Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

asileiro, com origem em proposição de Josué de Castro desde os anos1940. Atualmente, o PNAE representa uma das importantes conquistasdo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).Em junho de 2009, foi sancionada a Lei 11.947, que estabelece as novasdiretrizes e modalidade de implementação do Programa Nacionalde Alimentação Escolar (PNAE).Como consta no documento oficial daquele conselho (BRASIL.CONSEA, 2009), que apresenta a experiência brasileira de construçãodo Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar eNutricional,1 a nova lei inova ao estabelecer a alimentação escolarcomo um direito dos alunos da educação básica pública, além decriar um elo institucional entre a alimentação oferecida nas escolaspúblicas e a agricultura familiar da região em que elas se localizam.No novo marco legal, do total dos recursos financeiros repassadospelo Governo Federal, no mínimo 30% deverão ser utilizados naaquisição de gêneros alimentícios diretamente da agriculturafamiliar, permitindo desta forma, o fortalecimento do Programade Aquisição de Alimentos (PAA), instituído em 2003, a partirde proposição do Consea, comoparte da Estratégia Fome Zero.Para justamente enfatizar aimportância do PNAE em termosda contribuição para a superaçãodas assimetrias de cor ou raça,são apresentados, ao longoda próxima subseção, algunsresultados dos suplementos daPNAD, de 1986 e de 2006, quecoletaram informações sobre oconsumo de merenda escolarjunto à população infanto-juvenil.entre 0 e 17 anos de idade. Para compatibilizar as duas bases, foramconsiderados apenas os alunos entre 4 e 17 anos de idade.Adicionalmente, como a questão, no ano de 1986, somenteenglobou os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental,os indicadores de 2006 foram também adaptados para aqueleformato.No ano de 1986, 76,8% dos estudantes da pré-escola e doensino fundamental, entre 4 e 17 anos de idade, tinham acessoà oferta de merenda escolar por parte do estabelecimentode ensino onde estudavam. Vinte anos depois, em 2006, opercentual de estudantes com acesso à merenda escolar haviase elevado para 83,7%. No mesmo lapso, do total de criançase adolescentes pretos & pardos que frequentavam a escola,houve um crescimento na oferta da merenda escolar de 80,1%,para 88,0%. Já entre as crianças e adolescentes brancos quefrequentavam a escola também ocorreu um incremento naoferta de merenda, de 74,1% para 78,5%.Acompanhando o ocorrido no plano nacional, em todas as cincoGráfico 4.13. População residente entre 4 e 17 anos de idade que frequentava a pré-escola e o ensino fundamental de acordocom a oferta de merenda escolar pelo estabelecimento de ensino, segundo os grupos de cor ou raça selecionados (brancos epretos & pardos), Brasil, 1986 e 2006 (em % da população entre 4 e 17 anos que frequentava a escola)4.5.a. Oferta demerenda escolar,1986-2006 (gráficos4.13. e 4.14.; tabela 4.8.)As PNADs realizadas nosanos de 1986 e 2006 incluíramsuplementos nos quais seencontravam informações sobrea oferta e o uso da merendaescolar pela população residenteem idade escolar.Na PNAD 1986 forampesquisados os residentes com4 ou mais anos de idade. Já naPNAD 2006 foram pesquisadasinformações sobre os moradoresFonte: IBGE, microdados PNAD (1986, Suplemento “Suplementação alimentar”; 2006, Suplemento “Aspectos Complementares de Educação, Afazeres Domésticos eTrabalho Infantil”)Tabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota 1: a população total inclui os indivíduos de cor ou raça amarela, indígena e ignoradaNota 2: no ano de 1986 não inclui a população residente nas áreas rurais da região NorteNota 3: não inclui os estudantes dos supletivosGráfico 4.14. População residente entre 4 e 17 anos de idade que frequentava a pré-escola e o ensino fundamentalcom oferta de merenda pelo estabelecimento de ensino de acordo com o tipo de estabelecimento(público e particular), segundo os grupos de cor ou raça selecionados (brancos e pretos & pardos),Brasil, 2006 (em % da população entre 4 e 17 anos que frequentava a escola)1. Construção do Sistema e da PolíticaNacional de Segurança Alimentar eNutricional: a experiência brasileiraSegurança Alimentar e Nutricional,disponível em https://www.planalto.gov.br/Consea/static/documentos/Publica%E7%F5es/Seguran%E7a_Alimentar_Portugues.pdf.Fonte: IBGE, microdados PNAD (Suplemento “Aspectos Complementares de Educação, Afazeres Domésticos e Trabalho Infantil”)Tabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota 1: a população total inclui os indivíduos de cor ou raça amarela, indígena e ignoradaNota 2: não inclui os estudantes dos supletivosAssistência social e segurança alimentar e nutricional 143