Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

especiais. Em 2008, este percentual alcançava 10,8%. No caso dastrabalhadoras pretas & pardas, este mesmo percentual avançou de6,0%, em 1988, para 20,9% em 2008.A segunda inovação importante trazida pela nova Constituiçãoem termos previdenciários e que contribuiu para a redução dasassimetrias de cor ou raça em termos dos benefícios gerados pelosistema foi a associação entre o piso previdenciário e o saláriomínimo nacional. No ano de 1988, 78,5% das aposentadorias e 74,0%das pensões pagas a beneficiários pretos & pardos eram de valorinferior ao salário mínimo. Entre os brancos, estes percentuais eramde 55,0% entre os aposentados e de 62,4% entre os pensionistas.Todavia, em 2008, o peso relativo de aposentados pretos & pardosremunerados pelo piso nacional era de 69,3%. Os pensionistas destemesmo grupo de cor ou raça remunerados por benefícios iguaisao salário mínimo foram iguais a 65,1%. Naquele mesmo ano, nocontingente de aposentados e pensionistas de cor ou raça branca,o peso relativo dos beneficiários remunerados com valores iguaisao salário mínimo foi de, respectivamente, 49,6% e 50,9%.Dessa forma, os beneficiários pretos & pardos também puderamse beneficiar com maior intensidade da valorização do saláriomínimo que veio ocorrendo desde o Plano Real e o consoantecontrole da inflação. Assim, entre 1988 e 2008, o rendimentomédio dos aposentados brancos evoluiu 20%, ao passo que dospretos & pardos se elevou 80,7%. Entre os pensionistas, no mesmoperíodo, o rendimento médio dos brancos cresceu 56,3%, ao passoque, dos pretos & pardos, avançou 77,6%. Naturalmente, para alémdo aumento real do piso salarial nacional, aquelas evoluções tãoacentuadas decorreram em grande medida dos baixos valorespagos no ano de 1988, quando, conforme visto, a maioria dosbeneficiários não recebia sequer o mínimo. De qualquer maneira,este novo ambiente institucional inequivocamente beneficioucom maior intensidade os beneficiários pretos & pardos do queos beneficiários brancos.Estas evoluções diferenciadas dos benefícios previdenciáriosem termos reais médios se traduziram em termos da redução dasassimetrias de cor ou raça no valor das aposentadorias e pensões.No primeiro tipo de rendimento, em 1988, os brancos recebiamproventos superiores aos pretos & pardos em 120,9%. Vinte anosdepois, essa diferença havia se reduzido para 46,7%. No caso dospensionistas, as assimetrias entre brancos e pretos & pardos, em1988, era de 61,5%, tendo declinado para 42,0% em 2008.De qualquer modo, não se pode depreender que a reduçãoocorrida na assimetria de cor ou raça no que tange aos rendimentosprevidenciários possa ser entendida apenas pelos aumentos reaisdo salário mínimo. No art. 201 da Constituição Federal, é previstoque o valor dos benefícios previdenciários deve ter o seu valorreal preservado. Assim, o índice de reajuste que é aplicado paraos proventos de valor superior ao piso é o INPC, cuja evolução foiinferior à do salário mínimo nacional, que também corresponde aopiso das remunerações previdenciárias. Logo, tal efeito igualmentecontribuiu para a redução do leque de benefícios, indiretamentetrazendo consigo a redução das assimetrias de cor ou raça nesteplano.Outro ponto a ser destacado nestas considerações finais dizrespeito aos efeitos das recentes alterações que vieram ocorrendona legislação previdenciária em termos dos indicadores de acessoà Previdência Social por parte dos brancos e pretos & pardos.Conforme mencionado, em nome do equilíbrio das contas daPrevidência Social, as mudanças recentes caminharam no sentidotanto da busca do vínculo entre a contribuição individual e osbenefícios (tal como seria um típico regime de capitalização),como da postergação da idade média dos pedidos de aposentadoria.Neste plano, primeiramente cabe apontar que no ano de 2008apenas uma ínfima minoria de trabalhadores urbanos conseguiaobter acesso à previdência complementar. No caso dos brancos,este percentual não atingia nem 5% da PEA ocupada. No caso dospretos & pardos, este percentual não chegava a 2%. Logo, para alémde quaisquer considerações que se possam fazer sobre este tipode regime, tal possibilidade ainda se encontra muito distante daesmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros, que, assim, aindaseguirão dependendo fundamentalmente da Previdência Socialpública (RGPS) para poder gozar dos benefícios previdenciários.Na verdade, as alterações legais de natureza constitucional ouinfraconstitucional que vieram sendo realizadas desde o ano de1998 acabaram repousando em dois pilares básicos: indicadoresdemográficos e qualidade de acesso ao mercado de trabalho. Noprimeiro caso, quanto maior a esperança de sobrevida, pela via dofator previdenciário, menor o rendimento de aposentadoria a serobtido. Já no segundo vetor, o acesso aos benefícios previdenciáriospassa a ser função da estabilidade das contribuições previdenciárias.De qualquer maneira, em ambos os indicadores os pretos &pardos costumam apresentar costumeiras desvantagens. Por esteexato motivo é que as mudanças efetivadas foram especialmentedesfavoráveis aos pretos & pardos.No plano da estabilidade das contribuições previdenciárias,as novas regras sobre aposentadoria por tempo de contribuiçãoforam mais desfavoráveis aos pretos & pardos do que aos brancosporque os primeiros ingressam no mercado de trabalho mais cedoe permanecem mais tempo vinculados ao mercado de trabalho,em condições não formalizadas no plano jurídico, portanto, semcondições práticas de contribuir para a Previdência Social.Por outro lado, quando se reflete sobre o persistente pesodas atividades informais no mercado de trabalho brasileiro,vislumbra-se um desconcertante paradoxo entre a contribuiçãodessas atividades para a formação da riqueza nacional e a ausênciade mecanismos eficazes de proteção social para os trabalhadoresvinculados àquele tipo de atividade. Por exemplo, segundo Hallake col. (2009), as atividades informais, em 2006, contribuíam empraticamente 10% na formação do valor adicional do PIB brasileiro.Ora, por qual motivo seria razoável não se associar estas esferas?No processo de formação do produto gerado pelas atividadesinformais não se encontram também as contribuições em termosdos impostos a serem recolhidos pelo Estado? Por qual motivo taldimensão não é levada em consideração quando da reflexão sobreo futuro da Previdência Social, incluindo seu aspecto atuarial?Ademais, a segmentação vigente no mercado de trabalho brasileiro,de características estruturais, não é responsabilidade destestrabalhadores, nem produto de eventuais decisões individuaisde poupança ou gasto dos rendimentos. Não estaria ocorrendo,então, uma excessiva despreocupação por parte da sociedade e dopoder público em relação a estas questões, seja quando lidas emseu aspecto social geral, seja quando estudadas desde o seu ânguloespecífico em termos das assimetrias de cor ou raça?No que tange ao fator previdenciário, caberiam algumasobservações finais que pontuem a justificativa da pesquisa propostaà equipe do Nepo-Unicamp em termos da produção das Tábuas202 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010