Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

sobre o total de óbitos ocorridos no ano de 2007 em todo o paísfoi de 4,3% na faixa dos 10 aos 14 anos; de 9,5% na faixa dos15 aos 17; de 10,6% na faixa dos 18 aos 24; e de 3,2% somatóriodas idades até os 24 anos. Do total de óbitos ocorridos naquelegrupo, os homicídios corresponderam a 0,6%, proporção que,comparada ao quadro visto acima, dos pretos & pardos, era 10pontos percentuais inferior.No caso das mulheres pretas & pardas, o peso relativo doshomicídios no total de óbitos, no ano de 2007, em todo o país, foide 6,9% na faixa dos 10 aos 14 anos; de 15,1% na faixa dos 15 aos 17;de 14,4% na faixa dos 18 aos 24; e de 4,7% no somatório das idadesaté os 24 anos. No somatório de todas as idades, os homicídioscorresponderam a 1,3% do total de óbitos de mulheres pretas &pardas.Comparativamente ao ocorrido entre os homens, as distânciasentre as mulheres brancas e pretas & pardas neste indicador erammenores, e na faixa dos 5 aos 9 anos ocorria uma inversão, com asmeninas brancas apresentando peso relativo maior dos óbitos porhomicídios no total de óbitos, comparativamente às meninas pretas& pardas. De qualquer maneira, no somatório das idades de até 24anos, este indicador, entre as pretas & pardas era, proporcionalmente,45,2% superior. No somatório de todas as idades, o peso dos óbitospor homicídios no total de óbitos entre as pretas & pardas era,proporcionalmente, 127,2% superior ao mesmo indicador entre asmulheres brancas.7.2.e.d. Homicídios por intervenção legal (gráfico 7.4.)Segundo a base de dados do Sistema de Informações sobreMortalidade (SIM), do Departamento de Informática do SistemaÚnico de Saúde (Datasus), entre os anos de 2001 e 2007 foramcometidos 2.865 homicídios por indivíduos que trabalhavam para oEstado, especialmente nas forças policiais. Este tipo de intervençãoé identificado no capítulo XX, da CID-10 (código Y-35 e Y 36), de“Intervenção legal e operação de guerra”.Existem razoáveis motivos para se supor que o dado acimaesteja subestimado. De fato, segundo os dados do SIM, no anode 2007, no Estado do Rio de Janeiro, haviam sido cometidos247 homicídios através de“Intervenção legal e operação deguerra”. Contudo, de acordo como Instituto de Segurança Públicado Estado do Rio de Janeiro,os autos de resistência, quecorrespondem aos homicídioscometidos por agentes policiaisdiante de supostas tentativas deconfrontação da pessoa diante deuma ação policial, teriam somado1.330 casos (GOVERNO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO,2008). Ou seja, somente nestaunidade da federação o SIMteria deixado de registrar 1.083homicídios classificáveis noscódigos Y35-Y36.Não obstante todos osproblemas de sub-registros dosdados existentes no SIM, os dados disponibilizados por aquela basemostravam que os homicídios por “Intervenção legal e operação deguerra” incidiam com maior intensidade sobre os pretos & pardos.Desse modo, no intervalo 2001-2007, este grupo respondeu por61,7% dos homicídios por aquela causa. Especificamente no anode 2007, este percentual foi de 64,5%.7.2.f. Considerações finais sobre osindicadores de vitimizaçãoAo longo da presente seção foi possível estudar um conjuntode indicadores que versaram sobre as mortes por causas nãonaturais sobre os grupos de cor ou raça e sexo no Brasil. Peloconjunto de indicadores comentados, foi possível identificar amaior incidência desse tipo de óbito sobre a população do sexomasculina, especialmente a preta & parda.As duas principais formas de óbitos por causas externas noBrasil vinham a ser as mortes por homicídios e por acidentes detrânsito.No caso dos acidentes de trânsito, segunda maior causa demortes por causas externas, este tipo de evento tendia a colherpessoas brancas com maior intensidade do que as pretas & pardas,com exceção dos atropelamentos, que, proporcionalmente, incidiamde forma mais intensiva entre os homens pretos & pardos do queentre os homens brancos.Por outro lado, do estudo dos indicadores de vitimização porhomicídios, ficou patente a maior incidência deste vetor sobre apopulação masculina, especialmente a de cor ou raça preta & parda.Do mesmo modo, foi possível observar a especial incidência doindicador sobre a população jovem, especialmente a com idadeno intervalo entre os 15 e 24 anos.Sobre tal questão, fica apontada uma larga avenida a serpavimentada de estudos e políticas públicas que reflitam sobreo tema da vitimização e a questão racial, abrangendo desde osfatores socioeconômicos que tornam os pretos & pardos especiaisvítimas deste tipo de agressão, até as questões mais diretamenterelacionadas às políticas de segurança pública e ao papel do Estado,através da ação das forças policiais.Gráfico 7.4. População residente com Declaração de Óbito por homicídio por intervenção legal, segundo os grupos decor ou raça selecionados (brancos e pretos & pardos), Brasil, 2001-2007 (em número de Declarações de Óbito)Fonte: Ministério da Saúde, DATASUS, microdados SIMTabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota: a população total inclui os indivíduos de cor ou raça amarela, indígena e ignoradaVitimização, acesso à justiça e políticas de promoção da igualdade racial 259