A alma do mundo - Roger Scruton

assuntos de interesses comuns ou conflitantes. A disponibilidade desse
cálculo é uma das coisas que nos diferenciam dos outros animais, e estaria à
nossa disposição mesmo se nós não conseguíssemos apoiá-lo por meio de
um sistema legal comum. O conceito de justiça pertence a este cálculo: a
injustiça reside na recusa de direitos e de méritos, como uma punição
imerecida, um furto, uma opressão, uma escravidão e um falso testemunho. i
O fundamento dos direitos
Há uma interessante pergunta filosófica a respeito de como é fundamentada
essa “discussão sobre os direitos”. E há outra pergunta, em parte filosófica,
em parte antropológica, sobre a função dessa discussão. Por que os seres
humanos usam termos jurídicos? O que ganham com isso, e por que isso se
estabeleceu em tantas partes diferentes do mundo, para ser percebida como
algo completamente natural? Quero encontrar uma resposta para essas
questões. Parece-me que a “discussão sobre os direitos” tem a função de
permitir que as pessoas exijam uma esfera de soberania pessoal, no qual a
sua escolha torna-se a lei. E, por sua vez, as esferas de soberania pessoal
têm uma função que, mais precisamente, é a de nos possibilitar aceitar
obrigações de forma livre — em outras palavras, criar um domínio de fatos
institucionais enfatizados por Searle na sua filosofia social. Assim, dão
vantagem às relações consensuais. Elas definem os limites atrás dos quais
as pessoas podem recuar e os quais não podem ser ultrapassados sem
transgressão.
Portanto, a função primária da ideia de um direito é identificar algo
como dentro do limite do que sou e do que tenho. Se eu tenho o direito de
sentar-me em uma determinada sala, então você não pode me expulsar sem
me causar algum dano. Ao determinar tais direitos, definimos os pontos
fixos, os lugares de segurança, dos quais as pessoas podem negociar e
concordar. Sem esses pontos fixos, negociação e acordo livre dificilmente