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2. É de se observar que a expressão “cuidado com a alma” (care for the soul, no original) é
também usada por Jan Patocka em seu livro Plato and Europe.
Capítulo 4: A primeira pessoa do plural
1. O “UK Rent Act”, o ato de arrendamento promulgado em 19668, com emendas em 1974 e
1977, protegia os direitos dos locatários em relação a um suposto aumento abusivo de preços
praticados pelos donos dos imóveis. Ele depois seria revogado pelo chamado “Housing Act”, de
1988. Sobre isto, veja o seguinte link <http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1974/91>. Nesse
capítulo em especial, Scruton tem como base a jurisprudência inglesa, baseada na common law e
no direito adquirido pelos costumes acumulados com o passar do tempo, em que a lei é decidida
caso a caso, por meio de exemplos concretos. É o contrário do que ocorre no Brasil, onde o
ordenamento jurídico é baseado no direito positivo (notadamente influenciado pelas correntes
filosóficas do positivismo e do neokantismo alemão, em especial a figura de Hans Kelsen), em
que a lei em abstrato se antecipa à realidade concreta, e, por isso, obriga os seus “operadores”
em questão (juízes, advogados, promotores etc.) a agirem dentro de um código legal por escrito.
Sobre esse assunto e a diferença entre esses dois tipos de ordenamento, ver o livro de Michel
Villey, A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2005.
Scruton também comenta sobre as injustiças inerentes a essas leis de propriedade no livro O que
é conservadorismo. São Paulo É realizações, 2015.
2. Nesse capítulo, Scruton usa os termos liberty rights e freedom rights de forma intercambiável,
significando “direitos”, apesar de haver uma diferença histórica entre eles na história do seu uso
na língua inglesa — e que se reflete na história da filosofia política. O próprio Scruton, no seu
The Palgrave Macmillan Dictionary of Political Thought, distingue metaphyshical freedom
[liberdade metafísica], que lida com as questões a respeito do “livre-arbítrio”, de political
freedom [liberdade política], inspirado no conceito das liberdades positivas e negativas de Isaiah
Berlin, em que o que está em jogo é o espaço exterior de escolha que um determinado governo
permite que o cidadão possa atuar na sociedade. Já sobre a palavra liberty, Scruton comenta que,
apesar de ser igualmente intercambiável com political freedom, liberty tem a ver sobretudo com
os direitos do cidadão que deve atender às leis da sociedade ou então ser respeitado pelas
mesmas, seja quando essa liberdade é corrompida na licença ou licenciosidade para descumprilas
quando for necessário, seja quando ela é um valor que permite a discussão de sua própria
definição ou das limitações que a estrangulam na construção de uma sociedade melhor. (Ver
Roger Scruton. The Palgrave Macmillan Dictionary of Political Thought. Londres: Palgrave
Macmillan, 2007. Verbetes freedom [p. 2660] e liberty [p. 399]). Ver também o texto de Isaiah
Berlin, “Dois conceitos de liberdade”, que pode ser encontrado no volume Estudos sobre a
Humanidade, publicado pela Companhia das Letras em 2002. Sobre o uso intercambiável dos