Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

seria feita aos funcionários das escolas públicas. A medida foi retirada do textofinal aprovado, mas existem dúvidas quanto à situação dos alunos do ensinomédio, que, para realizarem o exame final necessário para concluir os estudos,necessitam apresentar um documento oficial no ato do exame.A situação atual dos imigrantesSegundo os dados do próprio Ministério do Interior, foram expulsos, entrejaneiro de 2008 e dezembro de 2009, pouco mais de 42 mil imigrantes (25% dototal de expulsos no quinquênio 2005-2009). Porém, estes números aparecemparticularmente baixos quando se considera que, para o “Decreto Flusso” de 2007,em que foram ofertadas 150 mil vagas para a “entrada” de estrangeiros (nãopertencentes à União Europeia) no território italiano por motivos de trabalho,foram apresentados 740 mil pedidos de regularização. Os pedidos interessaram,na sua maioria, aos imigrantes já residentes na Itália, de forma irregular, masque já possuem um trabalho. Portanto, segundo esta imperfeita estimativa dapresença estrangeira irregular no território italiano, observa-se que o númerode expulsões, entre 2008 e 2009, correspondeu apenas a pouco mais de 5% dototal de irregulares.De qualquer forma, o Pacote de Segurança penaliza os imigrantes pelaprópria condição de imigrantes, dificultando sua permanência no territórionacional e sua integração na sociedade italiana. As novas regras, ao criminalizarema entrada irregular no país, criaram a figura do legal do migrante, produto nãode um comportamento social desviante por parte de um indivíduo, mas deum delito coletivo presumido e aplicável apenas a uma categoria de pessoas.Paradoxalmente, na Itália, a presença da população imigrante está emconstante aumento. Assim, o percentual de estrangeiros passou de 3,4% dapopulação nacional, em 2003, para 6,5% em 1 janeiro de 2009 (totalizando3.891.295 pessoas). Por outro lado, sua contribuição é sempre mais importantepara a economia italiana. Em 2007, estimava-se que os cerca de 2 milhões detrabalhadores estrangeiros produzissem quase 10% do PIB nacional. A riquezagerada por este contingente vem contribuindo tanto para o erário público (estima--se que sejam € 3,2 bilhões de contribuição anual ao Tesouro Nacional), como aocaixa do instituto de Previdência Social italiano (estima-se em € 7 bilhões ao ano).De outro lado, as medidas de apoio e proteção a este contingente ficamcada vez mais sufocadas. Em 2008, o fundo para a integração dos imigrantescorrespondia a € 5 milhões, na Itália, contra os € 300 milhões da Espanha e os €750 milhões da Alemanha. Contudo, desde então este fundo foi quase esvaziadoem prol dos recursos destinados à segurança e controle.Em janeiro de 2009, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselhode Europa, Thomas Hammarberg, após visita a este país, relatou extremapreocupação com a situação de migrantes e minorias na Itália (CONSELHO DEEUROPA, 2009). O Relatório de 2009 da Organização Internacional do Trabalho(OIT) sobre a aplicação de convenções e recomendações internacionais criticouabertamente o governo da Itália pela grave discriminação dos trabalhadoresimigrantes e minorias e a difusão do clima de intolerância, xenofobia e racismo(FILLEACGIL, 2009). O Alto Comissariado para os Direitos Humanos das NaçõesUnidas já dirigiu 92 recomendações à Itália sobre violações de direitos humanos.Assim, o governo Berlusconi parece mesmo ter conseguido alcançar seu objetivode difundir um clima de hostilidade, no qual os estrangeiros são sempre maisestigmatizados, marginalizados e vítimas de violência (LA STAMPA, 2010).Infelizmente, os dados estatísticos sobre discriminação e episódios de racismona Itália são muitos escassos, refletindo o pequeno interesse das instituiçõesdaquele país sobre o tema. Porém, de acordo com os únicos dados oficiais sobrediscriminação étnico-racial contidos no Relatório Anual do Escritório Contra aDiscriminação Racial – Unar (ligado ao Dipartimento per le Pari Opportunità, ou, emtradução livre, Secretaria da Igualdade de Oportunidades), baseados nas denúnciasrealizadas a um número de telefone 0800 do próprio Unar, foram relatados 1.125casos de discriminação confirmados no triênio 2005-2007 (282 em 2005; 218 em2006; e 265 em 2007). No que tange aos casos de racismos relatados pelas mídias,um levantamento realizado por uma Organização Não Governamental (ONG)evidenciou que, entre 1º de janeiro de 2007 e 15 de abril de 2009, ocorreram 319casos de violência racial em todo o País (LUNARIA, 2009, p. 113).Os efeitos dessa conjuntura parecem particularmente negativos sobrea juventude italiana. De acordo com uma pesquisa realizada, em 2009, pelaConferencia das Assembleias Legislativas das Regiões, no âmbito do Observatórioda Câmera dos Deputados sobre Xenofobia e Racismo, com uma amostra de 2.000jovens italianos se constatou que quase a metade deles (45,8%) era racista enão confiava nos estrangeiros, enquanto apenas 40% se declaravam abertos àsnovas etnias que moravam no país.Considerando que as projeções do órgão de estatística nacional (ISTAT) preveemque a população italiana de origem estrangeira chegue a 12 milhões de pessoasem 2050, e que, entre estes, será sempre maior o peso de imigrantes de segundaou terceira geração (em 2008, 13,3% do total de residentes de origem estrangeiratinham nascido na Itália – quase 519 mil indivíduos, ante os 160 mil registrados peloCenso de 2001), fica a dúvida sobre como poderá se dar o processo de integração econvivência entre as pessoas de origens distintas em uma mesma nação.Ou seja, a Itália vive a paradoxal situação de ser uma sociedadeprogressivamente multiétnica, mas onde as novas gerações são expostas ainúmeras mensagens de ódio, xenofobia, racismo e medo do outro.A este respeito ver também box 7.3Do ponto de vista do processo de execução do orçamento, noano de 2008, 33,0% do montante autorizado foi liquidado. No anode 2009, esta proporção se elevou para 43,1%. No somatório dos doisanos, somente 36,7% do orçamento autorizado da Fundação CulturalPalmares foi liquidado. Em termos da evolução dos montantesnaqueles dois anos, observa-se que ocorreu uma redução, emtermos reais, de 23,7% no total do orçamento liquidado pelo órgão.Do ponto de vista da distribuição do orçamento autorizado poraquela Fundação, observa-se que, no somatório dos valores dos anosde 2008 e de 2009, 30,2% foram destinados às atividades-meio e69,8% foram destinados às atividades-fim. No que tange à mesmacomposição entre os montantes meio e fim do orçamento liquidado,percebe-se que ocorria um maior equilíbrio entre as rubricas. Assim,51,8% do orçamento liquidado foi destinado às atividades-meio, e48,2% foram destinados às atividades-fim.Parte do problema da baixa liquidação do orçamento daFundação Cultural Palmares, ante o montante autorizado, decorredo fato de que o órgão possuía diversas iniciativas junto àscomunidades de remanescentes de quilombos, eixo que vemhistoricamente apresentando maior dificuldade para a efetivaaplicação dos recursos previstos. Tal discussão terá continuidadena subseção que segue.7.4.a.e. Orçamento para ações voltadas a comunidadesremanescentes de quilombos (tabela 7.22.)Conforme mencionado no Relatório Anual das DesigualdadesRaciais no Brasil; 2007-2008, a principal ação articulada peloGoverno Federal atualmente – e decerto ao longo da históriarepublicana no país –, voltada às populações afrodescendentes,Vitimização, acesso à justiça e políticas de promoção da igualdade racial 271