Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

constitucional, Ertha Pascal-Trouillot, que assumiu o governo provisório em1990, após a renúncia do general Prosper Avril, tendo permanecido no poder atéfevereiro de 1991, quando o padre Jean Bertrand Aristide, militante da Teologiada Libertação e da Frente Nacional para a Mudança e a Democracia, ascendeuà presidência (CÂMARA, idem).Aristide almejou moralizar a administração pública através de reformas e doafastamento das milícias e dos duvalieristas e preconizou iniciativas econômicasque beneficiassem as camadas mais desfavorecidas (melhorias em transportes,saneamento, agricultura). Entretanto, encontrou entraves econômicos: recessãono país, com o Produto Interno Bruto (PIB) tendo apresentado taxa de crescimentonegativo de 0,7% no período de 1980-1991; balança comercial deficitária; criseda balança de pagamentos, com um passivo externo total de U$ 850 milhõesde dólares em 1991, e a exigência do pagamento de U$ 34 milhões anuais coma amortização e juros da dívida (CÂMARA, ibidem).O golpe militar, liderado pelo general Raoul Cédras, que depôs o presidenteconstitucionalmente eleito, Aristide, em 30 de setembro de 1991, não se tratou deum fato inédito na história do Haiti. Porém, o episódio mobilizou imediatamente osEstados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), que aprovarampor unanimidade uma resolução que determinou a restauração da democraciamediante a recondução do presidente deposto. A demora na obtenção de umasolução pacífica pelas organizações multilaterais aprofundou as dificuldades do paísmais pobre da América, dependente dos fluxos comerciais e da ajuda estrangeirae, portanto, muito vulnerável ao embargo econômico instituído. Em 1994, dianteda ausência do desfecho idealizado, o Conselho de Segurança da ONU autorizou oestabelecimento de uma força militar para a intervenção no Haiti (CÂMARA, ibidem).Em 1995, Aristide foi reconduzido ao poder. Uma vez instalado, dissolveuas Forças Armadas e indicou Réné Preval, um seu aliado, para um mandatode cinco anos, o qual foi eleito. Aristide mais tarde rompeu com o seu própriopartido e criou um novo, Fanmi Lavalas – o que destruiu a política de aliançasque sustentava o novo governo. As eleições de 2000 favoreceram os candidatosdo Fanmi Lavalas e garantiram a eleição presidencial de Aristide com mandatoaté 2006. Porém, a suspeita de fraudes eleitorais levou a nova suspensão definanciamentos estrangeiros ao Haiti, levando ao agravamento da situaçãoeconômica do país. As pressões para a renúncia de Aristide e a revolta armadano país conduziram a sua “renúncia” em fevereiro de 2004 e a um novo exílio.No mesmo ano, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Minustah(Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), cujo comando foidelegado ao Brasil. Um governo transitório foi estabelecido para orientar arecuperação da economia, da segurança e do diálogo político, em um país marcadopelo baixo desenvolvimento econômico, pela precária situação ambiental(desmatamento de 98%), pela alta mortalidade infantil, desnutrição e mortesocasionadas por doenças retrovirais, com meio milhão de crianças sem acesso àescola (VALLER FILHO, 2007). Apesar de terem garantido eleições bem-sucedidas,setores civis do Haiti, além da ingerência estrangeira, reclamaram da ineficáciada Minustah no desarmamento do país e na incapacidade de conter a corrupçãoinserida no aparelho governamental.Em janeiro de 2010, um terremoto arrasou o Haiti, levando à morte maisde 200 mil pessoas e destruindo a capital Porto Príncipe. Diante da tragédia, opresidente Réné Préval solicitou apoio à ONU (que tem renovado anualmenteo mandato da Minustah) e aos EUA, visando a cessão de ajuda humanitáriae a própria reconstrução do país. Neste contexto, os EUA voltaram a enviartropas militares para o país – o que não era realizado desde 2004. Diante daiminência do período de fortes tempestades e furacões que costuma castigaro mar do Caribe durante o período de meados do ano, no momento em queeste texto estava sendo escrito, mais incertezas e ameaças se abatiam sobreo povo haitiano.O escritor uruguaio Eduardo Galeano (2010), em artigo recente versandosobre a história haitiana, apontou que “a história do assédio contra o Haiti, quenos nossos dias tem dimensões de tragédia, é também uma história do racismona civilização ocidental”.Ao longo do presente Relatório, em quase todos os capítulos que o formam,foram também relatados indicadores sociais versando sobre a população haitiana,a partir dos dados produzidos pelo instituto de pesquisa daquele país em 2001.Esta foi a singela forma pela qual a presente publicação pôde manifestar suasolidariedade ao povo daquele país em um momento de prolongados sofrimentos.E de, também, apontar que a intransigente luta pela liberdade dos antigosrevolucionários haitianos – cuja ousadia viria a custar às suas futuras geraçõeso peso do isolamento, da exploração e do descaso do conjunto de países queformam a chamada comunidade internacional – seguirá eternamente sendomotivo de orgulho para toda a humanidade.282 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010