Intelectual Inovações Agricultura

Proteção de cultivares e inovação
Os elementos que contribuem para aumentar a acurácia do indicador patentário são facilmente
aplicáveis aos dados de cultivares protegidas. O produto protegido é único – a cultivar – e, de
maneira genérica, o método de inovação e a finalidade são semelhantes, as categorias são claramente
delimitadas por grupos de culturas ou por espécies, o que facilita a organização, a classificação
e o processamento de dados por parte dos investigadores. Por essas razões é possível observar
com frequência o uso da quantidade de cultivares protegidas como indicador de inovação ou de
desenvolvimento tecnológico na agricultura.
No entanto, alguns questionamentos podem vir à tona quanto à utilização desse indicador
de inovação/desenvolvimento. Como parâmetro comparativo, entre países, para avaliar graus
de inovação no setor vegetal, seria prudente aprofundarmos a análise nas diferenças existentes,
como o nível tecnológico da pesquisa realizada por pessoas físicas e jurídicas nacionais (públicas
e privadas) dos países em questão, de abertura de empresas estrangeiras ao mercado local de
sementes, de aceitação da biotecnologia do ponto de vista legal, de transferência de tecnologia etc.
Adicionalmente, alguns cuidados devem ser tomados quanto à interpretação dessas informações:
os requisitos de proteção não incluem desempenho agronômico – até porque o desempenho
favorável de uma cultivar resulta da combinação de variáveis genéticas, ambientais e de manejo –;
assim, não é possível distinguir cultivares protegidas que foram, de fato, aperfeiçoadas, daquelas
que tiveram modificações em características pouco significativas, com vistas somente a engordar
portifólios de empresas, cumprir metas de pesquisa ou incrementar os ativos de uma instituição
de pesquisa. Outro aspecto relevante a ser considerado é a participação de empresas nacionais
e estrangeiras no mercado de inovações e a movimentação que envolve fusões e aquisições de
empresas do setor agrícola, que compromete também a análise de evolução da inovação.
Desse modo, há que questionarmos a confiabilidade em se utilizar o número de cultivares
protegidas como medida de inovação na agricultura. Se o conceito de inovação for atrelado à
geração de valor para a sociedade, um bom indicador para analisar avanços no melhoramento
genético é a área plantada, pelos agricultores, com as novas cultivares. Essa informação, todavia, é
pouco acessada, em razão de estar dispersa nas unidades estaduais do Mapa, mas sem dúvida é um
indicador incontestável de inovação, por traduzir a adoção efetiva das cultivares. Naturalmente,
cabe alguma reserva quanto ao uso pontual do melhoramento para solucionar problemas regionais
específicos, o que exigiria aprofundamento por análises qualitativas. Outra estratégia para analisar
a contribuição de novas cultivares à agricultura é por meio do histórico de ocorrências de pragas
e doenças que foram superadas pela adoção de novas cultivares.
Panorama da proteção de cultivares
Até dezembro de 2014, mais de 120 normativas com diretrizes de exames de distinguibilidade,
homogeneidade e estabilidade foram publicadas pelo SNPC. O que significa dizer que
foram incluídas no regime de proteção de cultivares mais de 150 espécies, entre:
• Grandes culturas (22): algodão, amendoim, arroz, aveia, batata, cana-de-açúcar, café,
canola, cártamo, centeio, cevada, feijão, feijão-caupi, girassol, mamona, mandioca, milho,
soja, sorgo, tabaco, trigo e triticale;
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