, o movimento negro ampliou sua participaçãode um para dois representantes. Além disso, das seis Comissões Permanentesdaquele Conselho, uma se intitula “Comissão Permanente de Segurança Alimentardas Populações Negras”, composta pelas seguintes instituições governamentais:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério doDesenvolvimento Agrário (MDA), Ministério das Relações Exteriores (MRE),Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e Fundação CulturalPalmares. E pelas seguintes instituições da sociedade civil: Agentes de PastoralNegros do Brasil (APNs), Associação Cultural de Preservação do PatrimônioBantu (ACBANTU), Talher Nacional e Ação Brasileira pela Nutrição e DireitosHumanos (ABRANDH).Assim, segundo aquele levantamento, dos chefes das famíliasresidentes em área de quilombos, 15,8% eram analfabetos e 47,3%tinham no máximo o primeiro ciclo do ensino fundamentalconcluído. Entre as mães das crianças de até 5 anos entrevistadas, ataxa de analfabetismo era de 7,3%. Outras 43,6% tinham no máximoo primeiro ciclo do ensino fundamental concluído. Em termos dainfraestrutura dos domicílios, 35,9% das crianças consumiam águasem tratamento, 67,3% tinham formas inadequadas de descarte deesgotamento sanitário (ou fossa rudimentar, ou vala/céu aberto),17,8% haviam apresentado sinais de diarreia nos últimos 15 diase 58,5% das casas não tinham banheiro (Cf. SILVA e col., 2008, p.40-45, tabelas 1, 2, 3 e 4).4.6.c. Políticas sociais nas comunidades deremanescentes de quilombos (tabelas 4.11., 4.12.,4.13., 4.14. e 4.15.)No levantamento feito na Chamada Nutricional Quilombola,percebeu-se um elevado percentual de famílias cujos filhos tinhamregistro de nascimento, cartão de vacinação da criança e recebiamvisitas regulares dos agentes comunitários de saúde e da equipe doPrograma Saúde da Família. No que tange ao atendimento pré-natal,apesar do elevado percentual das mães que havia feito o exame(93%), tal indicador não permitia avaliações otimistas quandose analisava o número de consultas realizadas (74% fizeram maisde cinco consultas, ou seja, um quarto das mães quilombolas nãochegou a fazer o número total de consultas recomendadas) e osindicadores das futuras mães que fizeram o seu primeiro pré-natalantes dos três meses de gestação (69%).Conforme já comentado, ao longo dos últimos anos veioocorrendo um esforço para a identificação diferenciada dosbeneficiários do PBF que fossem residentes em comunidadesremanescentes de quilombos. De fato, segundo dados da ChamadaNutricional Quilombola, 51,7% das famílias se declaravamparticipantes do Programa Bolsa Família, Escola ou Alimentação.Das famílias quilombolas entrevistadas, 6,5% recebiam cesta dealimentos, 3,8% recebiam o Peti, 2,3%, o Loas-BPC e 8%, o Programade Aquisição de Alimentos – Leite.Da base de dados do CadÚnico, gerada em fevereiro de2009, foram identificadas 20.195 famílias residentes em áreas deremanescentes de quilombos como beneficiárias do PBF. Diantedas quase 11 milhões de famílias beneficiadas por este programa(vide tabela 4.4), as famílias quilombolas correspondiam a 0,2%do total.No que tange aos números encontrados na base do CadÚnico,vale ressaltar que este cadastro, tal como previsto no Decreto nº 4.887,de 20 de novembro de 2003, respeita o critério de autodeclaraçãopara a identificação da pessoa quilombola. Dessa forma, na base, sãoconsideradas famílias quilombolas, aquelas que assim se declararamno ato da entrevista, e não apenas as que tenham necessariamentedomicílio em áreas tituladas.Acompanhando o perfil, já comentado, de maior presençadas mulheres como titulares do PBF, também nas comunidades148 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010