Intelectual Inovações Agricultura

A indicação geográfica como estratégia para minimizar a assimetria de informação
extremamente exigente, torna-se importante que esta certificadora seja acreditada pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Mas isso não transforma a IG em
uma certificação, nem o controle a ser realizado em um ato de certificar a IG. Este formato hoje
é adotado pela IP do Vale do Submédio São Francisco.
Segundo Tonietto (1993, p. 17-18), o reconhecimento de uma IG pode proporcionar
possíveis benefícios, tais como: a) satisfação ao produtor, que tem seus produtos comercializados
e valorizados no mercado com um selo que atesta sua origem e qualidade; b) inibe que outros
produtores, não incluídos na zona delimitada, utilizem a nomenclatura; c) contribui para preservar
as particularidades e a singularidade dos produtos, que se constituem num patrimônio de cada
região/país; d) estimula a melhoria e manutenção da qualidade dos produtos, uma vez que são
submetidos a um manual/regulamento de uso que apregoa controle de produção e elaboração;
e) aumenta a participação do produtor no ciclo de comercialização dos produtos e incentiva a
elevação do nível técnico da produção; f) agrega valor a um produto cujo ciclo de transformação
se dá na própria zona de produção; g) permite ao consumidor identificar o produto, entre outros;
h) gera confiança no consumidor, que ao observar que tem o selo de uma IG espera encontrar um
produto de qualidade e com características determinadas e únicas; i) incita que haja investimentos
na própria zona de produção, inovações tecnológicas no campo e nas indústrias.
No entendimento de Bruch, Vieira e Barbosa (2014), o instituto é utilizado para fomentar
o comércio; seu emprego é sinônimo de qualidade, uma vez que os produtos são controlados
por um conselho regulador, que faz cumprir as normas do RU. Além de promover produtos e
prestações de serviços, as IGs têm como função promover a localidade de onde se originaram
os produtos, tanto de modo cultural como econômico. Além disso, distinguem e diferenciam
qualitativamente os gêneros produzidos ou serviços prestados em uma dada região, informada
aos consumidores. Estes, por sua vez, ao se depararem com alimentos e serviços com atestação
de originalidade e identidade própria e inconfundível, podem se sentir estimulados a pagar um
preço maior (GARCIA, 2006, p. 156).
Neste escopo é que se pode compreender que a indicação geográfica, se e quando devidamente
compreendida por todos os elos da cadeia produtiva e especialmente pelo consumidor
final, poderá se constituir em uma importante fonte de difusão de conhecimento, diminuindo
assim a assimetria de informações.
Considerações finais
A proteção proporcionada pelo selo de indicação geográfica permite aos territórios abrangidos
um melhor aproveitamento de seu potencial produtivo, com desenvolvimento de produtos
com identidade própria e para ocupar espaços em mercados cada vez mais exigentes em termos
de oferta de produtos de qualidade e singularidade. Porém, não basta que determinada região
se torne apenas conhecida pelo produto diferenciado que produz. É preciso ir além. É preciso
criar um sistema de proteção que valorize o perfil dos produtos e o vínculo entre esses produtos
e as condições regionais, que incentive a indústria e o mercado local, propiciando a criação de
empregos e geração de renda.
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