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as arquitecturas de cister em portugal. a actualidade ... - Ubi Thesis

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7. CISTER: PATRIMÓNIO, REABILITAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE<br />

A 20 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 1978 é criada, por <strong>de</strong>spacho da Secretaria <strong>de</strong> Estado da<br />

Cultura, a Comissão Organizadora do Instituto <strong>de</strong> Salvaguarda do Património<br />

Cultural Natural (ISPCN).<br />

Em 1980 é criada a nova lei orgânica da DGEMN, pelo Decreto-Lei<br />

204/80 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Julho, <strong>as</strong>sim como o Instituto Português do Património Cultural<br />

(IPPC) pelo Decreto-Lei 59/80 <strong>de</strong> 3 <strong>de</strong> Abril.<br />

A DGEMN e o IPPC, através d<strong>as</strong> su<strong>as</strong> leis orgânic<strong>as</strong> estabeleceram então<br />

um compromisso <strong>de</strong> colaboração entre ambos. 24 Em 1989 o cargo <strong>de</strong> Director<br />

Geral da DGEMN é atribuído ao Engº V<strong>as</strong>co Martins Costa (que será o último a<br />

ocupar este cargo pois <strong>em</strong> 2007 a DGEMN é extinta).<br />

Porém, <strong>em</strong> 1993 é formulada uma nova lei orgânica da DGEMN através<br />

do Decreto-Lei 284/93 <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> Agosto <strong>as</strong>sim como do Decreto-Regulamentar<br />

29/93 <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> Set<strong>em</strong>bro e da Portaria nº 1027/93 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> Outubro. É a partir<br />

<strong>de</strong>ste momento que p<strong>as</strong>sa a fazer parte da DGEMN promover a organização<br />

e actualização <strong>de</strong> um arquivo documental que leva à constituição do Inventário<br />

do Património Arquitectónico (IPA).<br />

Deste modo todo o acervo que faz parte do IPA foi colocado no Forte <strong>de</strong><br />

Sacavém (imóvel adquirido pela DGEMN especificamente para este propósito)<br />

e parcialmente colocado à disposição do público através <strong>de</strong> um terminal<br />

<strong>de</strong> consulta informatizado.<br />

Consequent<strong>em</strong>ente foi elaborado um v<strong>as</strong>to programa <strong>de</strong> digitalização<br />

<strong>de</strong> planos e documentos que veio a aumentar progressivamente o inventário,<br />

hoje sob a alçada do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)<br />

uma vez que foi extinta a antiga DGEMN.<br />

A partir <strong>de</strong>ste momento o IPA <strong>de</strong>u orig<strong>em</strong> ao SIPA (Sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong> Informação<br />

para o Património Arquitectónico).<br />

O SIPA é constituído por um conjunto <strong>de</strong> b<strong>as</strong>es <strong>de</strong> dados interoperacionais<br />

integrando vári<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> <strong>de</strong> investigação.<br />

Esta informação é disponibilizada <strong>de</strong> modo estruturado no que respeita<br />

ao valor arquitectónico, documental e simbólico dos imóveis e da paisag<strong>em</strong><br />

humanizada como se po<strong>de</strong> compreen<strong>de</strong>r através do esqu<strong>em</strong>a elaborado<br />

pelo IHRU. 25 (Esq. 100)<br />

24 NETO, Maria João Baptista; Op. cit; pp.40-41<br />

25 Cfr. Consulta <strong>em</strong> linha, acedida pela última vez <strong>em</strong> 17 <strong>de</strong> Dez<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2010, à página Web<br />

[http://www.monumentos.pt/Monumentos/forms/002_A.<strong>as</strong>px] pertencente ao Sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong> Informação para<br />

o Património Arquitectónico (SIPA) mantida online pelo IHRU m<strong>as</strong> elaborada pela antiga DGEMN aquando<br />

da criação da página Web do IPA.

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