Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

produtiva de cada trabalhador, mas sem que boa parte desse períodoseja contabilizada para fins de acesso aos benefícios previdenciários.5.12.b. Período médio de contribuição (tabela 5.15.)O debate sobre a reforma da Previdência Social não costumaincorporar na análise o problema da rotatividade no empregoe ocupação. Pochmann e Campos (2008, p. 93) apontaram queo “fenômeno da rotatividade no emprego não é algo exclusivodas formas de contratação e uso do trabalho adotadas no Brasil.Embora seja encontrado em diversos países, percebe-se que é aquique a prática da constante substituição de mão-de-obra alcançapatamares mais elevados”. A presente subseção toma por baseaquela contribuição quando faz uma associação entre o temada contribuição previdenciária e o tempo em que o trabalhadorconsegue se manter contribuindo para o sistema previdenciário. Oadendo a ser feito é que no presente momento os indicadores serãolidos sob o enfoque das assimetrias de cor ou raça.Na tabela 5.15, encontra-se a distribuição dos trabalhadoresempregados com carteira e dos demais trabalhadores quecontribuem para a Previdência Social por faixas de tempo decontribuição. Naquela fonte, no caso dos empregados com carteira,estão listados os assalariados do setor privado com carteira eos empregados domésticos com carteira. Já entre os demaistrabalhadores, encontram-se os ocupados como: empregados semcarteira por conta própria, empregadores, ocupação não remuneradae outras formas, em todos os casos desde que contribuíssem paraa Previdência Social. Em nenhum dos casos estão listados osfuncionários públicos e os militares.Na condição de empregado com carteira, 12,2% dos ocupados,em 1998, e 15,2%, em 2008, contribuíam para a Previdência Socialhá menos de seis meses. Contribuindo há até nove meses eramencontrados 4,6% dos empregados com carteira, em 1998, e 5,3%em 2008. Já os que contribuíam há um ano ou mais correspondiama 81,4%, em 1998, e a 77,2% em 2008.Por conseguinte, seguindo os passos de Pochmann e Campos (op.cit.), estes indicadores são tomados como proxy da probabilidadedo tempo médio anual de permanência no emprego e seu efeitoem termos previdenciários. Também é importante mencionar que,ao longo destas duas pontas, 1998-2008, a despeito da melhoria dosindicadores do mercado de trabalho, foi reduzido o percentual dosque permaneciam mais tempo no emprego com carteira assinada.Dito de outro modo: a taxa de rotatividade no emprego se elevou.Segundo Pochmann e Campos (op. cit.), a idade média de ingressono mercado de trabalho brasileiro por parte de um trabalhador éaos 15 anos. Portanto, uma pessoa que venha ingressar no mercadode trabalho nesta faixa etária, e que contribua para a PrevidênciaSocial apenas metade do ano ao longo de vida produtiva (estandoocupado ou não), somente poderia alcançar a aposentadoria portempo de contribuição aos 85 anos, se homem, e aos 75 anos, semulher. Mesmo que se considere, para este trabalhador, a alternativada aposentadoria por idade (65 anos para os homens, 60 anos paraas mulheres), passível de ser obtida com carência mínima de 15anos de contribuição no caso de ser um trabalhador urbano, aindaassim a efetiva chance de sua aquisição se reduz na exata medida dainstabilidade do seu vínculo com o mercado de trabalho.Na população branca ocupada com carteira assinada, no anode 2008, 78,8% se encontravam contribuindo para a PrevidênciaSocial há mais de um ano. Entre os pretos & pardos com carteiraassinada, o peso relativo dos que tinham mais de um ano decontribuição previdenciária era de 75,1%, 3,7 pontos percentuaisinferior ao outro grupo.No outro extremo, ou seja, entre os trabalhadores com tempode contribuição de até seis meses, no ano de 2008, tal realidadeabrangia 14,0% dos trabalhadores brancos e 16,6% dos trabalhadorespretos & pardos. Portanto, 2,6 pontos percentuais superior nesteúltimo grupo.Assim, entre os empregados com carteira assinada, a rotatividadedos pretos & pardos era maior do que a dos brancos. Desse modo,tomando-se a distribuição dentro de cada grupo da PEA empregadacom carteira segundo tempo de contribuição à Previdência Social,verifica-se que, entre os pretos & pardos, comparativamente aosbrancos, havia uma presença relativa maior dos que estavam hámenos tempo empregados e menor entre os que estavam há maistempo empregados.Ainda comentando os dados da tabela 5.15, naquela fontetambém pode ser visto o modo como se distribuía a PEA ocupada,exceto os empregados com carteira e os empregados do Estado,por tempo de contribuição previdenciária. De fato, no ano de2008, entre os que contribuíam, 87,5% o faziam há mais de um ano.Entre os brancos este percentual era de 89,4%, e entre os pretos &pardos, de 83,9%, 5,5 pontos percentuais inferior. Não obstante, ofato é que, nestas condições, o peso relativo dos que contribuíamTabela 5.15. PEA urbana ocupada de 16 a 64 anos de idade de acordo com tempode contribuição para a Previdência Social, segundo os grupos de cor ou raçaselecionados (brancos e pretos & pardos) e posição na ocupação, Brasil, 1998 e2008 (em % da PEA ocupada que contribui para a Previdência Social)BrancosPretos & PardosTotalTempo decontribuição para aPrevidência SocialEmpregadocom carteiraOcupado(exceto empregadocom carteira)1998 2008 1998 2008Mais de um ano 66,6 63,1 82,8 81,4Um ano 15,8 15,8 8,8 8,0Até 12 meses (exclusive) 1,6 2,2 0,8 1,1Até 9 meses 4,4 5,0 2,0 2,3Até 6 meses 6,0 6,9 2,8 3,3Até 3 meses 5,6 7,1 2,8 4,0Mais de um ano 62,5 58,7 75,6 73,9Um ano ou mais 17,2 16,4 11,4 9,9Até 12 meses (exclusive) 2,0 2,5 0,7 1,8Até 9 meses 5,1 5,8 3,5 3,7Até 6 meses 6,4 8,2 5,0 5,3Até 3 meses 6,9 8,4 4,0 5,3Mais de um ano 65,1 61,1 81,1 78,8Um ano ou mais 16,3 16,0 9,4 8,7Até 12 meses (exclusive) 1,7 2,3 0,8 1,3Até 9 meses 4,6 5,3 2,3 2,8Até 6 meses 6,2 7,5 3,3 4,0Até 3 meses 6,1 7,7 3,0 4,4Fonte: IBGE, microdados PNADTabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota 1: a população total inclui os indivíduos de cor ou raça amarela, indígena e ignoradaNota 2: no ano de 1998 não inclui a população residente nas áreas rurais da região Norte (exceto Tocantins)Acesso à Previdência Social 191