A alma do mundo - Roger Scruton

Tipicamente, uma obrigação legal surge de uma circunstância passada
que cria um dever de uma pessoa para com outra e um direito subjetivo
desta de exigir o cumprimento daquele. Por exemplo: se eu lhe transfiro
minha casa por causa de um contrato de compra e venda, então posso exigir
de você o pagamento do preço combinado, e isso é um direito subjetivo
meu — em outras palavras, uma obrigação que pode ser exigida
jurisdicionalmente, se houver alguma disputa. Obrigações também surgem
de danos. Se você negligentemente permite que suas vacas pastem em meu
pasto e isso me causa um prejuízo de US$ 5 mil, então posso exigir-lhe o
pagamento desse prejuízo.
Nesses exemplos de contrato e de danos, podemos ver facilmente que
cada direito subjetivo de uma pessoa define o dever jurídico da outra. De
fato, Hohfeld define obrigação legal como um “dever dirigido” — um dever
dirigido em relação a uma pessoa em particular que tem essa obrigação. E
este dever é um fardo legal. Em geral, ele não pode ser não cumprido: a
pessoa obrigada pode não ter os meios para cumprir com a obrigação.
Contudo, ela deve satisfazê-la e a lei o obrigará a fazer isso com o máximo
de suas forças. Além disso, o dever imposto pela lei cria uma relação de
responsabilidade. Tanto no contrato como no dano — assim também ocorre
nas relações de confiança —, a lei considera alguém legalmente responsável
por uma obrigação perante outra pessoa, e essa pessoa legalmente
responsável é identificada, seja como um indivíduo, seja como uma
empresa ou um grupo, como tendo agido de tal maneira a incorrer na
responsabilidade em questão. Portanto, não pode haver um cálculo de
direitos e deveres que também não envolva um procedimento de
“imputação”. Esse procedimento define o sentido legal de
“responsabilidade”.
Obrigações, em casos normais, são muito diferentes de faculdades
(liberdades) [freedom rights]. Um direito de liberdade impõe um dever geral
para que os outros o respeitem; mas ele pode surgir de nenhuma relação
específica, e pode não fazer nenhuma demanda específica para qualquer
sujeito. É um direito que é violado por um ato de intrusão ou invasão, mas