Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade intelectual e inovações na agricultura: debates inconclusivos...
entrada de competidores diretos” (p. 322) é apenas um dos caminhos adotados pelas empresas,
que também mobilizam ativos complementares, adotam segredos e exploram “as vantagens de
quem se move à frente” (p.322). Concluem que:
“a integração dos mecanismos econômicos e legais de apropriação tecnológica de ABTs representa
eficiente estratégia de mercado, incluindo-se as de ganho de valor das empresas, potencializando
uma permanência mais longa das empresas estabelecidas nos mercados.”
Os autores também analisam
“o papel competitivo das chamadas tecnologias estruturantes ou capacitadoras (ou, ainda, enabling
technologies), ferramentas de P&D agrobiotecnológicas fundadoras da trajetória inovativa em
questão, e que representam um mecanismo altamente eficiente de apropriação tecnológica, pois,
sem elas, nenhuma tecnologia poderia ser desenvolvida.”
Ou seja, são tecnologias/estratégias que vão se colocando ao lado e além dos tradicionais
direitos de propriedade, e se integram com estratégias robustas de concorrência e de reserva de
mercado. Os autores pontuam que “o estudo permite justificar os motivos do crescimento da
atividade de patenteamento a despeito de seus efeitos negativos sobre a sociedade”.
Finalmente, no capítulo 14, Sergio Paulino Carvalho, Marina Jorge, Vivian Barcelos, Felipe
Lopes e Vera Lúcia Pinheiro, todos técnicos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI), apresentam um panorama do uso da propriedade industrial no Brasil, com a evolução
os registros de patentes, marcas, desenhos industriais, programas de computadores e contratos
de transferência de tecnologia, a partir de um grande esforço conjunto entre o INPI e a OMPI
para construir uma base de dados abrangente sobre o uso de PI no Brasil. A partir de análises dos
dados ali computados, permite-se reafirmar a ideia que
“... a propriedade intelectual afeta de forma diferenciada firmas, indústrias e setores ... Estudos
empíricos centrados em setores econômicos e campos tecnológicos mostram essas diferenças,
especialmente quando incorporam as distintas dimensões das diferentes formas de proteção da
propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, direitos
de autor – ou de cópia, e sui generis)”.
Faz-se, portanto, aqui, o convite para a leitura de um material que explora todas essas facetas
da propriedade intelectual e da inovação, com o intuito de atualizar o debate e promover uma
reflexão que semeiem os frutos para um novo horizonte da agricultura no país.
Este trabalho, como já colocado acima, é resultado das atividades do Instituto Nacional de
Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED), em
particular da linha de Pesquisa 2, sobre Políticas Públicas, Instituições e Dinâmica Tecnológica do
Agronegócio, coordenada pela Professora Ana Célia Castro. O papel da PI, incluindo as estratégias
alternativas de PI no processo de inovação, foi tema central do estudo dos pesquisadores diretamente
vinculados ao INCT/PPED e das redes de pesquisa nas quais os mesmos estão inseridos.
Antônio Márcio Buainain
Maria Beatriz Machado Bonacelli
Cássia Isabel Costa Mendes
31