Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

de Vida dos grupos de cor ou raça no Brasil. O estudo realizadoprocurou identificar as probabilidades de sobrevida dos diferentescontingentes, dentro de um exercício intrinsecamente necessáriodesde um ponto de vista conceitual no plano das pesquisasdemográficas. A intenção original, porém, era justamente obteras contas de chegada do exercício como uma forma de construçãode um contraponto crítico à regra vigente a partir do final dadécada de 1990.De fato, mesmo autores críticos ao atual modelo previdenciáriobrasileiro – e que propuseram reformas de estilo pró-regime decapitalização – já refletiram sobre o equívoco de se construirTábuas de Vida únicas para toda a população, tendo em vistaa aplicação da regra do fator previdenciário. Desse modo, paraCechin e Cechin (2007, p. 241) a regra atual “estima a esperançade sobrevida para toda a população brasileira, incluindo ossem renda, sem médicos e sem medicamentos, os quais, por essarazão, têm vidas mais curtas do que os segurados do RGPS e osservidores públicos”. Na mesma linha, Varsano e Mora (2007, p.336) também condenam a aplicação do princípio: “considera-separa a construção do fator a expectativa de vida para a populaçãocomo um todo, sem que ocorra uma diferenciação por grupo”. Naverdade, em ambos os estudos, o que parece incomodar os autoresé justamente o fato de que a aplicação do fator previdenciárioacaba subestimando as esperanças de sobrevida dos grupospotencialmente beneficiários, não levando em conta que suaexpectativa é diferente em relação à população em geral, tambémformada pelos que não têm acesso aos sistemas previdenciários,assistenciais e de saúde e que, assim, vivem menor quantidadede tempo. Portanto, o exercício proposto pelo LAESER ao Nepo-Unicamp seguiu a mesma linha já aventada por aqueles autores,muito embora o campo de preocupações e dimensões normativascorrelatas fosse um tanto diferente.De fato, depois da aplicação da regra do fator previdenciárioocorreu uma grande economia de recursos públicos com asaposentadorias, especialmente as de natureza precoce. “A análiseempírica do período 1999-2004 comparada ao período anterior(1995-1998) – portanto, antes e depois da Lei do Fator –, comotambém da EC 20/98, revela resultados significativos, a saber: i)forte reversão no fluxo anual de concessão das aposentadorias portempo de contribuição – cai a média anual de 339,8 mil para 136,2mil; ii) elevação significativa na média de idade dos aposentadosentre períodos – aumento de 49,7 anos para 52,2, para as mulheres,e de 54,3 anos para 56,9, para os homens; iii) eleva-se o tempomédio de contribuição, antes e depois, de 27,5 anos para 28,7, entreas mulheres, e de 32,7 anos para 33,8, entre os homens; e iv) fortedesaceleração no estoque de benefícios por tempo de contribuiçãoem manutenção, que tivera taxa média de incremento de 11,2% aoano entre 1991 e 1998, e passou a ter incremento médio de 2,2% aoano entre 1999 e 2004 – com conseqüente diminuição na taxa deincremento da despesa previdenciária total – da ordem de 1,0 pontopercentual ao ano” (DELGADO e col., 2006, p. 32). Nesse sentido,não se pode deixar de reconhecer que a nova regra previdenciáriaefetivamente logrou alcançar seus precípuos objetivos.De qualquer modo, a aplicação indistinta do princípio acabouse traduzindo em um aprofundamento das assimetrias de cor ouraça. E isso por um motivo razoavelmente simples. Por conta desuas condições de vida desiguais, brancos e pretos & pardos, alémde não terem a mesma esperança de vida, apresentam expectativasde sobrevida igualmente assimétricas nos distintos intervalosetários. Assim, da análise das Tábuas de Vida dos grupos de corou raça, se chega à constatação de que a indistinta aplicação deindicadores demográficos como mecanismo de postergação dedecisões de aposentadoria abriga uma dimensão profundamentequestionável em seus múltiplos sentidos éticos e morais. Portanto,na impossibilidade política e técnica da aplicação de uma espéciede ação afirmativa no que tange à aplicação do fator previdenciário,em nome mesmo da aplicação do soberano princípio da justiçasocial, certamente o melhor dispositivo a ser aplicado seria o dapura e simples supressão desse critério.Assim, existem motivos razoáveis para se entender que asmudanças nas regras previdenciárias recentes, perpetradas pelossucessivos governos, contribuíram para a elevação das assimetriasde cor ou raça em termos do acesso à Previdência Social.Considerando-se apenas o contingente de 60 anos de idadeou mais, no ano de 1998, ano da aprovação da EC nº 20, 58,0%dos brancos naquele grupamento etário estavam aposentados,percentual que, em 2008, declinou para 57,8%, uma redução de0,2 ponto percentual. No contingente preto & pardo de 60 anosde idade ou mais, o peso relativo dos aposentados declinou de63,0%, em 1998, para 59,1%, em 2008, uma queda de 3,9 pontospercentuais. Quando se considera o somatório de aposentadose pensionistas (incluindo os beneficiários em dupla condição),o peso relativo dos pretos & pardos com mais 60 anos de idadebeneficiários de algum rendimento da Previdência Social declinouligeiramente, de 76,2%, em 1998, para 76,1% em 2008. Já entre osbrancos do mesmo grupamento etário, no mesmo lapso, ocorreuum aumento no peso relativo dos beneficiários: de 76,9% para78,1%.Tal realidade igualmente apresentou uma inflexão específicade gênero. Assim, entre 1988-1998, o peso relativo de mulheresbrancas idosas aposentadas cresceu 2,4 pontos percentuais, ante ocrescimento de 5,9 pontos percentuais ocorrido entre as mulherespretas & pardas aposentadas. Já no período posterior à reforma,1988-2008, o peso relativo das mulheres brancas idosas aposentadasaumentou 1,7 ponto percentual, ao passo que o das mulheres pretas& pardas declinou 5,8 pontos percentuais.Portanto, no cenário institucional vigente entre 1998-2008,em que pese a redução nas desigualdades dos rendimentosprevidenciários, os indicadores dos dois grupos de cor ou raçaem termos do acesso e usufruto do sistema previdenciárionão caminharam em sentido convergente. Ou seja, se o textoConstitucional de 1988 acabou trazendo algumas contribuiçõespara a mitigação daquelas diferenças, o cenário institucionalposterior à segunda metade dos anos 1990 apontou maisfortemente no sentido da preservação das tradicionaisassimetrias.Acesso à Previdência Social 203