Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010

à votação, no Congresso daquele país, de sua proposta de reforma do sistema desaúde. Na verdade, a reforma daquele sistema já havia sido tentada por outrospresidentes por quase um século, sempre resultando em fracassos.Sinteticamente, na proposta do presidente norte-americano, busca-se aadoção do princípio da universalidade da cobertura do sistema de saúde, bemcomo um maior controle sobre as empresas do setor privado que atuam no setor.Assim, a medida aprovada introduziu o princípio do universalismo no acessoao atendimento à saúde, através da obrigatoriedade de que todos os cidadãosdeverão contratar serviços de saúde privada sob o risco de serem multados. Osmais pobres receberão subsídios para contratação dos serviços.Como limite da proposta recém-aprovada, pode-se mencionar que osetor de atendimento à saúde da população norte-americana continuarádominado pelo mercado, permanecendo, o setor público, fora do setor.Outro traço negativo no projeto aprovado há pouco é que não há nenhumaprevisão de cobertura daquele serviço aos imigrantes que vivem naquele paísem situação irregular.Na tabela 2.22 verifica-se o percentual da população coberta porplano de saúde particular nas grandes regiões geográficas brasileirasno ano de 2008. Desse modo, tanto entre os homens como entreas mulheres, os maiores percentuais de cobertura por plano desaúde ocorriam no Sudeste, e os menores no Norte e no Nordeste.Analisando-se os indicadores de acesso a plano de saúdeparticular nas grandes regiões geográficas do país, observaseque, em todas as cinco, os pretos & pardos apresentavammenor probabilidade de estarem cobertos por plano de saúdeparticular, quase sempre em proporções visivelmente menoresdo que as encontradas no grupo de cor ou raça branca. No casodos homens pretos & pardos, a menor taxa de acesso a planode saúde particular ocorria no Nordeste (10,3%) e a maior noSudeste (25,4%). No caso da população preta & parda do sexofeminino, as menores e maiores taxas de cobertura por plano desaúde também ocorriam, respectivamente, no Nordeste (11,1%)e no Sudeste (25,6%).Na população branca do sexo masculino, o maior percentual decobertos por plano de saúde particular ocorria no Sudeste (41,5%)e o menor, no Nordeste (18,0%). Já no contingente de cor ou raçabranca do sexo feminino, a maior taxa de cobertura por plano desaúde privado também se deu no Sudeste (44,1%), mas a menorocorreu no Norte (20,1%).No ano de 2008, o grupo das mulheres brancas da regiãoSudeste correspondeu ao contingente de cor ou raça e sexo commaior proporção de cobertura por plano de saúde particular:44,1%. Já o grupo de cor ou raçapreto & pardo do sexo masculinoapresentou a menor proporção decobertura por aquele mesmo tipode plano: 10,3%. A desproporçãoentre o primeiro e o segundogrupo era, portanto, de 4,3 vezes.Pelo gráfico 2.32, observasea composição de cor ou raçada população coberta por planode saúde particular. Assim, emtodo o país, em 2008, os brancosrespondiam por 65,2% dos quepossuíam plano de saúde. Nastrês regiões centro-meridionaisdo país, o peso relativo dosbrancos entre os que possuíamplano de saúde se elevava para70,8%. Nas regiões Norte e Nordeste, a presença dos brancos sereduzia a 40,7%, sendo, assim, minoritária, porém superior àsua presença relativa na população residente dessas duas regiões(27,9%, em 2008).2.8.e. Condições de pagamento e qualidade doplano de saúde particular (tabela 2.23. e gráfico 2.33.)De acordo com os indicadores contidos na tabela 2.23, em todoo país, no ano de 2008, do total de planos de saúde existentes, 63,6%eram pagos por empresas, 35,4% pelo titular e 1,0% por outrosagentes. No que tange aos valores pagos, 50,4% eram valores deaté R$ 100,00, 33,9%, valores entre R$ 100,00 e R$ 300,00 e 15,7%,valores acima de R$ 300,00.No caso da população branca, a empresa pagava 60,0% dosplanos, o titular 39,0% e outros agentes 1,0%. Já entre os pretos &pardos, o pagamento do plano de saúde via empresa correspondia a70,9% dos planos, pelo próprio titular, a 28,1% e por outros agentes,mais uma vez 1,0%.Quanto ao montante pago às empresas de saúde, no caso dapopulação branca, 44,8% eram valores de até R$ 100,00, 36,0%,valores entre R$ 100,00 e R$ 300,00 e 19,1%, valores acima de R$300,00. Esta distribuição pouco se assemelhava à dos pretos &pardos que possuíam plano privado de saúde: 62,3% eram valoresde até R$ 100,00; 29,3%, valores entre R$ 100,00 e R$ 300,00 e 8,3%,valores acima de R$ 300,00.Tabela 2.23. População residente coberta por plano de saúde particular na semana de referência de acordo com aresponsabilidade pelo pagamento do plano e faixas selecionadas de valor de pagamento, segundo os grupos de cor ou raçaselecionados (brancos e pretos & pardos), Brasil, 2008 (em % sobre o número de contratos)Quem pagaQuanto o titular paga por mêsBrancos Pretos & Pardos TotalEmpresa 60,0 70,9 63,6Titular 39,0 28,1 35,4Outros 1,0 1,0 1,0Menos de R$ 100,00 44,8 62,3 50,4Mais de R$ 100,00 até R$ 300,00 36,0 29,3 33,9Mais de R$ 300,00 19,1 8,3 15,7Fonte: IBGE, microdados PNAD (Suplemento "Acesso e utilização de serviços de saúde")Tabulações LAESER: Fichário das Desigualdades RaciaisNota 1: a população total inclui os indivíduos de cor ou raça amarela, indígena e ignoradaNota 2: em R$ de setembro de 2008Padrões de morbimortalidade e acesso ao sistema de saúde 73