Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips) 4 e, em
especial, a União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (Upov), que congrega 72
membros em torno de uma convenção que defende o fortalecimento dos direitos dos obtentores
de plantas e a valorização do trabalho dos melhoristas.
O direito exclusivo de propriedade intelectual é defendido por ser considerado um dos grandes
impulsionadores da geração tecnológica. Algumas correntes, com foco na defesa dos direitos coletivos,
em contrapartida, buscam diminuir as restrições de acesso às inovações protegidas alegando
que a concentração da propriedade intelectual nas mãos de poucas empresas e nações colabora -
ria para acentuar a desigualdade social. Questiona-se, também, até que ponto o direito exclusivo
pode retardar a inovação, dado o controle que permite que se exerça sobre o uso da tecnologia
protegida. E, finalmente, trazendo para o plano nacional, quanto desse incentivo seria absorvido
pela indústria local por meio da transferência de tecnologia? Esses são alguns questionamentos
recorrentes sobre os quais se debruçam os acadêmicos na tentativa de qualificar e quantificar
benefícios – ou malefícios – da propriedade intelectual para a inovação.
Evidências dos benefícios da incorporação de inovações na agricultura, entre elas as novas
cultivares, são normalmente respaldadas por dados de aumento de produtividade, de crescimento
do produto interno bruto (PIB) do setor agropecuário, da balança positiva de exportações e
de geração de empregos no agronegócio. Qualquer que seja o indicador de desenvolvimento
utilizado, ele terá sido gerado com base numa atividade produtiva cujo elo primário da cadeia é
a semente. Sejam grãos de soja, fibras de algodão, álcool (a muda de cana-de-açúcar utilizada na
propagação dos canaviais é considerada semente), carne bovina (o gado se alimenta de pastagens
cultivadas a partir de sementes), a produção se inicia pelos insumos básicos, sendo a semente o
mais fundamental deles. Com a previsão de o planeta atingir, em 2050, a marca de 9,6 bilhões
de habitantes (ONU, 2013, p. 15), aumenta a preocupação com as estratégias para intensificar a
escala de produção de alimentos, reduzir as perdas e minimizar os impactos ambientais vinculados
à atividade agrícola, levando também à crescente valorização da origem, do controle e do custo
das matérias-primas, entre elas, a semente.
Por esse viés, a regulação exercida pelo Estado sobre o mercado de sementes no Brasil voltase
aos quesitos de identidade e qualidade do material de multiplicação de plantas produzido,
comercializado e utilizado em território nacional, conforme dispõe a lei n. 10.711, de 5 de
agosto de 2003 (Lei de Sementes e Mudas), e seus regulamentos. As sementes carregam a carga
genética, ou genoma, responsável pelas características e particularidades dos produtos agrícolas.
O aperfeiçoamento das espécies agrícolas nada mais é que o melhoramento genético direcionado
para as necessidades de quem vai consumir o produto. Complementando o arcabouço legal das
sementes, mas com foco específico nas criações genéticas vegetais, vigora desde 1997 no Brasil
a lei n. 9.456 de 5 abril de 1997 (LPC), que garante o direito de propriedade aos melhoristas
de plantas. O título, concedido pelo Estado a pesquisadores ou empresas de pesquisa, abre a
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O Trips é um tratado internacional, integrante do conjunto de acordos assinados em 1994 que criou a Organização Mundial
do Comércio (OMC), que conta com 160 membros. É o mais importante instrumento multilateral para a globalização das leis de
propriedade intelectual.
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