A alma do mundo - Roger Scruton

aplicada do fair play. Aqui estão alguns princípios que são reconhecidos em
qualquer lugar: um contrato feito sob coerção ou sob fraude não é
automaticamente obrigatório. O contrato é válido apenas se for feito por um
adulto responsável, e apenas se os termos estão claros e completamente
entendidos por ambas as partes. Os contratos existem para serem honrados,
e a pessoa que obtém um benefício sob o mesmo é obrigada a realizar a sua
parte nele. Uma pessoa que rompe com o contrato fica obrigada a
compensar a parte contrária, ao colocá-la em uma posição que ela deveria
estar se o contrato fosse cumprido. Uma pessoa que realiza um contrato
para receber algum benefício ou algum bem tem o direito de ter uma
descrição verdadeira do item que está prestes a adquirir. Esse e outros
princípios, que surgem imediatamente da natureza dos acordos humanos,
fornecem as fundações da “lei natural” sobre a qual Hugo Grócio elaborou
ao desenvolver a lei das nações. c
O campo da responsabilidade civil, ou da injúria, é similar ao criar
princípios compartilhados que parecem estar implícitos nos nossos acordos
mútuos. A responsabilidade civil não é apenas sobre as consequências
deônticas do acordo, mas sobre a atribuição de responsabilidade quando as
ações de uma pessoa prejudicam os interesses do outro. Como as leis de
contrato, o conceito de dano na common law é um tesouro de raciocínios
práticos comuns, que mostra a estrutura inerente das obrigações assim que
surgem espontaneamente nas relações comuns de dependência. Esse ponto
era evidente para J. L. Austin, que dedica alguns dos seus textos mais
importantes para os conceitos oriundos do raciocínio a respeito do rumo da
common law — mais especificamente, o conceito de desculpas, através do
qual viemos a entender a diferença entre as consequências das ações de uma
pessoa que podem lhe ser imputadas, e as consequências que surgem por
meio de uma falha que não foi sua. O conceito da imputação tem uma
importância vital no relato de Kant sobre o raciocínio jurídico na primeira
parte de A metafísica dos costumes (intitulada “A ciência do Direito”), e os
argumentos de Austin nos textos “A Plea for Excuses” [Um pedido de