Box 6.2. Condições de escolaridade na África do Sul durante e após o apartheid (tabelas 6.2.box. e 6.3.box.)O termo apartheid foi cunhado na década de 30 do século passado, a partir dapalavra Afrikaner, “separação”. O termo passou a ser utilizado <strong>no</strong>s a<strong>no</strong>s 40 comoslogan político do Partido Nacional (National Party). Quando chegou ao poder,em 1948, o Partido Nacional instaurou um sistema de segregação racial baseadoem um complexo arcabouço jurídico.Ao longo da década de 1950, foi aprovada uma série de leis que passarama segregar os não brancos em to<strong>das</strong> as esferas da vida pública. O PopulationRegistration Act, de 1950 forneceu a base legal para a separação da população daÁfrica do Sul em diferentes raças (branca, negra (bantu), mestiça (coloured) – e apartir de 1959 – asiática). O Group Areas Act de 1950 estabeleceu áreas geográficassepara<strong>das</strong> e permitiu a remoção forçada dos grupos não brancos <strong>das</strong> terrasbrancas, e os Land Acts, de 1954 e 1955, restringiram as áreas de residência dosnão brancos. O Prohibition of Mixed Marriages Act, de 1949 proibiu os casamentosentre brancos e membros de outros grupos raciais. O Immorality Act, de 1950estendeu a proibição de relações sexuais entre brancos e negros, já contida <strong>no</strong>Immorality Act de 1927, para qualquer relação sexual entre brancos e não brancos.O regime de apartheid, além de separar os brancos dos outros grupos,desenhou um sistema de repartição desigual dos recursos. Assim, por exemplo, oReservation of Separate Amenities Act, de 1953, declarou que to<strong>das</strong> as raças deviamfruir de infraestruturas e locais separados – como banheiros, parques e praias – eque estas não precisavam ter o mesmo padrão de qualidade.No que tange à educação, em 1953 foi promulgado o Bantu Education Act,que previu estabelecimentos de ensi<strong>no</strong> separados para os negros, sob a tutelado Ministério dos Assuntos Nativos (Ministry of Native Affairs), ao invés doMinistério da Educação. Nestas escolas, os ensinamentos se concentrariam naherança cultural bantu. Nas palavras de F. Hendrik Verwoerd, então Ministrodos Assuntos Nativos, os alu<strong>no</strong>s negros deveriam ser educados “de acordocom as suas oportunidades na vida”, que ele considerava que não chegariam“acima do nível de certas formas de trabalho”, isto é, de profissões me<strong>no</strong>squalifica<strong>das</strong>, essencialmente braçais. O número de escolas para negrosaumentou durante a década de 1960, mas na década de 1970 os gastos percapita do gover<strong>no</strong> em educação da população negra caíram a um décimo dosgastos com a elite branca.Tabela 6.2.box. A<strong>no</strong>s médios de estudo da população residenteacima de 25 a<strong>no</strong>s de idade, segundo os grupos de cor ou raça selecionados,Africa do Sul, 1996 e 2007 (em a<strong>no</strong>s de estudo)1996 2007White 9,8 11,4Black 5,6 7,3Coloured 7,1 8,2Indian / Asian 8,5 9,9Total 6,5 8,0Fonte: Statistics South Africa, microdados Population Census 1996; Community Survey 2007(Minnesota Population Center, IPUMS International: Version 5.0 [Machine-readable database],<strong>2009</strong>. Disponível em: https://international.ipums.org/international/)Tabulações: LAESERNota 1: Em 1996 a população total inclui os indivíduos de raça ig<strong>no</strong>radaNota 2: White = branco; Black = negro; Coloured = mestiço; Indian / Asian = india<strong>no</strong> ou asiáticoPelo Extension of University Education Act, de 1959, os negros, com poucasexceções, foram proibidos de frequentar universidades de brancos, e foram cria<strong>das</strong>universidades separa<strong>das</strong> para negros, mestiços e descendentes de hindus. Nogeral, a legislação de 1959 reduziu as oportunidades de formação universitáriapara negros, fazendo com que, em 1978, apenas 20% de todos os estudantesuniversitários na África do Sul fossem negros.Nos a<strong>no</strong>s 1980, em um movimento de parcial atenuação do regime deapartheid, foram toma<strong>das</strong> algumas medi<strong>das</strong> que melhoraram a educaçãodos negros, porém mantendo a separação total entre os sistemas de ensi<strong>no</strong>.Entretanto, mesmo neste contexto, as diferenças na educação entre os gruposraciais eram gritantes. A relação entre o número de professores por alu<strong>no</strong>s(professor : alu<strong>no</strong>) <strong>no</strong> ensi<strong>no</strong> fundamental era, em média, 1:18 nas escolas debrancos, 1:24 nas escolas asiáticas, 1:27 nas escolas mestiças e 1:39 nas escolasnegras. Além disso, enquanto 96% dos professores <strong>das</strong> escolas para brancostinham diploma para ensinar, apenas 15% dos professores nas escolas paranegros tinham tal qualificação.Na década de 1990, por fortes pressões do movimento anti-apartheid, dentroe fora da África do Sul, o gover<strong>no</strong> daquele país começou a desmantelar o sistemade segregação. Em 1994, Nelson Mandela foi eleito primeiro presidente negro daÁfrica do Sul, nas primeiras eleições livres na história do país, e em 1996 entrouem vigor a <strong>no</strong>va Constituição do país, que previu, <strong>no</strong> capítulo 2, seção 9, formasde “discriminação positiva” para assegurar um direito de igualdade substancialpara todos os cidadãos.No período pós-apartheid, o gover<strong>no</strong> sul-africa<strong>no</strong> teve a difícil tarefa dereorganizar a educação e instituir um sistema escolar não racial, porém dotadode flexibilidade suficiente para permitir que as comunidades preservassem seusvalores religiosos e culturais, bem como sua língua de origem. Nas universidades,foram estabeleci<strong>das</strong> metas de representação racial, abrangendo o corpo docente,discente e de servidores, com o objetivo de “transformar” as universidadese assegurar a diversidade étnica e racial em todos os seus departamentos.Neste esforço, embora nenhuma universidade possua cotas preestabeleci<strong>das</strong>,foram cria<strong>das</strong> <strong>no</strong>rmas diferencia<strong>das</strong> de ingresso, pelas quais os estudantespertencentes a grupos desfavorecidos (negros, mestiços e asiáticos) são avaliadosseparadamente.De fato, <strong>no</strong> a<strong>no</strong> de 1996, apenas dois a<strong>no</strong>s após Mandela ter assumidoà presidência de seu país, a escolaridade média dos brancos sul-africa<strong>no</strong>sde 25 a<strong>no</strong>s de idade ou mais era igual a 9,8 a<strong>no</strong>s de estudo. Esta médiaera 1,4 superior aos a<strong>no</strong>s médios de estudos dos hindus e asiáticos, 2,8superior à media dos a<strong>no</strong>s de estudos dos mestiços e 4,2 a<strong>no</strong>s de estudosque os negros.Em 2007, a população branca possuía em média 11,4 a<strong>no</strong>s de estudo,correspondendo a uma evolução de 15,8% em relação a 1996. Em termosrelativos, <strong>no</strong> mesmo período, 1996-2007, os negros conseguiram galgarum incremento de 30,1%, tendo passado para 7,3 a<strong>no</strong>s. Em termos <strong>das</strong>diferenças relativas entre um e outro grupo, a assimetria, que era favorávelaos brancos em 75,8% em 1996, caiu para 56,6% em 2007. De qualquermaneira, quando medida em a<strong>no</strong>s de estudos, a diferença entre um eoutro grupo foi reduzida em apenas 0,1 a<strong>no</strong>. Também o grupo mestiço, comevolução de 16,0%, e o grupo asiático, com evolução de 17,1%, lograramobter uma elevação superior dos a<strong>no</strong>s médios de estudos em relação aosbrancos. Já comparativamente aos negros, a evolução dos a<strong>no</strong>s médiosde estudos de ambos os grupos foi inferior.No a<strong>no</strong> de 1996, da população residente na África do Sul de 25 a<strong>no</strong>s deidade ou mais, o percentual de brancos sem escolaridade era de 1,1%. Entreos negros, o indicador era quase 30 vezes maior, 27,2%. Entre os mestiços,o indicador era de 11,0%, e entre os hindus ou asiáticos, 7,1%. O percentual216 <strong>Relatório</strong> <strong>Anual</strong> <strong>das</strong> <strong>Desigualdades</strong> <strong>Raciais</strong> <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong>; <strong>2009</strong>-<strong>2010</strong>
Tabela 6.3.box. População residente acima de 25 a<strong>no</strong>s de idade de acordo com faixas de escolaridade, segundo os grupos decor ou raça selecionados, África do Sul, 1996 e 2007 (em % da população acima de 25 a<strong>no</strong>s)WhiteBlackIndian /AsianColouredTotalNo schooling 1,1 27,2 7,1 11,0 21,1Less than primary completed 0,4 14,0 5,4 12,9 11,61996Primary completed 26,5 41,6 46,9 56,6 40,8Secondary completed 50,1 12,5 29,9 14,1 19,0University completed 10,2 0,7 4,3 1,2 2,3Unk<strong>no</strong>wn 11,8 3,9 6,5 4,1 5,3No schooling 0,6 15,2 4,1 6,6 12,2Less than primary completed 0,5 15,9 5,4 12,1 13,32007Primary completed 19,9 40,9 33,4 52,5 39,1Secondary completed 57,7 24,2 45,4 24,8 29,1University completed 20,4 2,5 10,6 2,4 5,0Unk<strong>no</strong>wn 0,8 1,3 1,2 1,6 1,3Fonte: Statistics South Africa, microdados Population Census 1996; Community Survey 2007 (Minnesota Population Center, IPUMS International: Version 5.0 [Machine-readable database],<strong>2009</strong>. Disponível em: https://international.ipums.org/international/)Tabulações: LAESERNota 1: Em 1996 a população total inclui os indivíduos de raça ig<strong>no</strong>radaNota 2: White = branco; Black = negro; Coloured = mestiço; Indian / Asian = india<strong>no</strong> ou asiáticoNota 3: No schooling inclui quem nunca frequentou a escola e quem frequentou apenas a pré-escola; Some primary completed inclui quem completou entre 1 e 5 a<strong>no</strong>s de estudo; Primary completedinclui quem completou entre 6 e 11 a<strong>no</strong>s de estudo; Secondary completed inclui quem completou 12 a<strong>no</strong>s de estudo; University completed inclui quem completou curso de graduação e de pós-graduaçãodos negros com primário incompleto era de 14,0%; dos mestiços, de 12,9%; doshindus/asiáticos, 5,4%; e dos brancos, 0,4%.Naquele mesmo a<strong>no</strong> de 1996, o percentual da população com 25 a<strong>no</strong>s deidade ou mais com o nível secundário completo foi de 19,0%, e com o níveluniversitário, de 2,3%. No contingente branco, os que tinham o secundáriocompleto corresponderam a 50,1%, e os que tinham o superior completo, a10,2%. Entre os negros, o peso relativo dos que tinham secundário completo erade 12,5%, e dos que tinham o superior completo, 0,7%, ou seja, neste últimocaso, proporcionalmente inferior a 10% do grupo branco. Os mestiços com nívelsecundário totalizavam 14,1%, e com nível superior, 1,2%. Os hindus/asiáticoscom diploma secundário eram 29,9%, e com nível superior, 4,3%.No a<strong>no</strong> de 2007, aqueles indicadores haviam passado por grande alteração.Desse modo, os sem escolaridade passaram a corresponder a 0,6% entre osbrancos; a 15,2% entre os negros; a 6,6% entre os mestiços e a 4,1% entre osindia<strong>no</strong>s/asiáticos. De qualquer maneira, o peso relativo dos que tinham apenaso primário incompleto permaneceu, naquele lapso, praticamente igual: 0,5%dos brancos; 15,9% dos negros; 12,1% dos mestiços; e 5,4% dos hindus/asiáticos.No período 1996-2007, a população sul-africana com diploma de ensi<strong>no</strong>secundário passou para 29,1%, e com nível superior, para 5,0%. Entre os brancos,a população com diploma universitário duplicou, indo para 20,4%. No caso dapopulação negra, também houve um forte incremento de negros com estes níveisde ensi<strong>no</strong>, passando para 24,2% com diploma de ensi<strong>no</strong> secundário (próximodo dobro do período anterior), e a 2,5% com diploma de nível superior (maisde três vezes em relação ao período anterior). Também puderam ser verificadosincrementos <strong>no</strong> peso relativo de mestiços com nível de ensi<strong>no</strong> secundário(24,8%) e superior (2,4%), bem como de hindus/asiáticos (45,4%, com diplomasecundário, e 10,6%, com diploma de nível superior).Decerto, os dados mencionados acima padecem de um certo problemade comparabilidade, decorrente do razoável peso relativo dos registros deescolaridade ig<strong>no</strong>rada <strong>no</strong> levantamento sul-africa<strong>no</strong> de 1996.De qualquer maneira, da leitura da evolução da distribuição da populaçãocom mais de 25 a<strong>no</strong>s de idade pelas faixas de escolaridade, desagregada pelosdiferentes grupos étnicos e raciais, revelaram-se os avanços existentes, mas queainda não conseguiram superar um quadro extremamente desigual. Ficando comum único exemplo acerca daquelas diferenças: naquele último a<strong>no</strong> de 2007, o pesorelativo dos negros sem escolaridade era exponencialmente superior ao do grupoétnico-racial mais bem posicionado. Já <strong>no</strong> acesso ao diploma de nível superior, opeso dos negros sul-africa<strong>no</strong>s nesta condição era 87,6% inferior ao dos brancos.Acesso ao sistema de ensi<strong>no</strong> e indicadores de proficiência 217
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