A alma do mundo - Roger Scruton

entre seres livres, que tomam responsabilidade por suas ações. E a forma
mais simples que essa relação pode ter é a da troca de promessas — uma
forma que foi reconhecida pela lei desde os tempos antigos. b Quando uma
pessoa obtém uma promessa em troca de outra promessa, ela está sob uma
obrigação que pode, nas circunstâncias corretas, ser cumprida pela lei.
Os seres humanos passaram a entender a lógica dessas obrigações por
meio da lei dos contratos. Isso é algo que eles conseguiram lidar sem os
benefícios da filosofia acadêmica, ao suscitar princípios que pareciam estar
implicados na própria ideia de prometer alguma coisa, e que são seguidos
sempre que as pessoas tentam acertar suas disputas diante de um juiz
imparcial. Apesar da existência de diferentes sistemas de lei de contrato —
por exemplo, o direito romano e o inglês —, as suas diferenças resultam
seja das visões sobre a natureza e o status das pessoas (em que algumas leis
antigas discriminam quem são os homens livres e quem são os escravos),
seja do fato de que os governos ou os grupos de interesse tentam alcançar
metas que são independentes de qualquer coisa implicada no acordo
contratual. Por exemplo: os governos podem garantir a segurança da posse
de um imóvel para os inquilinos por meio de acordos de aluguel,
independentemente dos termos do acordo. O resultado habitual dessa
tentativa de ajustar os direitos dos parceiros contratuais, de acordo com
algum interesse independente, é que os contratos relevantes desse mesmo
tipo deixam de existir — como o que aconteceu nos contratos de aluguel
quando foram efetivamente destruídos pelo UK Rent Act [Ato de
arrendamento] de 19668, que garantiu a segurança da posse do imóvel com
aluguéis controlados. Isso ocorre porque as pessoas não realizam contratos
quando as obrigações transcendem aquelas as quais estão sendo
conscientemente submetidas. 1
Logo, o contrato na common law exibe maneiras de deliberação que
existem em qualquer lugar, até mesmo em sociedades nas quais não há
ordenamentos jurídicos escritos, e até mesmo em lugares como os
parquinhos de criança onde a lei é simplesmente a instituição coletivamente