A alma do mundo - Roger Scruton

Inflação de direitos
Obrigações surgem em contratos ou em danos — como reconhece Hohfeld.
Tenho dúvidas de que, na época de Hohfeld, havia qualquer reconhecimento
legal para que qualquer pessoa pudesse exigir algo de uma outra pessoa,
independentemente da relação entre as partes. Contudo, isto é o tipo de
direito que começou a surgir sorrateiramente nas listas dos supostos
“direitos humanos” propostos por legislaturas transnacionais. A mudança de
liberdades para obrigações é feita mais facilmente em razão da ambiguidade
de muitas das suas formulações. Vejamos o direito à vida. Como proposto
na Declaração da Independência dos Estados Unidos, ele significa a
liberdade de fazer as minhas coisas sem ameaça à minha vida. Isto impõe
aos outros o dever de não me matar, e como isso é um dever sob um
entendimento moral, aquele que, para Kant, por exemplo, era justificável a
priori, não há nenhuma dificuldade intelectual ao incluir o direito à vida na
lista dos direitos naturais.
Contudo, a expressão “direito à vida” pode adquirir facilmente outro
sentido, como o direito de ser protegido contra qualquer coisa que ameace a
minha vida — uma doença, por exemplo. Uma pessoa com uma doença
maligna pode ser considerada, segundo esse entendimento, como alguém
que sofre uma brecha nesse seu direito. E se colocarmos dessa forma,
ficamos imediatamente presos à questão do dever: de quem é o dever de
ajudá-lo, e como ele seria? Suponhamos que há um médico em algum lugar
que pode curar a doença, mas ele está muito cansado, mora muito longe,
enfastiado com as demandas sem retorno que ocorrem no seu dia a dia, e
assim por diante, e portanto não atende ao pedido de ajuda. Talvez
condenemos esse médico. Mas queremos concordar com o entendimento da
expressão dos direitos de exigência e afirmar que ele violou o “direito à
vida” do outro? No mínimo, podemos ver que isso é controverso de um
modo que o entendimento dessa mesma expressão no sentido dos direitos
de liberdade não é. Certamente temos outros e melhores meios para