Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Gráfico 7.8. Títulos expedidos por órgãos competentes e comunidades de remanescentes de quilombostituladas de acordo com a unidade da federação, Brasil, 2010 (em números absolutos)Fonte: INCRA, Títulos Expedidos às Comunidades Quilombolas, 2010 (atualizado em 06/01/2010). Disponível em: http://www.incra.gov.br/ Acesso em: abril 2010Tabulações LAESERGráfico 7.9. Comunidades de remanescentes de quilombos estimadas, autoreconhecidas e tituladas,Brasil, 2006 e 2010 (em números absolutos)Fonte: Seppir (2006); Fundação Cultural Palmares, Cadastro Atualizado de Certidões (consulta em abril de 2010); INCRA (2010), Títulos Expedidos às ComunidadesQuilombolas (Atualizado em 01/06/2010)Tabulações LAESERdois estados se encontravam 72,8% das comunidades detentorasde títulos da terra em todo o país. O Piauí era o terceiro estadoem termos da quantidade de comunidades tituladas, tendo sidotituladas 19 comunidades. Assim, os três estados – Pará, Maranhãoe Piauí – respondiam conjuntamente por 83,8% das comunidadesde remanescentes de quilombos tituladas.Em 2006, a Seppir estimou a existência de 3.224 comunidadesremanescentes de quilombo no Brasil. Entretanto, apenas umaparte destas comunidades possuía a certidão de reconhecimentoda autodefinição emitida pela Fundação Cultural Palmares. Assim,até aquele período, a Fundação registrava 989 certidões emitidas,correspondendo a um total de 1.200 comunidades certificadas.Este número correspondia a 37,2% das comunidades supostamenteexistentes.Já no ano de 2010, do número total de comunidades quea Seppir estimava existir, 43,7% já tinham o seu status deautorreconhecimento certificado pela Fundação Cultural Palmares.Fazendo-se uma comparação entre o número de comunidadestituladas até o ano de 2010 e o número de comunidades que seestimava existir, verifica-se queo peso relativo das comunidadescom título de posse da terracorrespondia a 5,4% do totalde comunidades supostamenteexistentes.Em 2010, do número decomunidades de remanescentesde quilombos reconhecidas pelaFundação Cultural Palmares,12,3% contavam com o título daposse da terra.A defasagem entre o númerode comunidades quilombolasexistentes e o número decomunidades com titulação daterra é em parte explicável pelaalta complexidade de algunsprocedimentos exigíveis ao Incrano processo de regularizaçãoda terra. Da mesma forma, avariedade de característicasdos territórios, assim como apossibilidade de, em um mesmoterritório, existirem diversascomunidades e várias famílias,ou o mesmo território se localizarem mais de um município,podem acarretar uma demora narealização dos estudos técnicos(BRASIL. INCRA, 2010).Considerada a grandeimportância para a construção dealternativas de desenvolvimentopara estas comunidades, faz-senecessária uma ação mais incisivapor parte do poder público, emque seja priorizada uma maioragilidade nos procedimentosutilizados na titulação das terras e os quadros técnicos envolvidossejam mais bem capacitados para lidar com a realidade específicadas comunidades de remanescentes de quilombos.7.4.c. Feriado de 20 de novembro(tabela 7.24. e quadro 7.1.)Apesar de Zumbi dos Palmares ser um herói nacional brasileiroe de ter a data de seu martírio sido eleita pelo movimento negrobrasileiro como dia de mobilização nacional, a data de 20 denovembro ainda não se constituiu em feriado nacional. Assim,continua sendo deixada aos estados e municípios a decisão acercada incorporação desta data em seus respectivos calendários oficiaisde festejos, pontos facultativos ou feriados.Na verdade não é uma tarefa trivial a pesquisa sobre osmunicípios que comemoram e decidiram decretar feriado no dia20 de novembro. A Seppir, tendo em vista o seu escopo de atuação,tem especial interesse em avaliar o número de localidades queaderiram às comemorações da efeméride de 20 de novembro.274 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010