Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

comemorada por um número irrisório de municípios: no Norte,4,2%; no Nordeste não chegava a sequer 1%.No caso do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, o dia do martírio deZumbi dos Palmares se constituiu feriado estadual. Portanto, nessasduas unidades, por definição, todas as localidades comemoravam,de uma forma ou de outra, o feriado. No Distrito Federal, a dataera comemorada, o que, por razões naturais, fazia com quenesta unidade o percentual também fosse de 100%. Fora estastrês unidades, os três estados onde havia maior quantidade demunicípios que comemoravam o dia 20 de novembro, eram: MatoGrosso do Sul (97,4%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Amapá (56,3%).No Estado de São Paulo, 16,1% dos municípios comemoravam a data.Não tinha nenhum município comemorando a data do dia20 de novembro nos estados: Acre, Maranhão, Rio Grande doNorte e Roraima. Os seguintes estados tinham menos de 5%dos seus municípios com atividades comemorativas pela data:Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará,Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais,Paraná, Santa Catarina e Goiás.No que tange às capitais de unidades da federação quecomemoravam a data, somente em seis dos 26 estados (aquiexcluindo Brasília) não havia comemoração à data de martírio deZumbi dos Palmares.Segundo informações disponibilizadas no portal da Febraban,o número de municípios que haviam decretado feriado no dia20 de novembro até maio de 2010 era igual a 405. Tal númerocorrespondia a 7,3% do total de municípios existente no Brasil.Comparativamente aos que comemoravam sem a decretação deferiado, aquele número era inferior em 348 localidades. De qualquermaneira, vale recordar a observação anteriormente feita sobre oMato Grosso, onde o feriado é sabidamente estadual, mas aquelaentidade somente computa 105 localidades. Assim, caso seja feitaaquela eventual correção, o número correto de municípios quedecretariam feriado no dia 20 de novembro cresceria para 441, oque em termos proporcionais corresponderia a 7,9%.Das grandes regiões brasileiras, mais uma vez era o Centro-Oesteque apresentava maior percentual de municípios com decretação deferiado no dia 20 de novembro (23,8%). De qualquer maneira, estenúmero relativo acabou sendo especialmente influenciado pelo jácomentado fato de que em Mato Grosso o feriado é estadual. Talobservação é importante, pois o peso relativo de municípios nasoutras unidades da federação daquela região que decretaram feriadonaquela data é notadamente modesto: Goiás, 1,6%, Mato Grosso doSul, 2,6%, além do Distrito Federal, que não adota o feriado neste dia.A região Sudeste é a segunda em termos de municípios quedecretam feriado no dia 20 de novembro: 15,8%. Mais uma vez, talresultado fica influenciado pelo peso do Estado do Rio de Janeiro,onde o feriado é estadual, por conseguinte abrangendo o conjuntodas municipalidades. De qualquer modo, nesta mesma região, noEstado de São Paulo, em 24,8% dos municípios o dia de Zumbidos Palmares já era feriado. Lido de outro modo, apresentando umtotal de 161 municípios com decretação de feriado, São Paulo eraisoladamente o estado que apresentava maior número de municípioscom feriados comemorativos em homenagem ao antigo líder negro(mesmo quando se computam todos os 141 municípios do Estadode Mato Grosso).Na região Norte 4,0% dos municípios havia decretado feriadono dia 20 de novembro. Naquela região se destaca em especial oAmapá, unidade da federação onde 62,5% dos municípios já tinhamtomado decisão naquele sentido. No Estado do Amazonas, o pesorelativo de municípios com decretação de feriado naquela dataera de 4,8%.Na região Nordeste, curiosamente, o número de municípiosque haviam decretado feriado no dia 20 de novembro era um tantomodesto, 0,5%. E, na região Sul, o peso relativo de municípios quehaviam tomado semelhante decisão era também irrisório, 0,3%.Mas, neste caso, talvez se pudesse dar como explicação a própriacomposição de cor ou raça da população, majoritariamente branca.Já no caso do Nordeste, onde cerca de três em cada quatro residentessão pretos & pardos, o quadro acaba realmente oferecendo umalacuna mais nítida.Em 2010, em diversas unidades da federação onde a presençada cultura negra é muito forte, o número de municípios que haviaadotado o feriado no dia 20 de novembro era proporcionalmentemuito baixo. No caso do Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande doNorte, não havia um único município com decretação de feriado.Na Bahia, o peso relativo era de 0,5%. Em Alagoas, estado ondese localiza a Serra da Barriga, reduto do Quilombo dos Palmares,este percentual era de 2,9%. Em Sergipe, este percentual era umpouco menor, 2,7%.Das 26 unidades da federação (aqui se excluindo a capitaldo Brasil), em 14 delas ou não havia municípios que tinhamdecretado feriado no dia 20 de novembro, ou este percentualnão chegava a 1%.Mesmo nas capitais dos estados onde a sociedade civiltende a ser mais forte e organizada, poucos municípios haviamadotado o dia 20 de novembro como feriado: Cuiabá (MT),Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ)e São Paulo (SP). É mais uma vez chamativo que façam parte dalista de cidades que não adotam o feriado naquela data, capitaisde forte presença sociocultural afrodescendente, como Belém(PA), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís(MA) e Vitória (ES).O tema do feriado do dia 20 de novembro em homenagemao martírio de Zumbi dos Palmares não pode sto como um temamenor ou trivial. O Brasil possui atualmente 12 datas festivas nasquais as atividades regulares do cotidiano estão suspensas. Estes sãomomentos em que, de uma forma ou de outra, a sociedade discuteestas datas, recuperando importantes dimensões simbólicas queestruturam o tecido social em termos culturais, cívicos e políticos.Também é um momento em que, nas escolas, as datas festivas eseus significados são rememorados em sala de aula no diálogoentre professores e alunos. Dos 12 dias de feriado existentes, emmetade deles o motivo principal vêm a ser as datas do calendárioda religião cristã, e, na outra metade, a motivação é dada pormomentos cívicos em geral.Nenhuma daquelas datas, enfim, é dedicada, enquanto feriado,às duas das três matrizes étnico-raciais formadoras do povobrasileiros, ou seja, aos povos africanos e indígenas. A reiteradaresistência do poder público em aceitar a definitiva transformaçãodo dia 20 de novembro em feriado nacional (assim, como, no futuro,haverá de ser escolhido um dia de feriado pelos líderes dos povosindígenas, em comemoração à memória de sua história passadae presente) potencialmente reflete a dimensão etnocêntrica (oueurocêntrica) que segue fundamentando a lógica de funcionamentodo Estado brasileiro.278 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010