Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

Box 6.2. Condições de escolaridade na África do Sul durante e após o apartheid (tabelas 6.2.box. e 6.3.box.)O termo apartheid foi cunhado na década de 30 do século passado, a partir dapalavra Afrikaner, “separação”. O termo passou a ser utilizado nos anos 40 comoslogan político do Partido Nacional (National Party). Quando chegou ao poder,em 1948, o Partido Nacional instaurou um sistema de segregação racial baseadoem um complexo arcabouço jurídico.Ao longo da década de 1950, foi aprovada uma série de leis que passarama segregar os não brancos em todas as esferas da vida pública. O PopulationRegistration Act, de 1950 forneceu a base legal para a separação da população daÁfrica do Sul em diferentes raças (branca, negra (bantu), mestiça (coloured) – e apartir de 1959 – asiática). O Group Areas Act de 1950 estabeleceu áreas geográficasseparadas e permitiu a remoção forçada dos grupos não brancos das terrasbrancas, e os Land Acts, de 1954 e 1955, restringiram as áreas de residência dosnão brancos. O Prohibition of Mixed Marriages Act, de 1949 proibiu os casamentosentre brancos e membros de outros grupos raciais. O Immorality Act, de 1950estendeu a proibição de relações sexuais entre brancos e negros, já contida noImmorality Act de 1927, para qualquer relação sexual entre brancos e não brancos.O regime de apartheid, além de separar os brancos dos outros grupos,desenhou um sistema de repartição desigual dos recursos. Assim, por exemplo, oReservation of Separate Amenities Act, de 1953, declarou que todas as raças deviamfruir de infraestruturas e locais separados – como banheiros, parques e praias – eque estas não precisavam ter o mesmo padrão de qualidade.No que tange à educação, em 1953 foi promulgado o Bantu Education Act,que previu estabelecimentos de ensino separados para os negros, sob a tutelado Ministério dos Assuntos Nativos (Ministry of Native Affairs), ao invés doMinistério da Educação. Nestas escolas, os ensinamentos se concentrariam naherança cultural bantu. Nas palavras de F. Hendrik Verwoerd, então Ministrodos Assuntos Nativos, os alunos negros deveriam ser educados “de acordocom as suas oportunidades na vida”, que ele considerava que não chegariam“acima do nível de certas formas de trabalho”, isto é, de profissões menosqualificadas, essencialmente braçais. O número de escolas para negrosaumentou durante a década de 1960, mas na década de 1970 os gastos percapita do governo em educação da população negra caíram a um décimo dosgastos com a elite branca.Tabela 6.2.box. Anos médios de estudo da população residenteacima de 25 anos de idade, segundo os grupos de cor ou raça selecionados,Africa do Sul, 1996 e 2007 (em anos de estudo)1996 2007White 9,8 11,4Black 5,6 7,3Coloured 7,1 8,2Indian / Asian 8,5 9,9Total 6,5 8,0Fonte: Statistics South Africa, microdados Population Census 1996; Community Survey 2007(Minnesota Population Center, IPUMS International: Version 5.0 [Machine-readable database],2009. Disponível em: https://international.ipums.org/international/)Tabulações: LAESERNota 1: Em 1996 a população total inclui os indivíduos de raça ignoradaNota 2: White = branco; Black = negro; Coloured = mestiço; Indian / Asian = indiano ou asiáticoPelo Extension of University Education Act, de 1959, os negros, com poucasexceções, foram proibidos de frequentar universidades de brancos, e foram criadasuniversidades separadas para negros, mestiços e descendentes de hindus. Nogeral, a legislação de 1959 reduziu as oportunidades de formação universitáriapara negros, fazendo com que, em 1978, apenas 20% de todos os estudantesuniversitários na África do Sul fossem negros.Nos anos 1980, em um movimento de parcial atenuação do regime deapartheid, foram tomadas algumas medidas que melhoraram a educaçãodos negros, porém mantendo a separação total entre os sistemas de ensino.Entretanto, mesmo neste contexto, as diferenças na educação entre os gruposraciais eram gritantes. A relação entre o número de professores por alunos(professor : aluno) no ensino fundamental era, em média, 1:18 nas escolas debrancos, 1:24 nas escolas asiáticas, 1:27 nas escolas mestiças e 1:39 nas escolasnegras. Além disso, enquanto 96% dos professores das escolas para brancostinham diploma para ensinar, apenas 15% dos professores nas escolas paranegros tinham tal qualificação.Na década de 1990, por fortes pressões do movimento anti-apartheid, dentroe fora da África do Sul, o governo daquele país começou a desmantelar o sistemade segregação. Em 1994, Nelson Mandela foi eleito primeiro presidente negro daÁfrica do Sul, nas primeiras eleições livres na história do país, e em 1996 entrouem vigor a nova Constituição do país, que previu, no capítulo 2, seção 9, formasde “discriminação positiva” para assegurar um direito de igualdade substancialpara todos os cidadãos.No período pós-apartheid, o governo sul-africano teve a difícil tarefa dereorganizar a educação e instituir um sistema escolar não racial, porém dotadode flexibilidade suficiente para permitir que as comunidades preservassem seusvalores religiosos e culturais, bem como sua língua de origem. Nas universidades,foram estabelecidas metas de representação racial, abrangendo o corpo docente,discente e de servidores, com o objetivo de “transformar” as universidadese assegurar a diversidade étnica e racial em todos os seus departamentos.Neste esforço, embora nenhuma universidade possua cotas preestabelecidas,foram criadas normas diferenciadas de ingresso, pelas quais os estudantespertencentes a grupos desfavorecidos (negros, mestiços e asiáticos) são avaliadosseparadamente.De fato, no ano de 1996, apenas dois anos após Mandela ter assumidoà presidência de seu país, a escolaridade média dos brancos sul-africanosde 25 anos de idade ou mais era igual a 9,8 anos de estudo. Esta médiaera 1,4 superior aos anos médios de estudos dos hindus e asiáticos, 2,8superior à media dos anos de estudos dos mestiços e 4,2 anos de estudosque os negros.Em 2007, a população branca possuía em média 11,4 anos de estudo,correspondendo a uma evolução de 15,8% em relação a 1996. Em termosrelativos, no mesmo período, 1996-2007, os negros conseguiram galgarum incremento de 30,1%, tendo passado para 7,3 anos. Em termos dasdiferenças relativas entre um e outro grupo, a assimetria, que era favorávelaos brancos em 75,8% em 1996, caiu para 56,6% em 2007. De qualquermaneira, quando medida em anos de estudos, a diferença entre um eoutro grupo foi reduzida em apenas 0,1 ano. Também o grupo mestiço, comevolução de 16,0%, e o grupo asiático, com evolução de 17,1%, lograramobter uma elevação superior dos anos médios de estudos em relação aosbrancos. Já comparativamente aos negros, a evolução dos anos médiosde estudos de ambos os grupos foi inferior.No ano de 1996, da população residente na África do Sul de 25 anos deidade ou mais, o percentual de brancos sem escolaridade era de 1,1%. Entreos negros, o indicador era quase 30 vezes maior, 27,2%. Entre os mestiços,o indicador era de 11,0%, e entre os hindus ou asiáticos, 7,1%. O percentual216 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010