Intelectual Inovações Agricultura

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Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES (SNPC). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Cultivares Protegidas (março/2015). Disponível em: . Acesso em: 10mar2015. SOUZA E SILVA, Pedro. Direito comunitário e propriedade industrial: princípio do esgotamento dos direitos. Coimbra, PT: Coimbra, 1996. 266 p. SOUZA, E.; APPEL, P. P.; SOUZA, T. A. S.. Proteção da inovação biotecnológica. Revista da ABPI, v. 70, p. 19-27, 2004. STIGLITZ, Joseph E. O Conhecimento como um Bem Público Global. In: KAUL, I.; GRUNBERG, I.; STERN, M. A. Bens públicos globais: cooperação internacional no século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2012. Superior Tribunal de Justiça, 3ª Turma, Min. Vasco Della Giustina, RESP 1145367, Julgado em 15.12.2009. Superior Tribunal de Justiça, 3ª Turma, Min. Vasco Della Giustina, RESP 1145367, Julgado em 15.12.2009. THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001. 520 p. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. 5ª Câmara Cível. Rel. DRA. Maria Cláudia Mércio Cachapuz, Apelação n. CNJ: 0251316-44.2012.8.21.7000. julgado em 24 de setembro de 2014. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Processo Judicial n. sob n. 001/1.07.0038621-5, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS. UPOV. International Union for the Protection of New Varieties of Plants. Texts of the Acts of the UPOV Conventions. Disponível em: http://www.upov.int/upovlex/en/acts.html Acesso em : 01 abr 2015. VIEIRA, A.C.P.; WATANABE, M.; BRUCH, K.L.; YAMAGUCHI, C.K.; TEIXEIRA, L. X. Rizicultura: a influência das inovações em cultivares da cadeia produtiva da região sul catarinense. In: 50° Congresso da Sociedade Brasileira de Economia Rural - SOBER, 2012, Vitória, ES. Agricultura e Desenvolvimento Rural com Sustentabilidade. Vitória: SOBER, 2012. WOLFF, Maria Thereza. Biocomércio e suas implicações. In: Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, 21., 2001, Rio de Janeiro. Anais do XXI Seminário Nacional de Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: ABPI, 2001. p. 97-109. 318
Mecanismos de apropriabilidade em inovações agrícolas 13 Mecanismos de apropriabilidade em inovações agrícolas Maria Ester Dal Poz • Vinicius Ferrari • José Maria Ferreira Jardim da SIlveira Introdução Os mercados agrícolas – no que tange o desempenho das empresas líderes globais – são hoje claramente o resultado de estratégias de inovação centradas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em biologia celular e molecular, formando o chamado setor de agrobiotecnologias – ABTs. Tais esforços geraram, nas duas últimas décadas, novos produtos e processos agrícolas – como os organismos geneticamente modificados (OGM), entre outros. Este cenário – dado pelo atual ciclo de concorrência – pode ser classificado como baseado em inovação. As ABTs envolvem a manipulação do DNA, com pesquisas em genômica, proteômica, metabolômica, bioinformática e transcriptomas, genotipagem evolutiva e identificação de genoma funcional. São tecnologias derivadas do que Feldman e Yoon (2011) classificaram como sendo “de propósito geral” e que consolidam a longa trajetória em direção às ABTs, hoje já bastante difundidas. A importância do tema está no fato de que se estima que, no caso do Brasil, um dos países de destaque na cena agrícola mundial, houve um crescimento anual do produto agropecuário, de 1975 a 2011, de 3,7%, sendo que 0,2% desse crescimento é atribuído ao uso (mais intenso) de insumos e 3,56%, à variação anual da produtividade total dos fatores (PTF). Cerca de 40% deste ganho pode estar relacionado a efeitos de melhoramento genético vegetal e, mais recentemente, à difusão de cultivares OGM (GASQUES et al., 2012; CÉLERES, 2012). A posição da agricultura brasileira na maioria dos mercados mundiais, a despeito da gritante falta de infraestrutura do país, revela sua competitividade, que tem na produtividade dentro das fazendas seu principal componente O intenso debate sobre a cobrança de royalties, nos países em que o agronegócio tem grande importância, como EUA, Brasil, Argentina, Canadá e Austrália, torna o tema deste trabalho oportuno e atual, além de atender a um interesse acadêmico, ao discutir a relação entre sistemas que dependem de variáveis biológicas e os sistemas de proteção aos direitos de propriedade intelectual (DPI). 319
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