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Os temas tratados são: objeto e entidade promotora da licitação; modalidadede licitação adotada – aspectos legais e conceituais; processo licitatório– edital e sessão pública do pregão; e avaliação do processo licitatório.Ademais, sem a intenção de promover uma análise mais profunda sobreo assunto, a parte final da seção reúne algumas considerações sobreos resultados alcançados na licitação e as perspectivas para as etapasposteriores.7.1. O objeto e a entidade promotorada licitaçãoCom o objetivo de adquirir cento e cinqüenta mil equipamentos portáteis,denominados laptops escolares, para atendimento a trezentasescolas na fase piloto do projeto Um Computador por Aluno (UCA),o governo federal realizou, em dezembro de 2007, licitação na modalidadede pregão eletrônico, do tipo menor preço global (Edital nº59/2007 – Processo Administrativo nº 23034.040779/2007-99).119O processo de licitação foi conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministérioda Educação.7.2. A modalidade de licitação adotada:aspectos legais e conceituaisO pregão consiste em modalidade de licitação para aquisição de bens eserviços comuns, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 49 .49Resultante da conversão da Medida Provisória nº 2.182-18, de 2001.Um Computador por Aluno: a experiência brasileira