Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

7.1. IntroduçãoAo contrário dos capítulos anteriores, o presente é caracterizadopor sua diversidade temática. Neste momento serão cobertostrês grandes agrupamentos de questões, cada qual merecendodesenvolvimento e conclusões específicas: i) indicadores devitimização, através do estudo das causas de mortalidades geradaspor causas violentas; ii) resultados dos julgamentos sobre casos deracismo nos Tribunais de Justiça e na Justiça do Trabalho brasileiros;e iii) políticas de promoção da equidade racial durante o período2008-2009.O primeiro bloco temático corresponde aos indicadores obtidosno Sistema de Informação de Mortalidade, CID-10, grupo de causasde óbito por razões não naturais. O segundo bloco temático dizrespeito aos indicadores organizados pela equipe do Laboratório deAnálises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das RelaçõesRaciais (laeser) sobre o resultado dos julgamentos de supostoscasos de racismo nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionaisdo Trabalho. Estes julgamentos foram sistematizados dentrodo banco de dados Júris. Já o terceiro bloco temático é tambémcomposto por questões diferenciadas internamente (orçamento daspolíticas em prol da equidade racial; reconhecimento e titulação deterras de quilombos; adesão ao feriado do Dia 20 de Novembro eFórum Intergovernamental de Políticas de Promoção da IgualdadeRacial - Fipir), mas todas referidas às ações de governo em políticasde promoção da igualdade racial.7.2. Vimitização7.2.a. Mortalidade por causas externas (tabela 7.1.)Por mortalidade por causas externas se entendem os óbitosocorridos por fatores como acidentes e violência. Por isso o indicadoré comumente chamado de óbitos por causas não naturais. Assim,no ano de 2007, a razão de mortalidade por 100 mil habitantes, paraambos os sexos, havia sido de 69,7.Este tipo de óbito possui uma característica fortementemasculinizada. Assim, enquanto aquele indicador, em 2007,correspondia a 119,1 por 100 milhabitantes, entre os homens, nocontingente feminino o mesmocorrespondia a 22,4. Lidos deoutro modo, estes dados refletemque a população masculinaapresenta maior probabilidadede vir a padecer por acidentese mortes violentas do que apopulação feminina.A razão de mortalidade porcausas externas dos homenspretos & pardos, em 2007, foi iguala 125,7 por 100 mil habitantes, aopasso que o mesmo indicador,entre os homens brancos, foi de98,3. Durante o período 2001-2007, na população masculina,invariavelmente os pretos & pardos apresentavam razão demortalidade por 100 mil habitantes por causas externas superiorà dos homens brancos. Na verdade, durante aquele período, arazão de mortalidade por causas externas dos homens pretos &pardos se elevou 6,1%, ao passo que a da população masculinade cor ou raça branca declinou 8,3%. Com isso, as diferençasnas respectivas razões de mortalidade por causas externas, que,em 2001, eram 10,5% superiores entre o grupo preto & pardocomparativamente aos brancos, passaram para 27,8%. Conforme serávisto, o comportamento deste indicador dialoga com os diferentesníveis de incidência das mortalidades por homicídios, maior entreos pretos & pardos do que entre os brancos.No contingente feminino, as mulheres brancas padeciam demortalidade por causas externas em maior proporção do que asmulheres pretas & pardas (respectivamente, 23,8 e 18,5 óbitos por100 mil habitantes). Assim, em termos proporcionais, as diferençasentre um e outro grupo eram de 30,3%, em 2001, tendo passado para28,7%, em 2007. Esta diferença em alguma medida é decorrente damaior sujeição das mulheres brancas aos acidentes de transporte,comparativamente às mulheres pretas & pardas. Por outro lado,apesar da razão de mortalidade por homicídio das mulheres pretas& pardas ser maior do que entre as mulheres brancas, tal vetornão incide com tanta intensidade a ponto de alterar as diferençasexistentes entre um e outro grupo de cor ou raça, no somatório deambos os sexos.7.2.b. Óbitos por acidentes de transportee atropelamento (tabelas 7.2. e 7.3.)Os acidentes de transporte correspondem à segunda maiorcausa de óbitos por causas externas em termos proporcionais,perdendo somente para os homicídios. Somente no ano de 2007,38.500 pessoas vieram a falecer por este motivo, seja diretamente,seja por sequelas. Da análise da razão de mortalidade por 100 milhabitantes por acidente de transporte, desagregada pelos gruposde sexo, observa-se que mais uma vez esta possui um forte vetorde gênero, com maior incidência sobre a população masculina.No Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2007-2008 foi mencionado que a população branca era proporcionalmenteTabela 7.1. População residente com Declaração de Óbito por causas externas de mortalidade,segundo os grupos de cor ou raça selecionados (brancos e pretos & pardos) e sexo, Brasil, 2001-2007(em número de Declarações de Óbito por 100 mil habitantes)BrancosHomens Mulheres Ambos os sexosPretos &PardosTotalBrancasPretas &PardasTotalBrancosPretos &Pardos2001 107,3 118,5 122,9 21,3 16,4 21,1 62,3 67,2 70,82002 107,8 125,0 126,1 22,1 17,8 22,2 63,0 71,4 72,92003 107,6 122,5 124,5 22,5 17,3 21,9 63,1 69,9 72,02004 104,1 120,2 120,9 23,2 16,9 21,9 61,8 68,4 70,22005 103,0 119,2 119,1 23,7 17,5 22,2 61,6 68,1 69,42006 99,4 120,0 116,7 23,1 17,8 21,9 59,4 68,7 68,12007 98,3 125,7 119,1 23,8 18,5 22,4 59,2 72,2 69,7Fonte: Ministério da Saúde, DATASUS, microdados SIM; IBGE, microdados PNADTabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota: a população total inclui os indivíduos de cor ou raça amarela, indígena e ignoradaTotalVitimização, acesso à justiça e políticas de promoção da igualdade racial 251