Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Tabela 4.14. Unidades familiares residentes em comunidades de remanescentesde quilombos beneficiárias do programa de distribuição de alimentos de acordocom a percepção da insegurança alimentar, Brasil, 2007 (em % das famílias)Classe de segurança alimentarantes do programaClasse de segurança alimentardepois do programaSegurança alimentar 14,5Risco sem fome 36,2Risco com fome 49,3Segurança alimentar 43,9Risco sem fome 32,9Risco com fome 23,2Fonte: Buainain e col (2008) In: MDS. Caderno de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, nº 9, p.92, tabela 9Tabela 4.15. Motivos para a inclusão da comunidade de remanescentes dequilombos no Programa de Atendimento Emergencial - Cestas Alimentares,Brasil, 2007 (em % das respostas de lideranças quilombolas entrevistados)Renda insuficiente da comunidade 91,2Produção insuficiente 46,0Não acesso à terra 23,0Famílias que ainda não conseguem produzir seus alimentos 23,0Presença de risco nutricional ou pessoas desnutridas 23,0Problema de saúde na comunidade 15,0Idosos que não recebem benefícios sociais 7,0Seca 7,0Enchente 0,0Outros 7,5Fonte: Buainain e col (2008) In: MDS. Caderno de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, nº 9, p. 86,tabela 3nitidamente a partir do programa de distribuição de alimentos.Assim, do total de unidades familiares, o chamado pelos autoresde “risco com fome”, após o início das ações, se reduziu de 49,3%para 23,2%. O chamado “risco sem fome”, que afetava 36,2%das famílias, passou a corresponder a 32,9%. E, finalmente, apercepção de segurança alimentar mais que triplicou, deixandode corresponder à situação de 14,5% das unidades familiares, epassando a corresponder à realidade de 43,9% do total de famíliasquilombolas atendidas pelo programa.Em relação às políticas de combate à fome e promoção daSAN das comunidades quilombolas através da distribuição dealimentos, a Chamada Nutricional Quilombola destacou os desafiosdo atendimento a estas comunidades, cujas ações se restringiam àdistribuição de cestas básicas (Cf. SALES e col., op. cit.).Na verdade, a distribuição de cestas básicas pelo GovernoFederal é uma ação emergencial de SAN e apresenta muitos desafiosno sentido de amenizar as situações de insegurança alimentar decomunidades tradicionais e específicas, historicamente excluídas depolíticas públicas adequadas às suas realidades. Entre os desafios,citam-se as dificuldades com o armazenamento e transporte dascestas até as famílias quilombolas, em virtude de sua localização.Cabe lembrar que os escravizados foragidos buscavam regiõesestratégicas e de difícil acesso para a organização dos Quilombos,tendo em vista evitar as ações dos capitães do mato a serviço dossenhores.Outro fator limitante se refere à escolha dos alimentos queintegram as cestas, ou seja, a inclusão de alimentos que asseguremo direito humano à alimentação adequada de seus beneficiários,contemplando as diferenças regionais, os aspectos étnico-culturaisda alimentação das comunidades quilombolas e a qualidadenutricional.Finalmente, dentro das informações disponibilizadas naChamada Nutricional Quilombola se fazem presentes questõesmuito relevantes sobre as ações do poder público no que tangeao desenvolvimento econômico daquelas comunidades. Assim,em 2003, teve início o Programa de Ações Estruturantes nasComunidades de Remanescentes de Quilombos, no caso atravésda realização de cinco oficinas, beneficiando 150 comunidades. Aescolha das 150 comunidades contempladas com o programa foibaseada nos seguintes critérios: “comunidade com maior númerode famílias; comunidades de difícil acesso e distante das sedesdos municípios; comunidades com famílias de menor renda percapita; comunidades com maior número de famílias chefiadas pormulheres sozinhas; comunidades com maior índice de mortalidadeinfantil; comunidades localizadas em áreas de conflitos fundiários ecomunidades com maior de famílias de zero a seis anos” (BRANDÃOe col., 2008, p. 95).Nas oficinas, foram apresentadas às lideranças cinco opçõesde ações, definidas pelos organizadores como estruturantes:implementação de casas de farinha (aquisição de forno mecânico,prensa etc.), aquisição de implementos agrícolas (maquinárioem geral), aquisição de materiais para pesca artesanal (barcospequenos, frigoríficos para armazenamento de peixes), aquisiçãode equipamento para desenvolvimento do artesanato e sistema deirrigação para pequenas áreas de lavoura (bombas d’água, pivôs,equipamentos de irrigação em geral). Desse modo, com os recursosdisponibilizados ao programa, foi possível adquirir 50 kits paracasas de farinha, 30 kits para implementos agrícolas, 20 kits deequipamentos para pesca artesanal, 30 kits para desenvolvimentodo artesanato e 20 kits de sistema de irrigação, totalizando 150 kitspara as comunidades. Finalmente, foram garantidas a todas ascomunidades uma ação denominada como “Assistência Técnica/Capacitação para a Agricultura” (Idem, p. 95-96).Assim, após o início das ações daquele Programa em 2006, foirealizada pesquisa em 65 comunidades, de 38 municípios localizadosem 18 estados. A pesquisa foi baseada em uma amostra domiciliarque entrevistou entre 2,0 mil e 2,3 mil indivíduos. Nestas, dentreoutras questões, foi coletado o grau de satisfação das liderançasquilombolas com as ações daquela linha de ação governamental.Desse modo, para a maioria dos entrevistados, a avaliação daimplementação dos equipamentos nas comunidades quilombolasera bom e ótimo (80,2% para os equipamentos de utilização totale 85,8% para os equipamentos de utilização parcial).De qualquer forma, não obstante a avaliação positiva por partedos beneficiários, o fato é que esta linha de ação não poderia serconsiderada senão como muito incipiente. Em primeiro lugar, pelofato de que o programa esteve longe de generalizado para todasas comunidades, além de seu escopo ainda notoriamente limitadomesmo para as comunidades beneficiadas, restringindo-se à ofertade alguns tipos de equipamentos. Em segundo lugar, pelos tiposde equipamentos disponibilizados, ao menos aparentemente, fica150 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010