Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

território que passou a ser incluído a partir do ano de 2004. Nastabelas que seguem, quando se analisou o ano de 2008, para se evitarperdas de informações, esta população foi mantida, de tal modoque mais uma vez ocorrerá um problema de plena comparabilidadena série estabelecida.A partir do ano de 2002, a metodologia da PNAD sobre osgrupamentos ocupacionais e por atividade econômica deixoude acompanhar a classificação do próprio IBGE, passando a sefundamentar na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).Como estas mudanças exigiriam um esforço muito grande decompatibilização, as análises da cobertura previdenciária portipo de ocupação e por atividade econômica serão restritas aoano de 2008.Infelizmente, por limitações do questionário da PNAD, nãofoi possível computar a população coberta pela Previdência Socialque não fazia parte da PEA. Estes são os segurados facultativos, ouseja, pessoas acima de 16 anos, sem vínculos com o mercado detrabalho (estudantes, donas de casa, inativos em geral), mas queoptam por contribuir para o Regime Geral da Previdência Social.Tal problema não se configura para a PNAD 1988, tendo em vistaque, naquele momento, o marco legal não previa este expediente.Box 5.2. Em algum lugar do passado: ocupações de pessoas livres e escravizadasnos tempos do Império (gráfico 5.1.box. e tabela 5.1.box.)Em 1872 foi realizado, pela Diretoria Geral de Estatística (DGE), o primeiroRecenseamento Geral do Brasil. A população foi investigada, dentre outrosquesitos, quanto ao sexo e à condição de “escravo” ou de “livre”, “elemento chave paraa configuração e a diferenciação interna da população brasileira naquele momento”(Cf. OLIVEIRA, 2003, p. 12). De tal modo, em 1872, a população era de 9.930.478 depessoas: 51,6% homens e 48,4% mulheres, 84,8% livres e 15,2% escravizados.A população também foi investigada quanto à sua raça. Este quesito seapresentava como “cor” na apuração, nas listas de família, constando a instrução:“Declara-se se a pessoa é branca, parda, cabocla ou preta, compreendidas emdesignação de caboclas as de raça indígena”. Já na divulgação, no quadro geralda população, com as mesmas categorias, o quesito era denominado por “raça”.Assim, de acordo com a DGE, em 1872, 38,1% da população era constituída porindivíduos brancos, os quais eram todos livres. Os caboclos representavam 3,9%da população e também eram todos livres. Naquele ano, 38,3% da populaçãoera constituída de pardos e, destes, 12,6% se encontravam na condição deescravizados. Já a população preta respondia por 19,7% da população residentee, destes, mais da metade (52,9%) era escravizada.O Censo de 1872 também coletou informação sobre as profissões. Naapuração, na lista de família, a profissão apresentava-se como um quesito aberto,constando a seguinte instrução: “Declara-se a profissão, ofício ou ocupaçãohabitual, ou os meios de vida”. Na divulgação, no quadro geral da população, oquesito estava disposto em dez categorias de profissão, além da categoria “semprofissão”. Infelizmente, as informações tabuladas pelo DGE não incluíram estainformação desagregada pela raça, mas somente pela condição civil livre eescravizada. Mas esta lacuna não impede que se faça uma importante descriçãodas formas de exploração do uso da força de trabalho livre e escravizada 16 anosantes do final do sistema escravagista.Como seria de se esperar, em 1872, havia o predomínio das atividadesagrícolas, em especial a de lavradores, para todos os grupos de condição esexo. Assim, dos trabalhadores livres, esta atividade ocupava 70,5% do totalde ocupados do sexo masculino e 31,6%, do sexo feminino. No contingenteescravizado, estes percentuais eram ainda maiores: 81,3% dos escravizados dosexo masculino, e 57,1% das escravizadas do sexo feminino.Os militares, os capitalistas e proprietários e os industriais e comerciais,como seria de se esperar, eram ocupações exercidas exclusivamente por pessoasde condição civil livre. As profissões liberais também eram exercidas quaseexclusivamente por pessoas livres, com a exceção dos artistas, o que correspondiaà condição de 0,2% dos escravizados homens e de 0,1% das escravizadas mulheres.O ofício de marítimos e pescadores era exercido exclusivamente por pessoasdo sexo masculino: 0,8%, entre os livres, 0,3%, entre os escravizados.A condição de assalariado (criados e jornaleiros) de pessoas livresrespondia por 8,9% e 4,3% dos ocupados do sexo masculino e do sexo feminino,Gráfico 5.1.box. População residente de acordo com a condição civil (livre e escravizada),segundo os grupos de cor ou raça, Brasil, 1872 (em % da população)Fonte: Diretoria Geral de Estatística (DGE), Censo demográficoTabulações: LAESER164 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010