12.07.2015 Views

Baixar - Câmara dos Deputados

Baixar - Câmara dos Deputados

Baixar - Câmara dos Deputados

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

série Avaliação de Políticas Públicas | 01empresa assim resumiu tais condições 55 : entrega <strong>dos</strong> equipamentosem depósito central, sem as exigências de instalação e configuraçãoprevistas no caso brasileiro; garantia de noventa dias para peças, aopasso que no Brasil seria de três anos onsite (no local); pagamentofeito de forma antecipada e isento de to<strong>dos</strong> os tributos, enquanto noBrasil o pagamento só se efetuaria depois da instalação e configuração<strong>dos</strong> computadores.128As obrigações atribuídas à futura contratada revelam acertada preocupaçãodo governo em assegurar a operacionalidade e a continuidadedo projeto UCA, objetivos que não seriam atingi<strong>dos</strong> mediante omero fornecimento <strong>dos</strong> equipamentos. No que concerne ao prazo degarantia, por exemplo, é preciso considerar que os computadores serãoutiliza<strong>dos</strong> por crianças e jovens, o que aumenta o risco de danos. Masé claro que tal cautela se reflete no preço final. Segundo estimativaspreliminares, cada ano de garantia representa entre 5% e 7% do valorreferente a cada equipamento.O baixo custo é um <strong>dos</strong> pressupostos do projeto UCA. O resultadodo primeiro processo licitatório impõe ao governo a tarefa de reveros termos do processo de compra, buscando encontrar condiçõesque assegurem a viabilidade orçamentária e financeira do projeto.Nesse sentido, cabe também considerar a possibilidade de que, emnova licitação, os preços sejam reduzi<strong>dos</strong> em função da desoneração<strong>dos</strong> tributos incidentes sobre os equipamentos. Um passo nesse sentidofoi dado, já que no próprio dia 18 de dezembro de 2007, data emque se realizava o pregão, foi publicado no Diário Oficial da União55Disponível no endereço eletrônico www.mzweb.com.br/positivo/web/arquivos/Positivo_Release_20080116_port.pdf.

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!