Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Todavia, no portal do órgão, não se encontra uma lista atualizadadas localidades que, para além de uma comemoração, efetivamenteaderiram ao feriado.A segunda fonte de pesquisa que foi mobilizada foi o portal daFederação Brasileira dos Bancos (Febraban). A Febraban pareceuuma fonte confiável porque os feriados oficialmente decretadospelos municípios deverão ser obrigatoriamente acatados pelosbancos. Como a não observância dos feriados pode implicarproblemas no que tange aos prazos de vencimento de contas ecompromissos financeiros, de fato, tal assunto precisa ser tratadopelas instituições financeiras com grande atenção.Porém, não há plena garantia de que o órgão computeinformações sobre as localidades sem agências bancárias. Tal dúvidase deu a partir do estudo do caso do Estado do Mato Grosso, onde odia 20 de novembro é feriado estadual e, por conseguinte, seguidopor todos os municípios. Naquela unidade existem 141 municípios,portanto, todos deveriam ser listados como seguindo o feriado dodia do martírio de Zumbi dos Palmares. Mas o problema é quesomente 105 localidades foram descritas, ou seja, 36 municípiosnão foram computados, sugerindo que não o foram por falta deagências bancárias.Tabela 7.24. Municípios onde o dia 20 de novembro é comemorado ou é feriado, Brasil, grandes regiões e unidades da federação, 2010(em número de municípios e percentual sobre o número total de municípios)Número totalde municípiosO dia 20 denovembro écomemoradopor quantosmunicípiossegundo aSEPPIR?% sobre o totalde municípiosCapital da UFcomemora?O dia 20 denovembroé feriadoem quantosmunicípiossegundo aFEBRABAN?% sobre o totalde municípiosNa capital daUF é feriado?Municípiosonde o dia 20de novembroé feriado pelaFEBRABAN,mas não écomputadopela SEPPIRNorte 449 19 4,2 - 18 4,0 - 4Acre 22 0 0,0 Não 0 0,0 Não 0Amazonas 62 1 1,6 Sim 3 4,8 Sim 2Amapá 16 9 56,3 Sim 11 62,5 Sim 2Pará 143 4 2,8 Sim 3 2,1 Não 0Rondônia 52 2 3,8 Sim 0 0,0 Não 0Roraima 15 0 0,0 Não 0 0,0 Não 0Tocantins 139 3 2,2 Sim 2 1,4 Não 0Nordeste 1793 17 0,9 - 9 0,5 - 3Alagoas 102 2 2,0 Sim 3 2,9 Sim 1Bahia 417 6 1,4 Sim 2 0,5 Não 1Ceará 184 1 0,5 Sim 0 0,0 Não 0Maranhão 217 0 0,0 Não 1 0,5 Não 1Paraíba 223 2 0,9 Sim 1 0,4 Não 0Pernambuco 185 1 0,5 Não 0 0,0 Não 0Piauí 223 2 0,9 Sim 0 0,0 Não 0Rio Grande do Norte 167 0 0,0 Não 0 0,0 Não 0Sergipe 75 3 4,0 Sim 2 2,7 Não 0Sudeste 1668 208 12,5 - 264 15,8 - 72Espírito Santo 78 2 2,6 Não 1 1,3 Não 1Minas Gerais 853 10 1,2 Sim 11 1,3 Não 3Rio de Janeiro 92 92 100,0 Sim 92 100,0 Sim 0São Paulo 645 104 16,1 Sim 161 24,8 Sim 68Sul 1188 285 24,0 - 3 0,3 - 1Paraná 399 1 0,3 Sim 1 0,3 Não 0Rio Grande do Sul 496 282 56,9 Sim 2 0,4 Não 1Santa Catarina 293 2 0,7 Sim 0 0,0 Não 0Centro-Oeste 466 224 48,1 - 111 23,8 - 1Distrito Federal 1 1 100,0 Sim 0 0,0 Não 0Goiás 246 6 2,4 Sim 4 1,6 Não 1Mato Grosso do Sul 78 76 97,4 Sim 2 2,6 Não 0Mato Grosso 141 141 100,0 Sim 105 74,5 Sim 0Brasil 5564 753 13,5 - 405 7,3 - 81Fonte 1: SEPPIR, www.seppir.gov.br (localidades onde se comemora o 20 de novembro)Fonte 2: FEBRABAN, Superintendência de Comunicação Social - Gerência de Sistemas, baseado em Banco do Brasil - CAF501 - Versão 003415. Data da Geração do arquivo no Banco do Brasil 06/05/2010. Data daImportação na Febraban: 7/5/2010 10:02:04 (http://www.febraban.org.br/ar/_Agencias_SITE/feriados_inicio.asp)Tabulações LAESERVitimização, acesso à justiça e políticas de promoção da igualdade racial 275