Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

7.4.d. O Fórum Intergovernamental de Promoçãoda Igualdade Racial (Fipir) (gráficos 7.10. e 7.11.)A Seppir foi criada em março de 2003 com o expresso objetivode formular, coordenar e articular políticas em prol da igualdaderacial.Para a articulação dessas políticas entre os governosfederal, estaduais e municipais, a Seppir constituiu o FórumIntergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir), oqual proporciona discussões para definir papéis e responsabilidadesentre os entes federados.A adesão ao Fipir é voluntária, ou seja, ocorre por decisão dosestados e municípios. De qualquer maneira, as localidades que estãoassociadas ao Fórum têm prioridade na alocação dos recursos dosprogramas desenvolvidos pela Seppir.No primeiro número do Relatório Anual das DesigualdadesRaciais no Brasil; 2007-2008, baseado em informações prestadaspela própria Seppir, apontava-se que, até o final de 2007, faziamparte da Fipir: 25 unidades da federação (todas, exceto Paraná eDistrito Federal) e 204 municípios.De acordo com informações mais recentes, verifica-se que,em 2009, o Fórum já era composto por todos os 26 estados e oDistrito Federal, bem como por 499 municípios. Assim, diantedaquela informação anterior, cresceu em 144,6% o número deintegrantes do Fipir.A partir de novembro de 2009 passou a vigorar um novo termode adesão ao Fipir. Dentre os objetivos específicos do novo termo,destacavam-se a implementação e o fortalecimento das políticasde promoção da igualdade racial e a criação, pelo município,de um organismo específico com esta finalidade. No caso de omunicípio ser sede de capital, ou possuir população acima de200 mil habitantes, é recomendada, pelo termo, a criação de umasecretaria com a função de impulsionar as políticas de igualdaderacial.Das cinco regiões geográficas brasileiras, o Nordeste era o quemais abrigava municípios que haviam aderido ao Fipir, num totalGráfico 7.10. Municípios que aderiram ao FIPIR de acordo com a unidade da federação e grandes regiões,Brasil, 2009 (em número de municípios)Fonte: SEPPIR (2009)Tabulações LAESERGráfico 7.11. Municípios que aderiram ao FIPIR no total de municípios,Brasil e grandes regiões, 2009 (em % do total de municípios)Fonte: SEPPIR (2009)Tabulações LAESERVitimização, acesso à justiça e políticas de promoção da igualdade racial 279