Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

também foi constatado que os pretos & pardos apresentavammaior alívio das situações extremas de insegurança alimentar,comparativamente aos brancos, a partir do recebimento daquelesbenefícios monetários.Não obstante, em se reconhecendo a dimensão positiva doPrograma Bolsa Família para a especial retirada das famílias pretas& pardas das situações mais extremadas de carência nutricional ealimentar, e a seu modo também contribuindo para a redução dasdesigualdades de cor ou raça, acabam sempre pairando os questionamentosda excessiva dependência das famílias beneficiáriasdaqueles proventos em múltiplas dimensões sociais, econômicase políticas.Assim, haveria razoáveis motivos para se questionar a própriaformatação assumida pelos programas assistenciais atuais, em parteassociados ao princípio constitucional de um direito dos mais carentes,mas, por outro lado, ainda marcados por dimensões puramentefilantrópicas e assistencialistas. Ademais, por que não mencionaros riscos de que os atuais programas assistenciais não acabem setransformando em uma moeda de troca em termos políticos eeleitorais, assim contribuindo antes para o desempoderamentodos mais pobres (e, por conseguinte, dos afrodescendentes) do quepara a sua plena autonomia individual e coletiva?No que tange à Previdência Social, tal como já mencionado,como resultante da Constituição de 1988, a extensão da figurado segurado especial e a constituição do salário mínimo nacionalunificado como o piso dos benefícios previdenciários contribuírampara melhorar a forma de acesso dos pretos & pardos à PrevidênciaSocial. Contudo, tais avanços foram ainda insuficientes para debelaros antigos e novos problemas referentes ao acesso da populaçãoafrodescendente ao sistema previdenciário.Historicamente, devido à sua menor inserção no mercado detrabalho formal, os pretos & pardos, em comparação com os brancos,já vinham apresentando menor capacidade de acesso aos benefíciosda previdência social. Dessa forma, quando do estudo do grau decobertura do sistema previdenciário aos distintos grupos de corou raça em um período recente, observou-se fundamentalmente apreservação daquelas tradicionais assimetrias. Assim, mesmo emum período mais recente, foi possível constatar que os trabalhadorespretos & pardos e, por conseguinte, seus dependentes, seguempossuindo menor grau de proteção do sistema previdenciário doque os trabalhadores brancos.Dessa forma, no ano de 2008, o peso relativo da PEA preta& parda coberta pela Previdência Social era cerca de dez pontospercentuais inferior ao da PEA branca. Do mesmo modo, era nocontingente feminino que se encontravam as menores proporçõesde cobertura previdenciária, aqui com especial destaque para aspretas & pardas, entre as quais cerca de metade não tinha acessoao sistema. Naturalmente, estes indicadores são incompreensíveissem que se tenha em mente a forma de acesso dos distintos gruposde cor ou raça ao mercado de trabalho, com os pretos & pardos,comparativamente aos brancos, mais expostos às ocupações precáriase instáveis.Outro indicador analisado foi o da população beneficiária dasaposentadorias e pensões. Assim, identificou-se menor peso relativode beneficiários pretos & pardos do que brancos nos respectivosgrupamentos etários. Do mesmo modo, em 2008, foi notada umadiscrepância entre a proporção de pessoas pretas & pardas napopulação residente no Brasil (50,6%) e o seu mesmo peso nocontingente beneficiário da Previdência Social (42,6%). Esta discrepânciaem parte é produto das diferenças nas pirâmides etáriasde brancos e de pretos & pardos. Assim, como este grupo apresentalongevidade menor, sua presença na população beneficiária dosrendimentos previdenciários cai na medida em que se avança nasfaixas de idade dos beneficiários. Tal dado, inequivocamente, acabarefletindo um aspecto um tanto perverso das assimetrias de corou raça no Brasil. Como um reforço das assimetrias verificadas noacesso ao sistema previdenciário, naquele mesmo ano de 2008, osvalores médios das aposentadorias e pensões dos pretos & pardostambém se apresentavam inferiores em, respectivamente, 46,7% e42%, comparativamente aos brancos aposentados e pensionistas.Portanto, no atual desenho assumido pelo sistema previdenciáriobrasileiro, considerando-se o somatório de tantas desvantagens,os pretos & pardos terminam se beneficiando com menor intensidadedo sistema previdenciário do que os brancos.Por outro lado, as reformas da Previdência Social que vieramocorrendo a partir de meados da década de 1990 reforçaram asdesigualdades de cor ou raça em termos do acesso à coberturaprevidenciária. Assim, o objetivo daquelas reformas foi antes ode equilibrar as contas da Previdência do que o da promoção dajustiça em termos de acesso ao sistema. Desse modo, as reformasprevidenciárias acabaram reforçando dois aspectos da vida socialnos quais os pretos & pardos são especialmente fragilizados:estabilidade de vínculo com o mercado de trabalho e longevidade.No primeiro caso, como os trabalhadores pretos & pardos,comparativamente aos trabalhadores brancos, apresentam maiorestaxa de rotatividade e probabilidade de se verem desempregados ena informalidade, tal realidade não favorece sua inclusão no sistemaprevidenciário, visto contribuírem por menos tempo e de formamais intermitente. No segundo caso, como o fator previdenciário seestrutura na probabilidade média de sobrevida nos correspondentesintervalos etários, tal dispositivo não leva em consideração asassimetrias deste indicador em termos de cor ou raça e regionais.Assim, o mecanismo acaba sendo injusto com aqueles grupos quetêm longevidade menor.Portanto, o cenário institucional que emergiu com a Constituiçãode 1988, especialmente no que tange à sua concepção de seguridadesocial, segue abrigando diversas potencialidades em termosdo incremento da qualidade de vida dos afrodescendentes e paraa redução dos abismos sociorraciais vigentes na sociedade brasileira.Contudo, estes resultados dificilmente serão alcançadosno caso do poder público, da academia e da sociedade seguiremnão observando as causas das diferenças no acesso dos distintosgrupos de cor ou raça aos vários serviços que formam o sistemada seguridade social no país.1.1.g. Como definir preconceito,discriminação racial e racismo?O preconceito social, étnico e racial denota uma predisposiçãopsicológica de um indivíduo contra o outro que não lhe é igual emtermos econômicos (condições sociais distintas às suas), fenotípicos(cor da pele, tipos de cabelos, formas faciais e demais atributosvisualmente identificáveis que denunciem, de alguma forma aorigem familiar) ou culturais (língua falada, dialetos ou sotaques,modo de trajar, religião, forma de organização da família, identidadeterritorial e dimensões a estas assemelhadas). Embora nem sempre20 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010