A alma do mundo - Roger Scruton

descrever os deveres envolvidos em casos como esses, meios nos quais não
pensamos na exigência absoluta em relação à conduta de outrem e que está
implicada na linguagem dos direitos.
Agora é fácil ver por que um libertário talvez seja contra a expansão da
lista de direitos humanos na hora de incluir deveres obrigacionais —
especialmente obrigações de benefícios não específicos como saúde,
educação, um determinado padrão de vida e daí em diante, muitos dos quais
aparecem na Declaração Universal dos Direitos Humanos com a aprovação
de Eleanor Roosevelt. Pois, na ausência de qualquer relação de risco e de
responsabilidade, ao especificar quem satisfaria essas exigências, elas
invariavelmente apontam o Estado como o seu único provedor possível. E
exigências cada vez mais amplas e cada vez mais vagas requerem uma
expansão monstruosa do poder estatal, uma rendição à situação de todos os
tipos de responsabilidade com as quais antes os indivíduos tinham de lidar,
além da centralização da vida social na máquina governamental. Em outras
palavras, deveres obrigacionais nos levam invariavelmente a uma direção
que, para muitas pessoas, é moral e politicamente perigosa. Além disso, é
uma direção que é diametralmente oposta àquela ideia do direito humano
(natural) que foi originalmente introduzida — uma direção que envolve o
aumento, e não a limitação, do poder do Estado.
Mas existe outra razão para a inquietação sobre a ideia de que os
deveres obrigacionais também podem ser direitos humanos. O raciocínio de
Hohfeld sugere que o conceito de um direito pertence a uma família de
conceitos — responsabilidade, imunidade, dever, permissão, poder e assim
por diante — que são conceitos modais, tais como possibilidade,
necessidade e probabilidade, ao identificar operações interligadas do
pensamento racional. O conceito de um direito pertence àquilo que alguém
chamaria (em uma deferência a Quine) de um “círculo de termos jurídicos”,
que são interdefiníveis de forma intricada, e que, entre eles, especifica uma
operação sistemática do intelecto racional. Há, repito, um “cálculo de
direitos, responsabilidades e deveres”, o qual os seres racionais usam para
manter uma ordem em suas disputas e para chegarem a um acordo sobre