Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
Entende-se que com a ampliação de suas atribuições, agora não mais apenas em âmbito
nacional –, tem implicado em um desafio significativo: em primeiro lugar, organizar a si mesma
(a empresa é composta por unidades administrativas e por unidades de pesquisas e serviços distribuídas
nas diversas regiões do Brasil); coordenar, fortalecer e dar maior governança ao SNPA,
que é formado por um amplo e heterogêneo conjunto de atores públicos e privados; acompanhar
os avanços científicos e tecnológicos nos países avançados e transferir tecnologias para os países
menos avançados. No plano interno, uma questão que permanece em aberto diz respeito às limitações
na organização do SNPA. Como dito, o sistema é fortemente concentrado na Embrapa,
e as Oepas, em muitos casos, apresentam dificuldades para o desenvolvimento de suas atividades
de pesquisa (muitas destas, aliás, atravessam um momento de descontinuidade dessas atividades,
se voltando praticamente apenas para as de extensão).
A discussão aqui realizada destaca a necessidade de uma maior articulação e coordenação
das atividades de CT&I, em geral, e na área agrícola, em particular. Mesmo com os resultados
obtidos até o momento, os esforços para se acompanhar a fronteira do conhecimento implicam
uma constante busca por novas capacitações e reforço de conhecimentos genuínos e que continuam
como uma base sólida para o desenvolvimento de novas técnicas e concepções. Isso acarreta o
desenvolvimento de novas e mais modernas tecnologias não só pela Embrapa, mas também pelas
demais organizações de pesquisa que compõem o SIA. Tais iniciativas podem viabilizar estratégias
baseadas em um novo patamar de conhecimento, possibilitando que o país esteja à frente da
fronteira do conhecimento e que utilize o que existe de mais moderno em CT&I agroindustrial.
Não se trata de algo trivial, mas sim de uma meta cujos resultados ampliariam significativamente
a capacidade de inovar em um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira.
Sugere-se que a Embrapa intensifique o reexame do contexto atual e futuro de suas atividades
de pesquisa agrícola. Por muitos anos, a instituição se aproveitou das vantagens comparativas da
agricultura tropical e da forte competência que ela mesma gerou, desde o momento em que foi
constituída. Tal contexto durou cerca de trinta anos. Em pouco mais de 15 anos, o panorama sofreu
grandes mudanças, especialmente pela estratégia de outras organizações, privadas e internacionais,
em sua maioria, de atuarem no mercado tropical brasileiro. E estas, rapidamente, aprenderam e
conquistaram espaço. Ou seja, a era da vantagem comparativa – relacionada ao patrimônio natural
que foi herdado e, diga-se, bem trabalhado até poucos anos – pode ter-se esgotado.
O SIA comporta vários e diferentes atores, mas, se novas capacitações e competências, não
apenas técnico-científicas, mas gerenciais e relacionais, ligadas ao planejamento e à gestão da
inovação, não entrarem na agenda das instituições centrais da pesquisa agrícola do país, não
apenas na Embrapa, mas nas Oepas, nas unidades de pesquisa de universidades (Esalq, Lavras,
Viçosa, entre outras), nas cooperativas e fundações – todos terão seu papel e espaço diminuídos.
Acredita-se que este não é o cenário desejável para a manutenção de um patrimônio construído
há séculos e que pode diminuir também o grau de possibilidade de realização de política de CT&I
e agrícola num futuro próximo. As capacidades estatais – de gestão, organização, formulação e
coordenação em CT&I e em PD&I – também precisam se remodelar para dar sustentabilidade
a um novo sistema de pesquisa e de inovação agrícola do país.
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