Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Box 6.4. Ações afirmativas nos Estados Unidos e seus efeitos em termos do acessodos afrodescendentes ao ensino superior (gráfico 6.1.box. e tabela 6.5.box.)Desde o final da Guerra Civil norte-americana (1861 – 1865), os EUA passarama adotar diversas medidas segregacionistas contra a população negra, comespecial intensidade nos estados do Sul, como, por exemplo, Louisiana,Alabama, Geórgia e Mississipi. Este conjunto de medidas, uma vez codificadona forma de leis, ficou conhecido como Jim Crow. Este nome não diz respeito aalgum eventual formulador, mas, sim, a um termo que designa o nome de umpersonagem de um tipo de apresentação teatral bastante popular no séculoXIX, chamado Minstrelsy, no qual atores brancos, fantasiados de negros, osimitavam de forma ridícula, reforçandoassim os tradicionais estereótipos sobreeste grupo (SELLMAN, 1999).A Jim Crow representava, portanto,uma espécie de síntese do conjunto deleis segregacionistas adotadas pelos EUAapós o período da Guerra Civil, e durouquase incólume até os movimentospelos direitos civis nos anos 1950 e 1960.Estas leis consagravam o direito dosbrancos discriminarem os negros nosmais variados aspectos da vida social,como a entrada em espaços públicos,áreas de lazer, direito de voto, acessoao emprego, nas escolas etc. Em 1896,a Suprema Corte dos EUA, diante do caso“Plessy v. Fergunson”, em uma releiturado 40º artigo da Constituição norteamericana,que regia a igualdade detodos perante às leis, consagraria estaconcepção segregacionista na fórmulajurídica “iguais, mas separados” (separatebut equal) (Cf. TUTTLE, 1999a e 1999b).No que tange ao direito à educação,a fórmula Plessy v. Fergunson implicava aseparação das escolas dos brancos e dosnegros. Naturalmente, tal via tão somenteconsolidaria as diferenças em termos dos investimentos sociais nas escolas deum e outro grupo. No final dos anos 1920, estima-se que, no estado do Alabama,o dispêndio médio por parte do governo com as escolas dos estudantes brancosfosse igual a $ 36,00 por pessoa, ao passo que nas escolas dos alunos negros estevalor seria quase quatro vezes inferior ($ 10,00). Caracterizavam, enfim, as escolasnegras, a sua superlotação, a falta de preparo dos professores, as bibliotecascom poucos livros e problemas generalizados de infraestrutura (TUTTLE, 1999c).Ao longo dos primeiros anos do século XX, a National Association forAdvanced for Colored People (NAACP, em tradução livre, Associação Nacionalpara o Progresso das Pessoas de Cor) desenvolveu diversas iniciativas junto aostribunais norte-americanos no sentido da mitigação dos problemas enfrentadospelos negros com a vigência das leis racistas. Com o tempo, estas lutas passarama questionar a própria Jim Crow. E, de fato, foi justamente na seara do acesso àeducação e da superação do segregacionismo no acesso às escolas que a NAACPcentrou suas estratégias. Em 1954, por iniciativa dessa Associação, a SupremaCorte dos EUA, diante do caso “Brown v. Board of Education”, passou a considerar osistema “iguais, mas separados” como inconstitucional, abrindo, assim, caminhopara transformações institucionais futuras (TUTTLE, 1999d).Na passagem dos anos 1950 para a década de 1960, sob a liderança dopastor Martin Luther King, emergiram fortes levantes organizados pelos negrosnorte-americanos, exigindo direitos econômicos, sociais, civis e políticos. Estemovimento ficou conhecido como Movimento pelos Direitos Civis (Civil RightsMovement) e trouxe no seu esteio o avanço da derrubada das leis segregacionistase as conquistas das políticas das ações afirmativas (termo empregado pelaprimeira vez pelo presidente norte-americano Lyndon Johnson, em 1965, paradesignar ações postas em prática no sentido da promoção das condições deacesso às oportunidades de emprego para os negros).Com todos os avanços e recuos que estas medidas tiveram, é certo quedesde então as lutas perpetradas pelo movimento negro norte-americanoGráfico 6.1.box. População residente acima de 25 anos de idade com ensino superior completo, segundoos grupos raciais selecionados (White e Black), EUA, 1950-2008 (em % da população acima de 25 anos)Fonte: United States Census Bureau, microdados Census of Population and Housing e American Community Survey (Minnesota Population Center,IPUMS International: Version 5.0 [Machine-readable database], 2009. Disponível em: http://usa.ipums.org/usa/)Tabulações: LAESERNota 1: White = brancos; Black = afrodescendentes norte-americano. No questionário original o campo de resposta para população Black englobavatambém as opções Afroamerican e NegroeNota 2: White e Black não incluem as pessoas de origem hispânica - latino americanaNota 3: a população total inclui os Ameríndios e os nativos do Alaska; Chineses; Japoneses; Outros Asiáticos e originários de Ilhas do Pacífico;Outras raças; declaração de dois grupos de raciais de origem e de três ou mais grupos raciais de origem; e as pessoas de origem hispânica - latinoamericanaconseguiram alterar significativamente as condições de vida dos negros daquelepaís, sendo talvez um excelente exemplo a recente eleição de Barack Obama paraa presidência daquela nação. Mas, para além deste caso específico, os efeitosdas lutas pelas ações afirmativas ocorridas nos EUA também podem ser vistas àluz dos indicadores sociais de acesso à universidade norte-americana. A análisecobrirá o período entre 1950 até os anos mais recentes.No ano de 1950, 1,6% da população norte-americana acima de 25 anosde idade tinha diploma de ensino superior. Entre os brancos, este percentualera de 1,7%, e entre os afrodescendentes norte-americanos, de 0,5%, ou seja,inferior a um terço, comparativamente ao outro grupo. Entre 1950 e 1960, 5%dos brancos norte-americanos passaram a ter o diploma de nível superior.Entre os afrodescendentes norte-americanos, o percentual passou a ser de1,9%, pouco superior aos indicadores dos brancos dez anos antes. Mas estemovimento já estava influenciado pelos movimentos sociais negros do período.No ano de 2008, quarenta anos depois do auge do movimento pelos direitoscivis, o percentual de norte-americanos acima de 25 anos com diploma de nívelsuperior era de 17,5% da população, sendo de 19,3% entre os brancos e de 11,6%entre os afrodescendentes norte-americanos. As diferenças proporcionais, noindicador, entre brancos e afrodescendentes norte-americanos, que eram de240,0% em 1950, caíram para 156,9%, em 1960, chegando a 80,4% em 2000e a 67,0% em 2008.228 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010